DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  73 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) EDINALDO SILVA DE SOUSA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 780/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 10/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 587/2026 – 1ª Vara Criminal de Altamira, referente ao PJE 0804824- 50.2024.8.14.0005 e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3333467, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) GODOFREDO MARTINS BORGES para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 781/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 10/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 052/2026-SJCP/CC, referente ao PJE 0800004-58.2024.8.14.0014 e à De­ cisão Judicial ID nº 174195907, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3343316, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAYRTON CARNEIRO SANTOS para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 782/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 10/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 439/2026-SJ-SN/SJP, referente ao PJE 0800127-31.2026.8.14.1875, e de­ mais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3321525, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAYRTON CARNEIRO SANTOS para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 783/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 10/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofí­ cio nº 099/2026/MP/PJ/ORIXIMINÁ, referente à Notícia de Fato nº 01.2025.00043101-0, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3265551, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) EDINALDO SILVA DE SOUSA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 784/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 11/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de apurar o que foi relatado no Ofício nº 514/2026-MP1ªPJSFX, referente à Notícia de Fato nº 01.2026.00023836- 7, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao PAE E-2026/3239988, conforme documentação anexada; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE: I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER­ NA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) LUCIANO FREITAS FARIA para que proce­ da à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 857/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/09/2026 CONSIDERANDO: a necessidade de incluir o nome do policial civil J.A.L.J., matrícula n.º 57233654 à PORTARIA inicial da  APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA n.º 622/2025 - AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 08/10/2025 publicada no DOE nº 36.407  de 22/10/2025, pelo fato de terem sido constatados indícios de transgressão disciplinar praticada pelo servidor; RESOLVE: I - DETERMINAR o ADENDO à PORTARIA 622/2025 - AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 08/10/2025, para incluir o nome do servidor em epígrafe como sindicado à PORTARIA inaugural. II -  À Divisão de Disciplina para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAES Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 858/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado RICARDO MOREL LOPES JUNIOR, para prosseguir na presidência da AAI nº 622/2025-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 08/10/2025, conforme PAE nº 2026/3338172. RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 622/2025-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 08/10/2025 o Delegado RENATO LOPES TARALLO para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 859/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 142/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 14/03/2025, publicada no DOE nº 36.169 de 24/03/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de ID 133936727 do processo 0001042-60.2020.8.14.0053 (Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu-PA) de 17/02/2025 e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE 2025/2266867, conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a ausência de justa causa para responsabilização disci­ plinar, sem aplicação de sanção ao servidor investigado. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 142/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 14/03/2025, publicada no DOE nº 36.169 de 24/03/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.  ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 860/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/08/2026 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 126/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 06/03/2025, publicada no DOE nº 36.156 de 11/03/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no “OFÍCIO Nº 015/2025 GAB/ CRIM/PC-PA”, de 18/02/2025, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE 2025/2234400, conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a ausência de elementos suficientes para a responsabi­ lização disciplinar. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 126/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 06/03/2025, publicada no DOE nº 36.156 de 11/03/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior