DOERJ 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CNPJ: 33.639.843/0003-53 Valor Total IncentiR$ 2.000.000,00 vado: . Parcelas: 1/3 Valor IncentiR$ 666.666,67 vado: R$ 666.666,67 2/3 Valor Incentivado: 3/3 Valor Incentivado: R$ 666.666,66 Destinação R$ 400.000,00 Obrigatória1/5

Id: 2764673

I N S T R U M E N TO : TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/375/2026. PA R T E S : FUNARJ e PAULO HENRIQUE IGNACIO MOURA. O B J E TO : Permissão de Uso a utilização, a título precário, do Teatro Arthur Azevedo, para a realização do espetáculo "O REINO DE SIMBA", no dia 31 de outubro de 2026. VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026. F U N D A M E N TO : Processo n° SEI-180002/001923/2026. I N S T R U M E N TO : TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/373/2026. PA R T E S : FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. O B J E TO : Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, nos dias dias,02, 07, 09, 10, 11, 14, 16, 22, 23 e 29 de outubro de 2026. VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026. F U N D A M E N TO : Processo n° SEI-180002/003076/2026.

Id: 2764762

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que será retomada o Pregão Eletrônico conforme abaixo:

DIA: 25/09/2026 HORA: 11 : 0 0 h TIPO: Menor Preço Global OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Empresa Especializada para execução dos Serviços de Manutenção de Extintores com Recarga e Reteste, conforme Edital e seus anexos. PROCESSO Nº SEI-180002/000149/2026.

Após manifestação do suporte SIGA e mediante decisão e autorização da Autoridade Superior desta FUNARJ, informamos que o Pregão Eletrônico PE 010/2026, cuja fase de lances foi interrompida em 21/08/2026, será retomado no dia e horário supracitados, para prosseguimento do certame. Id: 2764906

I N S T R U M E N TO : TERMO DE CONTRATO Nº 105/2026. PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e VEGA PRODUCOES, SERVICOS E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA. O B J E TO : O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto IX CAVALGADA E VIII COPA DE MARCHA DA COMITIVA TE PEGO NO LAÇO, aqui denominado COMITIVA TE PEGO NO LAÇO, a ser realizada 19 e 20 de setembro de 2026, no Parque de Exposições em Visconde de Imbé, 2° Distrito, Trajano de Moraes-RJ, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. PRAZO: 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA A S S I N AT U R A : 17/09/2026.

VA L O R : R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). F U N D A M E N TO : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001308/2026 .

Id: 2764839

I N S T R U M E N TO : 5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 020/2022.

PA R T E S : SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A. CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. O B J E TO : Os valores do Contrato nº 020/2022 ficam reajustados em 4,724910%, correspondente à variação do IPCA (IBGE) relativo ao índice acumulado no período de Jun 2025 a Mai 2026. VA L O R : O contrato passa a ter os seguintes valores mensais nominais, a partir de 28/06/2026 a 31/08/2026, passando o valor mensal de R$ 121.825,94 para R$ 127.582,11. Sobre o valor referente a parcela a ser quitado, a diferença mensal do reajuste concedido, tem-se um total de reajuste na ordem de R$ 12.088,04 ao reajuste concedido entre junho a agosto de 2026, devendo ser considerando as glosas efetivamente praticadas nas respectivas notas fiscais dos serviços recebidos, efetuando-se os devidos percentuais de descontos aplicados nos valores mensais.

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026 F U N D A M E N TO : Com base no art. 65, §8º, da Lei nº. 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-390004/000321/2022.

Id: 2764807

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Distrado ao Contrato nº 025/2023.

PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Es-

tado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Empresa ARS TECNOLOGIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato n. 025/2023, com efeitos a partir 16 de setembro de 2026, relativo à prestação de serviços referentes à plataforma de anonimização e gerenciamento de chaves criptográficas, controle de acesso, visibilidade e rastreabilidade de utilização de dados em servidores de arquivos, banco de dados, infraestrutura em nuvem (IaaS), plataforma como serviço (PaaS) e software como serviço (SaaS), incluindo serviço de instalação, treinamento e configuração da solução, integrações necessárias com soluções de terceiros e serviços especializados.

DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II, § 1º da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-430002/000503/2023.

Id: 2764797

INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo n. 041/2026 ao Contrato n. 011/2022, assinado em 18/09/2026. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e a empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda. O B J E TO : (i) Alteração quantitativa do Contrato n. 011/2022; (ii) Prorrogação do prazo contratual. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, de 08/10/2026 à 07/04/2027. VALOR: R$83.778,00 (oitenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais). EMPENHO: 2026NE00034.

DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, alínea "b" do art. 65, combinado com art. 58, inciso I, e no inciso II do art. 57, ambos da Lei n. 8.666 de 1993 e suas alterações. PROCESSO N° SEI-150016/000247/2022.

Id: 2764787

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 037/2026 ao Contrato nº 010/2025. PA R T E S : Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda. O B J E TO : i) Prorrogação do prazo de vigência; e ii) Concessão de reajuste contratual.

DATA DA ASSINATURA: assinado em 17/09/2026.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 18/09/2026 à 17/09/2027. VA L O R : R$ 15.731.240,64 (quinze milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). EMPENHO: 2026NE00029. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei n. 14.133/2021. PROCESSO Nº SEI-430002/001696/2026.

Id: 2764775

A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público, para conhecimento dos interessados, que será retomada a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026, referente ao Processo Administrativo nº SEI-330001/000231/2025, cujo objeto consiste na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, DRENAGEM SUPERFICIAL E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRA, NO MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ. A referida licitação encontrava-se temporariamente suspensa no sistema SIGA, em razão do Decreto Estadual nº 50.271, de 16 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2026, que determinou a suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, dos procedimentos de contratações e licitações em curso no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP. Decorrido o prazo de suspensão estabelecido no referido Decreto, e tendo em vista o prosseguimento dos atos necessários, resultado de análise de proposta, à regular tramitação do certame, fica comunicada a retomada da Concorrência Eletrônica nº 01/2026, com a consequente realização da sessão pública na seguinte data e horário: D ATA : 23/09/2026 HORÁRIO: 11:00 horas

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000231/2025.

Dúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: [email protected].

Id: 2764954

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 020/2026.

TIPO: Menor Preço Unitário.

O B J E TO : prestação de serviços de locação de 20 (vinte) veículos de serviço, tipo hatch, sem motorista e sem fornecimento de combustível, pelo período de 12 (doze) meses, visando suprir as necessidades da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo-I, do Edital e no que rege a Lei nº 13.303/2016 e o Decreto 46.188/2017 e no seu Regulamento Interno de Licitações e Contrato-RILC.

INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/09/2026, às 09:00 horas.

INÍCIO DA FASE DE LANCES: 02/10/2026 às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURSO : PT 53510.0412200022.016 - ND 3913 FR 100.

LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. Processo n° SEI330003/001710/2026. Id: 2764754

AV I S O

A COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE PREÇOS destinada à aferir os preços estimados para prestação de SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL CERTIFICADO DIGITAL SSL WILCARD OV - VALIDADE 12 MESES.

PRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso. DATA DE ABERTURA: 21/09/2026 PESQUISA DE PREÇOS: 06467/2026

CRITÉRIO: MENOR PREÇO. FORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: [email protected] ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar.

Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/026956/2026.

Id: 2764878

A COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a ABERTURA DE PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE DISPENSA para SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 2 (dois) CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF, TIPO A3, COM TOKEN , observadas as especificações mínimas contidas no Termo de Referência, por dispensa de licitação, de acordo com Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, Inciso I do Decreto Estadual nº 48.820/2023. Cujo o aviso do PED correspondente ao n° 40453.

DATA DA DIVULGAÇÃO: 21/09/2026 DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 24/09/2026 às 09h:00 DATA DE ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 24/09/2026 às 17h:00 PESQUISA DE PREÇOS: 05618/2026

CRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA. OBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo SEI-330002/022738/2026.

Id: 2764872

A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DER/RJ , por meio da Coordenadoria de Aquisições, torna público aos interessados o resultado da análise da proposta de preço e habilitação do CONSÓRCIO BIOCON - RIO DAS FLORES, na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RJ-135, KM 6,80, KM 10,00, KM 10,20, KM 24,60, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES-RJ - Processo nº SEI330002/000906/2025. Id: 2764904

I N S T R U M E N TO : 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao contrato 008/2026 PA R T E S : Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e Dragmaq Engenharia LTDA OBJETO: Termo Aditivo de alteração contratual quantitativa com acréscimo e supressão de valor. PRAZO: sem alteração

DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026. VALOR: sem alteração

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00197

FONTE DE RECURSO: 1 .500.100 F U N D A M E N TO : Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº SEI-490001/000850/2025.

Id: 2764880

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:

OBJETO: Prestação de serviços continuados de Apoio à Administração pertinentes ao posto de “Servente Carregador”. LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/10/2026, às 13:00 horas.

DATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/10/2026, às 14:00 horas. PROCESSO Nº SEI-140001/024164/2026.

Todas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: w w w. c o m p r a s . r j . g o v. b r.

O Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou [email protected].

Id: 2764755

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO A D M I N I S T R AT I V O DISCIPLINAR

E D I TA L

A PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI-320001/002546/2026 , instaurado por força da Portaria CGE/CORREG 1568, datado de 13/08/2026, publicada no DOERJ em 20/08/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/09, NOTIFICA a servidora SANDRA MARIA DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 3.497.013-4, Professor Docente II, para comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ - [email protected], [email protected]; [email protected]; [email protected], Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados no Processo SEI030001/079626/2025 de 31/07/2025, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.

Id: 2764300