DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

EDITAIS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo Seletivo para Provimento de Função de Confiança do Estado de São Paulo (FCESP) na PGE/SP

PRIMEIRA CHAMADA PARA A ETAPA DE APRESENTAÇÃO DE CURRÍCULO E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

A Coordenadoria de Administração da Procuradoria Geral do Estado torna pública a relação de candidatos selecionados para prosseguimento à próxima etapa do Processo Seletivo PGE nº 06/2026, destinada à apresentação de currículo e documentação complementar, referente à função de Assistente Técnico I – Assistente de Processos – FCESP 2.05. A presente chamada contempla todos os candidatos classificados nos Critérios I com pontuação total igual ou superior a 70 pontos, observada a ordem classificatória. Seguem abaixo os números de inscrição convocados:

I - ASSISTENTE TÉCNICO I – ASSISTENTE DE PROCESSOS – FCESP 2.05

PGE-00001, PGE-00031, PGE-00039, PGE-00058, PGE-00073, PGE-00081, PGE-00096, PGE-00142, PGE-00153, PGE-00168, PGE-00176, PGE-00177, PGE00199, PGE-00215, PGE-00242, PGE-00248, PGE-00253, PGE-00264, PGE00304, PGE-00341, PGE-00347, PGE-00389, PGE-00432 e PGE-00441.

Os candidatos relacionados deverão observar as orientações encaminhadas por correio eletrônico, bem como os prazos e demais procedimentos estabelecidos para esta etapa.

Os candidatos que não constarem nesta primeira chamada não deverão encaminhar currículo ou documentação neste momento.

A convocação para esta etapa não implica aprovação final no processo seletivo.

A Administração poderá realizar novas chamadas ao longo do processo seletivo, observados os critérios do edital, as necessidades da área responsável pela seleção e os resultados obtidos nas etapas subsequentes.

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

PROCESSO SEDUC 015.00968894/2025-25- PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: J.R.M.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Termo de Audiências a saber: Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis às 14h45, sob a Presidência da Procuradora do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada a audiência de interrogatório por videoconferência, que não se realizou em razão da ausência do acusado. Pela Presidência foi deliberado: 1 – Considerando-se que o acusado foi citado pessoalmente e deixou de indicar seu endereço eletrônico para envio do link e acesso à videoconferência, não tendo comparecido ao ato, decreto a sua revelia; 2 - Neste ato nomeio advogado credenciado para realizar a defesa do acusado, Dr. Flavio Jose Gonçalves da Luz Filho, OAB/SP 443.989, e-mail: [email protected] , telefone: 11-98768-7644, intimando-se pela Imprensa Oficial da nomeação e para que apresente defesa prévia. NADA MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Rita de Cássia Gimenes Arcas, digitei e subscrevi. DR. FLAVIO JOSE GONÇALVES DA LUZ FILHO - OAB/SP 443.989

PROCESSO SEDUC 147361/2021

INTERESSADO: C.M.C.L.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 454, a saber: 1. Recebo a defesa prévia de fls. 453 em favor da indiciada, eis que tempestiva e com rol de testemunhas que serão ouvidas oportunamente. 2. Em termos de prosseguimento, fica designada audiência para o dia 10/11/2026, às 14:00 horas, objetivando a oitiva de testemunhas arroladas pela Administração, sendo que a audiência será realizada por videoconferência, ficando facultada às testemunhas a escolha do local onde pretende prestar o depoimento. 3. As testemunhas arroladas pela Administração deverão ser intimadas da audiência e para informar, até o dia 27/10/2026, endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para contato, por mensagem eletrônica a ser enviada para esta 7ª Unidade ([email protected]). 4. Publique-se, intimando-se a defesa do presente despacho. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA. LUCIANA ROSSATO RICCI – OAB/SP 243.727

DR. LUCAS MALACHIAS ANSELMO – OAB/SP 359.753 PROCESSO SEDUC 941827/2022 INTERESSADO: C.S.Y.G. e outra

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 a saber: 1. Recebo a defesa prévia Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) Designo para o dia 18 de novembro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS S.A.F., M.H.B.M. e M.B.Q. (Administração – ID , objetivando a oitiva de 10006) e A.B.N., E.V., D.K., R.N. e R.N. (defesa – ID 10020). 2) A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 03 de novembro de 2026, deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. 3) As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 4) As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 03 de novembro de 2026. 5) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 6) Notifiquem-se os defensores, Dr. Marcelo Ribeiro de Oliveira - OAB/SP 194.508, Dr. Gabriel de Freitas Queiroz – OAB/SP 315.576 e Dra. Bruna Passarelli Bento – OAB/SP 489.035, para a audiência acima, bem como para que, até o dia 03 de novembro de 2026, informem o endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 7) Publique-se. Cumpra-se.

