DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  27 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais Até o Quadrimestre de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 591.497.544,17 1.682.916.606,89 Interna 741.497.544,17 1.653.211.633,42 Empréstimos 741.497.544,17 1.653.211.633,42 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) 0,00 0,00 Externa (150.000.000,00) 29.704.973,47 Empréstimos (150.000.000,00) 29.704.973,47 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 591.497.544,17 1.682.916.606,89 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 46.651.442.021,94 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 18.529.996,55 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 46.632.912.025,39 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa) 1.682.916.606,89 3,61 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 7.461.265.924,06 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)-90% 6.715.139.331,66 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.264.303.841,78 7,00

Até o Quadrimestre de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Diretor de Gestão Contábil e Fiscal Luiz Henrique de Souza Reimão Controlador-Geral do Estado OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 11/Setembro/2026 e Hora de emissão 13h 37min Paulo Roberto Paiva de Oliveira GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência