DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAYRTON CARNEIRO SANTOS para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 771/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 09/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 158/2026-MP/1ªPJO, referente ao IPL 00069/2022.100121-2 e ao PJE 0801288- 09.2022.8.14.0035, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3312304, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) EDINALDO SILVA DE SOUSA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 772/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 09/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado na Deci­ são Judicial ID nº 180925807 e demais documentos referentes ao PJE nº 0801915- 27.2024.8.14.0040, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3261975, conforme documentação anexada.; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARCIO BRASIL MAIO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 773/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 09/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado nas deci­ sões judiciais referentes aos Processos nº 0802210-64.2024.8.14.0040, 0807332-58.2024.8.14.0040 e 0812764-63.2021.8.14.0040, e de­ mais fatos conexos, que deram ensejo aos PAEs nº E-2026/3268591, E-2026/3269106 e E-2026/3269161, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARCIO BRASIL MAIO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 774/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 09/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 2026/24-DPFAR/PCPA, e demais fatos conexos, relativo à conduta dos Poli­ ciais Civis A. L. M., mat. 6402351 e A. S. S., mat. 5967004, que deu ensejo ao PAE E-2026/3129812, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA IN­ TERNA – AAI na modalidade acusatória, oportunizando aos sindicados o contraditório e ampla defesa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) EDINALDO SILVA DE SOUSA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 775/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 09/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado na De­ cisão Judicial ID nº 186934355, exarada nos autos do PJE 0804011- 51.2026.8.14.0070, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE E-2026/3246235, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RENATO LOPES TARALLO para que proce­ da à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 776/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 09/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofí­ cio nº 215/2026-1ª PJP/MPPA, relacionado à Notícia de Fato MP nº 02.2026.00047549-0 e ao IPL nº 00071/2026.100545-0, e demais fatos co­ nexos, que deram ensejo aos PAEs nº E-2026/3061351 e E-2026/3268098, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARCIO BRASIL MAIO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 777/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 09/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofí­ cio nº 026/2026-MP/4ªPJCB, referente à Notícia de Fato/SAJ nº 01.2026.00026168-0, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE E-2026/3273569, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RENATO LOPES TARALLO para que proce­ da à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 778/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 09/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado nas deci­ sões judiciais referentes aos Processos nº 0813721-25.2025.8.14.0040, 0811836-73.2025.8.14.0040, 0814623-75.2025.8.14.0040, 0811048- 59.2025.8.14.0040 e 0811889-54.2025.8.14.0040, e demais fatos cone­ xos, que deram ensejo aos PAEs nº E-2026/3262182, E-2026/3268710, E-2026/3268985, E-2026/3269016 e E-2026/3269053, conforme docu­ mentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARCIO BRASIL MAIO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 779/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 10/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado nos Ofícios nº 293/2026-3ª PJ/STM e nº 038/2026/MPE/STM/1ªPJ, relativamente à au­ sência de atendimento e/ou apresentação de resposta conclusiva às requi­ sições ministeriais relacionadas às Notícias de Fato nº 01.2025.00004290- 7, nº 01.2025.00012400-6, nº 01.2025.00034555-0, nº 01.2025.00035891-2, nº 01.2025.00038996-0, nº 01.2025.00040899-6, nº 01.2026.00009083-6, nº 01.2026.00014972-3, nº 01.2026.00018109- 0 e nº 01.2026.00020761-9, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3229471, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;