DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  71 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 nais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR DELEGADO-GERAL / Ordenador de Despesas Protocolo: 1375654 . . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 005/2026-CAAEP/CG/PC-PA Belém-PA, 17 de setembro de 2026. O Corregedor-Geral da Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribui­ ções legais e etc. CONSIDERANDO o teor da PORTARIA nº 007/2024-CAAEP/CG/PC-PA, de 21/10/2024, que designou a Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio Probatório de Policiais Civis nomeados para o cargo de Investigador de Polícia Civil, por meio de Decreto publicado no DOE no 35.681, de 16/01/2024, para acompanhamento do Estágio Probatório; CONSIDERANDO os termos do artigo 14, do Decreto nº 2.750/06, de 28/12/2006, que regulamenta a apuração e julgamento do Estágio Probatório dos Policiais Civis do Estado do Pará, previsto no art. 50, da Lei Complementar nº 022 de 15.03.94; CONSIDERANDO a necessidade de substituição da Presidente MARIANA MADEIRA COELHO FIDELIS – Delegada de Polícia Civil, em razão de sua remoção da Corregedoria-Geral da Polícia Civil. RESOLVE: I – DESIGNAR a Delegada ADRIENNE DE CÁSSIA SILVA PESSOA, para atuar como Presidente na Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio Probatório, designada pela PORTARIA nº 007/2024-CAAEP/CG/ PC-PA, de 21/10/2024, em substituição à Delegada MARIANA MADEIRA COELHO FIDELIS, a contar de 01/09/2026; II – Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que ado­ tem as providências de estilo ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Delegado ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Protocolo: 1375521 PORTARIA Nº 004/2026-CAAEP/CG/PC-PA Belém-PA, 17 de setembro de 2026. O Corregedor-Geral da Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribui­ ções legais e etc. CONSIDERANDO o teor da PORTARIA nº 004/2022-CAAEP/CG/PC-PA, de 29/11/2022, que designou a Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio Probatório de Policiais Civis nomeados para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, por meio de Decreto publicado no DOE no 35.029, de 30/06/2022, para acompanhamento do Estágio Probatório; CONSIDERANDO os termos do artigo 14, do Decreto nº 2.750/06, de 28/12/2006, que regulamenta a apuração e julgamento do Estágio Probatório dos Policiais Civis do Estado do Pará, previsto no art. 50, da Lei Complementar nº 022 de 15.03.94; CONSIDERANDO a necessidade de substituição da Secretária ELLEM GONÇALVES CARDOSO OLIVEIRA – Escrivã de Polícia Civil, em razão de sua remoção da Corregedoria-Geral da Polícia Civil. RESOLVE: I – DESIGNAR a Escrivã AYECHA DRIELLE FERREIRA DOS SANTOS, para atuar como Secretária na Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio Probatório, designada pela PORTARIA nº 004/2022-CAAEP/CG/ PC-PA, de 29/11/2022, em substituição à Escrivã ELLEM GONÇALVES CARDOSO OLIVEIRA, a contar de 03/09/2026; II – Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que ado­ tem as providências de estilo ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Delegado ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Protocolo: 1375516 PORTARIA Nº 003/2026-CAAEP/CG/PC-PA Belém-PA, 17 de setembro de 2026. O Corregedor-Geral da Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribui­ ções legais e etc. CONSIDERANDO o teor da PORTARIA nº 076/2018-CAAEP/CG/PC-PA, de 10/08/2018, que designou a Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio Probatório de Policiais Civis nomeados para o cargo de Delegado de Polícia Civil, por meio dos Decretos publicados nos DOEs, no 33.577, de 14/03/2018, no 33.585, de 26/03/2018 e no 33.598, de 16/04/2018, para acompanhamento do Estágio Probatório; CONSIDERANDO os termos do artigo 14, do Decreto nº 2.750/06, de 28/12/2006, que regulamenta a apuração e julgamento do Estágio Probatório dos Policiais Civis do Estado do Pará, previsto no art. 50, da Lei Complementar nº 022 de 15.03.94; CONSIDERANDO a necessidade de substituição da Secretária ELLEM GONÇALVES CARDOSO OLIVEIRA – Escrivã de Polícia Civil, em razão de sua remoção da Corregedoria-Geral da Polícia Civil. RESOLVE: I – DESIGNAR a Escrivã AYECHA DRIELLE FERREIRA DOS SANTOS, para atuar como Secretária na Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio Probatório, designada pela PORTARIA nº 076/2018-CAAEP/CG/ PC-PA, de 10/08/2018, em substituição à Escrivã ELLEM GONÇALVES CARDOSO OLIVEIRA, a contar de 03/09/2026; II – Às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que ado­ tem as providências de estilo ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Delegado ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Protocolo: 1375508 PORTARIA Nº 767/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 08/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no despacho do Exmo. Sr. Corregedor-Geral de Polícia Civil, em exercício, relacionado ao BOP nº 00206/2026.100436-0 e ao TCO nº 00206/2026.100039-9, e demais fatos conexos, relativo à conduta do Policial Civil D. M. P., matrícula 5940473, que deu ensejo ao PAE E-2026/3254055, conforme documenta­ ção anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade acusatória, oportunizando ao sindicado o contra­ ditório e ampla defesa para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) VIVIANE CARVALHO FLORES SILVA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 768/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 08/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar eventual irregularidade funcio­ nal atribuída a servidor da Polícia Civil, relacionada a fatos ocorridos no município de Santarém/PA, bem como fatos conexos, conforme Ofício nº 239/2026-3ª PJ/STM, Notícia de Fato nº 01.2026.00009639-6 e demais documentos constantes do PAE nº E-2026/3036326. CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) EDINALDO SILVA DE SOUSA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 769/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 08/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar eventual irregularidade fun­ cional atribuída a servidores da Polícia Civil, relacionada a fatos ocorri­ dos no município de Parauapebas/PA, bem como fatos conexos, confor­ me Decisão Judicial da 1ª Vara Cível e Empresarial, proferida no PJE nº 0807202-68.2024.8.14.0040 e demais documentos constantes do PAE nº E-2026/3262078, conforme documentação anexada. CONSIDERANDO:que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARCIO BRASIL MAIO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 770/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 08/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 264/2026-DPC-VISEU, e demais fatos conexos, relativo à conduta do Policial Civil R. T. S., matrícula nº 5979716, que deu ensejo ao PAE E-2026/3217802, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade acusatória, oportunizando ao sindicado contradi­ tório e ampla defesa, para apurar os fatos.