DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  129 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 JUDICIÁRIO . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ . CONTRATO . CONTRATO Nº 62/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0066998-91.2026.8.14.0900 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA, CNPJ 04.567.897/0001-90. CONTRATADO: CLARO SA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544.0001-47 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Pessoal — SMP corporativo, em regime de execução continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando linhas de voz e dados móveis, SIM Cards, SMS, roaming nacional, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica, gestão de linhas, suporte técnico e disponibilização de smartphones e modems em regime de comodato, para atendimento das necessidades institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará — TJPA. ORIGEM: Pregão Eletrônico  nº 33 /2026 VIGÊNCIA: 18/09/2026 a 18/03/2029 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 3.913.574,40 (três milhões novecentos e treze mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Programa de Trabalho: 04.102.02.126.1 417.8180/8181/8182 - Atualização, Expansão e Manutenção da In­ fraestrutura de Tecnologia do Poder Judiciário; Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERV.DE TECNO.DA INFOR.E COMUN.- PESS JU­ RIDICA; Fonte de Recurso: 1759 - Recursos Próprios FRJ e FRC. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026 FORO: Belém/PA. EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Gestor do Contrato: Titular: Arilson Galdino da Silva - Matrícula: 183318, Substituta/Substituto: Wanderson Benedito Souza da Costa - Matrícula: 173878; Fiscal Técnico: Titular: Si­ monne Soares Batista - Matrícula: 117218, Substituta/Substituto: Marcia Valeria Amaral Lobato - Matrícula: 68470. RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Maurício Crispino Gomes – Secretário de Administração. ORDENADOR RESPONSÁVEL: Miguel Lucivaldo Alves Santos – Secretário de Planejamento e Finanças. Protocolo: 1375514 APOSTILAMENTO . EXTRATO - TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 072/2026 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado por seu Secretário de Administração, o Senhor MAURÍCIO CRISPINO GO­ MES, brasileiro, domiciliado em Belém, capital do Estado do Pará, matrícula funcional nº PA70149, designado pela Portaria nº 717/2025-GP, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário de Justiça do dia 04 de fevereiro de 2025, por força da delegação de competência conferida pela Portaria nº 823/2023-GP, de 24 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria nº 1218/2026-GP, de 29 de abril de 2026, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, vem apostilar o Contrato nº 026/2024, celebrado com a empresa GMF FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 15.422.901/0001-49, para registrar as alterações cadastrais decorrentes da 16ª Alteração ao Contrato Social, registrada na Junta Co­ mercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o nº 7569158, em 10 de agosto de 2026, nos seguintes termos: I – Passa a constar como sócia única da CONTRATADA a empresa GMF PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.026.223/0001-61; II – O Senhor GILBERTO MOITA FILHO deixa de integrar o quadro societário da CONTRATADA, permanecendo como Administrador não sócio e seu Representante Legal, com poderes de administração e representação; e III – a sede da CONTRATADA passa a ser na Avenida Heróis do Acre, nº 492, bairro Passaré, CEP 60.743- 760, Fortaleza/CE. Permanece inalterado o CNPJ da CONTRATADA, nº 15.422.901/0001-49, ficando ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 026/2024 que não tenham sido expressamente alcançadas por este Apostilamento. Belém, 17 de setembro de 2026. MAURÍCIO CRIS­ PINO GOMES - Secretário de Administração do TJPA. Protocolo: 1375496 OUTRAS MATÉRIAS . DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – 2026 Quadro: ATIVO Mês: JULHO/2026 Regime Cargo/Função Qtde Subsídio/Vencimento Vantagens Pecuniárias Incidentes sobre Vencimentos e Salários Outras Vantagens Total Gratificações Pessoais Outras LOMAN Desembargador 39 1.631.973,72 49.604,68 403.836,73   121.083,95 2.206.499,08 Juiz(a) de 1 Entrancia 60 2.150.753,98 111.398,20 17.784,27   217.070,64 2.497.007,09 Juiz(a) de 2 Entrancia 120 4.577.779,76 105.708,84 77.229,80   506.216,08 5.266.934,48 Juiz(a) de 3 Entrancia 105 4.174.086,00 30.651,86 295.029,61   586.316,27 5.086.083,74 Juiz(a) de 3 Entrancia da Turma Recursal 10 397.532,00 6.276,84 44.210,96   26.391,06 474.410,86 Juiz(a) de Direito Auxiliar de 3 Entrancia 18 715.557,60 2.092,28 11.049,99   133.608,85 862.308,72 Juiz(a) Substituto(a) 19 681.667,94 9.447,84 0,00   82.692,13 773.807,91 Pretor(a) da Capital 1 34.083,39 0,00 9.924,77   2.720,18 46.728,34 * TOTAL DO REGIME -> 372 14.363.434,39 315.180,54 859.066,13 0,00 1.676.099,16 17.213.780,22 REG. JURIDICO ÚNICO Analista Judiciário 1.505 12.465.738,40 12.650.236,57 8.081.915,09 936.452,90 567.466,39 34.701.809,35 Analista Judiciario - L6850/06 14 107.181,58 97.231,34 251.001,41 0,00 0,00 455.414,33 Oficial de Justiça Avaliador 659 5.490.842,69 5.215.257,52 5.296.217,79 3.849.500,46 2.314.797,96 22.166.616,42 * TOTAL DO REGIME -> 2.178 18.063.762,67 17.962.725,43 13.629.134,29 4.785.953,36 2.882.264,35 57.323.840,10 REG. JURIDICO ÚNICO Auxiliar Judiciario 761 4.881.179,26 1.073.588,01 1.785.256,60 38.554,09 341.298,60 8.119.876,56 Auxiliar Judiciario - L6850/06 7 39.139,44 2.730,24 31.655,22   132,27 73.657,17 Auxiliar Administrativo 3 20.071,31 28,16 49.608,01   689,94 70.397,42 Auxiliar de Secretaria 13 64.358,45   39.429,22   3.866,56 107.654,23 Auxiliar de Seguranca 113 793.381,42 779.278,73 920.579,73   337.261,49 2.830.501,37 Diretor de Secretaria 3 21.842,85 3.927,10 9.864,51   3.420,07 39.054,53 Escrivao 1 2.164,95   1.298,96     3.463,91 Motorista 6 43.548,90 11.951,24 32.843,36 2.163,09 2.415,21 92.921,80 Oficial de Justica 32 179.525,76   241.414,55 125.666,90 107.942,15 654.549,36 * TOTAL DO REGIME -> 939 6.045.212,34 1.871.503,48 3.111.950,16 166.384,08 797.026,29 11.992.076,35 REG. JUR. ÚNICO NIV FUN­ DAMENTAL Atendente Judiciário 102 669.755,38 69.583,61 496.969,24 15.882,48 45.082,65 1.297.273,36 Auxiliar Administrativo 1 4.885,34   6.868,04     11.753,38 * TOTAL DO REGIME -> 103 674.640,72 69.583,61 503.837,28 15.882,48 45.082,65 1.309.026,74 REQUISITADO NIVEL SUPERIOR Analista Judiciário 16 0,00 36.865,83 3.526,15 205,35 7.903,80 48.501,13 * TOTAL DO REGIME -> 16 0 36.865,83 3.526,15 205,35 7.903,80 48.501,13 REQUISITADO NIVEL MÉDIO Auxiliar Judiciário 21 37,33 23.211,29 12,62 0 4.579,02 27.840,26