DOERJ 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DECRETO Nº 50.482 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 50.334, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

4263741-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Gestão e Contratações, da Subsecretaria Executiva, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390004/000427/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-320001/000969/2024,

DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO EXPEDIENTE DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNAR , nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente EMERSON OLIVEIRA DE BARROS , ID FUNCIONAL Nº 2511394-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Gestão e Contratações, da Subsecretaria Executiva, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390004/000427/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/077998/2026 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo PGE/027.000176/2020 e no Processo Administrativo SEI-140001/077998/2026, com base nas manifestações da Procuradoria Geral do Estado, A U TO R I Z O a celebração de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a Massa Falida de Galdeano Simões Empreendimentos Imobiliários S/A.

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, com a seguinte redação:

• “ Art. 1º [...]

DESIGNAR , nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Subsecretário ORCI CARLOS LOBO DE MORAES , ID FUNCIONAL Nº 2378114-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria Executiva, do Gabinete de Segurança Institucional, com validade a contar de 22 de setembro de 2026. Processo nº SEI-390004/000414/2026

Parágrafo único. Nas descentralizações de créditos orçamentários que outro Poder ou órgão constitucionalmente autônomo do Estado figure como Concedente e órgão ou entidade do executivo estadual figure como Executante, as condições e os procedimentos relativos à execução dos recursos, inclusive os mecanismos de acompanhamento, avaliação, controle, fiscalização e prestação de contas, serão estabelecidos no respectivo instrumento de descentralização, prevalecendo suas disposições sobre a disciplina prevista neste Decreto.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/034956/2020 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo n° SEI140001/034956/2020, com base nas manifestações da Procuradoria Geral do Estado, A U TO R I Z O a celebração do Termo de Autocomposição entre o Estado do Rio de Janeiro e São Gonçalo - Empreendimentos Imobiliários e Urbanísticos Ltda.

NOMEAR CHARLES MONTEIRO GUIMARAES , ID FUNCIONAL Nº 44328923/2, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2026, o cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por ALEX SANDRO MONTEIRO DE MORAES, ID Funcional nº 51391040/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-430002/002023/2026.

PROCESSO Nº SEI-350001/021375/2026 - AUTORIZO , com base no art.1º, II, do Decreto nº 40.644/2007, excepcionalmente, a cessão do 2° TEN PM RG 77.445 Carlos Eduardo Soares e Souza, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022.

Art. 2º - Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, com a seguinte redação:

“Art. 3. [...]

Parágrafo único. Na hipótese prevista no parágrafo único do art. 1º deste Decreto, as obrigações do Concedente relativas ao acompanhamento, à avaliação, ao controle, à fiscalização e à prestação de contas dos recursos descentralizados serão estabelecidas no respectivo instrumento de descentralização.”

Id: 2764987

Id: 2764982

O VALOR DA
SEGURANÇA

Art. 3º - Fica alterado o §2º do art. 12 do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. [...] § 2º - Os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo poderão realizar descentralizações de créditos orçamentários com órgãos e entidades dos demais Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos do Estado, observado, quanto às condições e aos procedimentos relativos à execução dos recursos, o disposto no parágrafo único do art. 1º deste Decreto.”

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em Exercício

Id: 2764978

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO O VALOR DA DECRETOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, SEGURANÇA R E S O LV E : DESIGNAR a Chefe de Gabinete CLAUDIA MATTOS RAYBOLT , ID FUNCIONAL Nº 34310150, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no período de 21 de setembro a 06 de outubro de 2026. Processo nº SEI-180001/003060/2026. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2026 RICARDO COUTO DE CASTRO Governador Em Exercício DECRETOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, R E S O LV E : NOMEAR ROBERTO CHRISTIANO DANTAS , ID FUNCIONAL Nº 22514953/1, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2026, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-10, do 3° Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR, ID Funcional nº 24439444/1. Processo nº SEI-350009/028617/2026. EXONERAR , com validade a contar de 28 de julho de 2026, MARCO ANTONIO SANTOS DE MELO , ID FUNCIONAL Nº 22529721/1, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Diretoria Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/030697/2026. CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 10/12/2024, publicado no D.O. de 11/12/2024, que, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, designou a Assessora FERNANDA RABELO VASCONCELOS , ID FUNCIONAL Nº 51469294, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Corregedoria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17 de setembro de 2026. Processo nº SEI-080001/034331/2026. EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 22 de setembro de 2026, WELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA , ID FUNCIONAL Nº 50326660/3, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390004/000414/2026.

CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 04/09/2026, publicado no D.O. de 08/09/2026, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou o Coordenador FÁBIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA , ID FUNCIONAL Nº