DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  25 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") Em Reais Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 10.315.582.301,12 10.907.881.452,82 11.245.884.206,38 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 10.315.582.301,12 10.907.881.452,82 11.245.822.895,76 0,00 Empréstimos 8.940.146.892,70 9.510.610.337,50 9.825.483.904,93 0,00 Internos 6.996.479.280,16 7.789.875.526,74 8.089.734.409,35 Externos 1.943.667.612,54 1.720.734.810,76 1.735.749.495,58 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 1.261.018.388,08 1.288.261.417,30 1.316.607.820,82 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 114.417.020,34 109.009.698,02 103.731.170,01 0,00 De Tributos 39.969.137,54 36.908.860,93 34.144.827,31 De Contribuições Previdenciárias 74.447.882,80 72.100.837,09 69.586.342,70 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 61.310,62 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 6.288.488.242,11 10.122.326.777,73 9.279.191.990,87 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 5.889.735.843,17 9.734.833.438,11 8.986.603.809,18 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 7.623.472.687,09 10.664.489.186,32 9.856.424.197,05 (-) Restos a Pagar Processados 840.076.199,89 245.133.785,76 166.623.146,82 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 893.660.644,03 684.521.962,45 703.197.241,05 Demais Haveres Financeiros 398.752.398,94 387.493.339,62 292.588.181,69 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 4.027.094.059,01 785.554.675,09 1.966.692.215,51 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 44.705.086.000,08 46.781.718.524,68 46.651.442.021,94 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 16.738.946,94 17.035.680,67 18.529.996,55 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 44.688.347.053,14 46.764.682.844,01 46.632.912.025,39 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 23,08 23,33 24,12 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 9,01 1,68 4,22 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200% 89.376.694.106,28 93.529.365.688,02 93.265.824.050,78 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 80.439.024.695,65 84.176.429.119,22 83.939.241.645,70 0,00 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 285.641.297,22 178.795.119,00 132.324.095,42 0,00 PASSIVO ATUARIAL 569.614.057,36 569.614.057,36 569.614.057,36 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 162.185.321,30 32.817.331,31 14.857.209,13 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 René de Oliveira e Sousa Júnior Secretário de Estado da Fazenda 2Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". Paulo Roberto Paiva de Oliveira Diretor de Gestão Contábil e Fiscal Luiz Henrique de Souza Reimão Controlador-Geral do Estado OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 14/Setembro/2026 e Hora de emissão 13h 18min Notas: 1A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026