DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 PORTARIA Nº 861/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 148/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 14/03/2025, publicada no DOE nº 36.169 de 24/03/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de ID 130058765 do processo 0801854-98.2022.8.14.0053 (Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu-PA), e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE 2025/2264378, conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a inexistência de  justa causa para responsabilização funcional. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 148/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 14/03/2025, publicada no DOE nº 36.169 de 24/03/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 862/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/09/2026/ CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 150/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 14/03/2025, publicada no DOE nº 36.169 de 24/03/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de ID 133151215 do processo 0000501-27.2020.8.14.0053 (Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu-PA) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE 2025/2257357, conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a inexistência de  justa causa para responsabilização funcional. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 150/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 14/03/2025, publicada no DOE nº 36.169 de 24/03/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 863/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/08/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 195/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 28/03/2025, publicada no DOE nº 36.183 de 02/04/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no “Ofício Nº 082/2025/ CRZS” (Corregedoria Regional da Zona do Salgado/COINT/CG/PC-PA), de 20/03/2025, e demais fatos conexos, relativo à conduta do Policial Civil R.L.O., mat. 57192619, que deu ensejo ao PAE 2025/2394938, conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a inexistência de  justa causa para responsabilização funcional. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 195/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 28/03/2025, publicada no DOE nº 36.183 de 02/04/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.  ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 864/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 203/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 01/04/2025, publicada no DOE nº 36.192 de 09/04/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no despacho 14-2025 (CRZB/ COINT/CG/PC-PA), de 03/02/2025, e demais fatos conexos, relativo à conduta da Policial Civil F.S.S., mat. 5975502, que deu ensejo ao PAE 2025/2401366,  conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes para a responsabi­ lização disciplinar. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 203/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 01/04/2025, publicada no DOE nº 36.192 de 09/04/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 865/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 227/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 17/04/2025, publicada no DOE nº 36.208 de 25/04/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de ID 133151213 do processo 0802435-16.2022.8.14.0053 (Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu-PA) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE 2025/2256794,  conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a ausência de elementos suficientes para a responsabi­ lização disciplinar. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 227/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 17/04/2025, publicada no DOE nº 36.208 de 25/04/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 866/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 338/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 13/06/2025, publicada no DOE nº 36.266 de 18/06/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no OFÍCIO/EMAIL proveniente da Comarca de Irituia-PA, datado de 05.05.2025 (Poder Judiciário – Vara Única de Irituia), relacionado ao processo: 0800396-35.2025.8.14.0005, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE 2025/2625668,  conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a ausência de elementos suficientes para a responsabi­ lização disciplinar. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 338/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 13/06/2025, publicada no DOE nº 36.266 de 18/06/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 867/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 397/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 07/07/2025, publicada no DOE nº 36.295 de 10/07/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no “Ofício nº 367/2025 – Cri­ minal (Proc. 0802277- 56.2023.8.14.0107)” (Tribunal de Justiça do Esta­ do do Pará - Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu), de 13/04/2025, e demais fatos conexos, que deu ensejo aos PAE’s E-2025/2676205 e E-2025/2552868,  conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a inexistência de  justa causa para responsabilização funcional. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 397/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 07/07/2025, publicada no DOE nº 36.295 de 10/07/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.  ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 868/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/09/2026 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 433/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 15/07/2025, publicada no DOE nº 36.299 de 16/07/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no “Ofício/email nº 062/2025- MP/2PJSMG (SAJ nº 01.2024.00035508-8)” (Ministério Público do Estado do Pará - Nordeste II - São Miguel do Guamá - 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá), de 30/05/2025, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE E-2025/2787071,  conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  o falecimento do servidor, sem emissão de juízo defini­ tivo de culpabilidade ou de absolvição disciplinar. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 433/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 15/07/2025, publicada no DOE nº 36.299 de 16/07/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior