DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  75 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 PORTARIA Nº 869/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 14/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 633/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 10/10/2025, publicada no DOE nº 36.407 de 22/10/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente E-MAIL/OFÍCIO Nº 1345/2025- MP/1ªPJMA, datado de 03.10.2025 e oriundo da 1ª Promo­ toria de Justiça de Monte Alegre (relacionado a SAJ Nº 01.2025.00015936- 1) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: E2025/3463060,  con­ forme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a ausência de justa causa para responsabilização disci­ plinar, sem aplicação de sanção aos servidores investigados. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 633/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 10/10/2025, publicada no DOE nº 36.407 de 22/10/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 870/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 201/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 02/03/2026, publicada no DOE nº 36.561 de 12/03/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente DESPACHO da CCRM, de 11.02.2026 (relacionado a notificação encaminhada pela DRH a servidor da Polícia Civil do Pará, quanto ao teor do Oficio Nº 353/2025 – CGE/PA, de 22.08.2025 - Encerramento do Ciclo Declaratório do SISPATRI – Exercício 2024 (ano-base 2023) - DECLARAÇÃO DE BENS) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: E2026/2252847, conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a ausência de provas veementes de ocorrência de trans­ gressão disciplinar praticada pelo servidor sindicado, RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 201/2026-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 02/03/2026, publicada no DOE nº 36.561 de 12/03/2026, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. REGINA MARCIA RAIOL LIMA Coordenadora da Capital e Região Metropolitana PORTARIA Nº 871/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 442/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 442/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026 à Delegada MÔNICA MEDEI­ ROS DE OLIVEIRA para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 872/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 415/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 28/05/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 415/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 28/05/2026 à Delegada MARIA LIDIA­ NE PINHEIRO para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 873/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 416/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 28/05/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 416/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 28/05/2026 à Delegada MARIA LIDIA­ NE PINHEIRO para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 874/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 424/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/05/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 424/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/05/2026 à Delegada MARIA LIDIA­ NE PINHEIRO para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 875/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 425/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/05/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 425/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/05/2026 à Delegada MARIA LIDIA­ NE PINHEIRO para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 876/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 426/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/05/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 426/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/05/2026 à Delegada MARIA LIDIA­ NE PINHEIRO para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 877/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 427/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 28/05/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 427/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 28/05/2026 à Delegada MARIA LIDIA­ NE PINHEIRO para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 878/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 434/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 30/05/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 434/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 30/05/2026 à Delegada MARIA LIDIA­ NE PINHEIRO para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;