DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 879/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 435/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 435/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026 ao Delegado RAFAEL AU­ GUSTO DE ANDRADE para dar prosseguimento na apuração, com obser­ vância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 880/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 441/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 441/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026 ao Delegado RAFAEL AU­ GUSTO DE ANDRADE para dar prosseguimento na apuração, com obser­ vância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 881/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 440/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 440/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026 ao Delegado RAFAEL AU­ GUSTO DE ANDRADE para dar prosseguimento na apuração, com obser­ vância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.  ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 882/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 439/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da Divisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 439/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026 ao Delegado RAFAEL AU­ GUSTO DE ANDRADE para dar prosseguimento na apuração, com obser­ vância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 883/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 15/09/2026 CONSIDERANDO:  a impossibilidade do Delegado CARLOS MAGALHÃES GOMES, para prosseguir na presidência da AAI nº 437/2026-AAI/INSTAU­ RAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026, em razão da nomeação como Dire­ tor da D/ivisão de Disciplina; RESOLVE: I - DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 437/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 01/06/2026 ao Delegado RAFAEL AU­ GUSTO DE ANDRADE para dar prosseguimento na apuração, com obser­ vância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício PORTARIA Nº 884/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 17/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 626/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 09/10/2025, publicada no DOE nº 36.407 de 22/10/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no Ofício n° 062/2025 – CART -19ªSUI/15ªRISP/PC-PA de 10.07.2025 (relacionado ao PARECER do Cor­ regedor Regional do Tapajós-15ª RISP, de 20/08/2025) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: 2025/2984871, conforme PORTARIA ins­ tauradora; CONSIDERANDO:  a inexistência de base suficiente para atribuição de res­ ponsabilidade disciplinar subjetiva. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 626/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 09/10/2025, publicada no DOE nº 36.407 de 22/10/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 885/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 17/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 717/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 25/11/2025, publicada no DOE nº 36.407 de 22/10/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente DESPACHO DO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ (relacionado ao PJE Nº 0800959-10.2024.8.14.0105) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE: E-2025/3563616, conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a ausência de elementos suficientes à configuração de responsabilidade disciplinar subjetiva e de justa causa para persecução administrativa. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 717/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 25/11/2025, publicada no DOE nº 36.407 de 22/10/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 886/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 17/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 214/2025-AAI/INSTAURA­ ÇÃO/DD/CG/PC-PA de 03/04/2025, publicada no DOE nº 36.192 de 09/04/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de ID 139705040 do processo 0800243-69.2022.8.14.0002 (Vara Única de Afuá-PA), de 26/03/2025, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao PAE 2025/2422463, conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes à caracterização de responsabilidade disciplinar subjetiva e, consequentemente, de justa causa sancionatória. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 214/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 03/04/2025, publicada no DOE nº 36.192 de 09/04/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior PORTARIA Nº 887/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 17/09/2026 CONSIDERANDO:  a conclusão da AAI nº 683/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 14/11/2025, publicada no DOE nº 36.442 de 24/11/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente DESPACHO DO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ (relacionado ao PJE Nº 0800981-68.2024.8.14.0105 e PJE Nº 0800974-76.2024.8.14.0105) e demais fatos conexos, que deu ensejo aos PAE’s: E2025/3563715 e E-2025/3563685, conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO:  a ausência de  responsabilidade disciplinar subjetiva suficiente demonstrada. RESOLVE: I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 683/2025-AAI/INS­ TAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 14/11/2025, publicada no DOE nº 36.442 de 24/11/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ANGELA DALILA CUNHA PRADO Coordenadora do Interior Protocolo: 1375904