DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) Em Reais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 17.530.204.283,61 37,64 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60% 22.637.577.667,37 48,60 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17% 21.505.698.784,00 46,17 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 43,74% 20.373.819.900,63 43,74 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 1.966.692.215,51 4,22% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 93.265.824.050,78 200% GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.259.240.645,59 22% OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 1.682.916.606,89 3,61% Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.461.265.924,06 16,00% Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 3.264.303.841,78 7% Valor Total FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 14/Setembro/2026 e Hora de emissão 10h e 29m. René de Oliveira e Sousa Júnior Secretário de Estado da Fazenda DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Paulo Roberto Paiva de Oliveira Diretor de Gestão Contábil e Fiscal Luiz Henrique de Souza Reimão Controlador-Geral do Estado 46.651.442.021,94 46.632.912.025,39 46.579.377.916,39 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO Protocolo: 1375995 .. BANCO DO ESTADO DO PARÁ . . ERRATA . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE VALORES, PROCESSAMENTO E CUSTÓDIA DE NUMERÁRIO, CUSTÓDIA DE CHAVES, APOIO LOGÍSTICO E ACOMPANHAMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL INTERNA E EX­ TERNA COFRE NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A (BANPARÁ), NAS DEPENDÊNCIAS LOCALIZADAS EM BELÉM E REGIÃO METROPOLITANA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBRIGANDO-SE A CONTRATADA A REALIZAR AS TAREFAS DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ROTEIROS, CRONOGRAMAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELO CONTRATANTE – TIPO: MENOR PREÇO. O Banco do Estado do Pará S.A através da Comissão Permanente de Licitação, no uso das atribuições legais, torna público, para conhecimento dos inte­ ressados, a presente ERRATA de retificação do Edital, motivada pela procedência de pedido de impugnação apresentado. DA JUSTIFICATIVA A partir de pedido de impugnação apresentado em face do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 restou identificado que há inconsistência identificada entre o Edital e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banpará, devendo haver correção item 3, alínea “g”, inciso “ii” do instrumento convocatório a fim de adequar à previsão do Regulamento Interno. CONTEÚDO DAS MODIFICAÇÕES ALTERAÇÃO DO ITEM 3, ALÍNEA “G”, INCISO “ii”