intimada do Despacho de fls. 143/144, a saber: 1. Recebo a defesa prévia de fls. 139/139vº em favor da indiciada V.T.M., eis que tempestiva e sem rol de testemunhas. A peça defensiva se fez acompanhar de prova documental de fls. 140. 2. Recebo a defesa prévia de fls. 142 em favor da indiciada C.S.T.G., eis que tempestiva, e com rol de testemunhas que serão ouvidas oportunamente. 3. Em termos de prosseguimento, fica designada audiência para o dia 05/11/2026, às 14:00 horas, objetivando a oitiva de testemunhas arroladas pela Administração e pela defesa, sendo que a audiência será realizada por videoconferência, ficando facultada às testemunhas a escolha do local onde pretende prestar o depoimento. 4. As testemunhas arroladas pela Administração deverão ser intimadas da audiência e para informar, até o dia 26/10/2026, endereço eletrônico (email) e número de telefone para contato, por mensagem eletrônica a ser enviada para esta 7ª Unidade ([email protected]). 5. As testemunhas arroladas pela defesa deverão participar independente de intimação (art. 287 da Lei nº 10.261/68), sendo que os endereços encontram-se informados na defesa prévia. 6. Publique-se, intimando-se as defesas do presente despacho. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA. DANIELLE ARAUJO DE SOUZA, OAB/SP Nº 344.736

DR. MÁRCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO - OAB/SP 239.384

DRA. MÍRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA - OAB/SP 183.179

DRA. ANA CAROLINA SOARES COSTA - OAB/SP 314.277

DR. LUIZ ANTONIO DA SILVA JÚNIOR - OAB/SP 347.202 DRA. BRUNA HELENA SANTOS GUIMARÃES - OAB/SP 460.489 PROCESSO SEDUC 477304/2022 INTERESSADO: M.L.T.

DR. MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 194.508 DR. GABRIEL DE FREITAS QUEIROZ – OAB/SP 315.576

DRA. BRUNA PASSARELLI BENTO – OAB/SP 489.035 PROCESSO SES 024.00078782/2024-9 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: J.B.W.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 161/162, a saber: 1. Diante da ausência de envio da defesa prévia da indiciada M.L.T. pelo defensor dativo Dr. André Luis de Oliveira Matheus, OAB/SP 483.055, nomeado às fls. 115, apesar de ser diversas vezes intimado, inclusive por ligação telefônica, conforme certidão acostada às fls. 124; além de seu não comparecimento à audiência de instrução realizada no dia 10 de setembro de 2026, conforme Termo de Audiência de fls. 156 dos autos, fica revogada a nomeação do advogado dativo acima mencionado. Acrescento que não houve atuação do defensor apta a ensejar remuneração mediante expedição de atestado de prestação de serviços. 2. Em prosseguimento, fica nomeado como defensora dativa a advogada, Dra. Cristiana dos Santos Nascimento, OAB/SP nº 205.127, a qual deverá ser intimada da presente nomeação. 3. Compartilhe-se com o defensor acima nomeado a cópia da Portaria PPD nº 796/2022 (fls. 95/97) e do presente despacho. 4. Encaminhe-se e-mail à acusada M.L.T. contendo os dados qualificativos do defensor nomeado, anexando cópia do presente despacho. 5. Na oportunidade, expeça-se ofício à Unidade Regional de Ensino Campinas Leste requisitando o envio, no prazo de 10 (dez) dias, da ficha funcional atualizada da acusada. 6. Publique-se.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) Recebo a defesa escrita protocolada sob o ID 10019, sem rol de testemunhas. 2) Designo para o dia 05 de novembro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS S.A.F., M.H.B.M. e M.B.Q. (Administração – ID 10007). 3) A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 21 de outubro de 2026, deverão informar um endereço eletrônico (email) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. 4) As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 5) As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 21 de outubro de 2026. 6) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 7) Notifique-se a defensora, Dra. Myriam Graciela Feingold - OAB/SP 94.569 (procuração, ID 10017), para a audiência acima, bem como para que, até o dia 21 de outubro de 2026, informe o endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 8) Publique-se. Cumpra-se.

DRA. CRISTIANA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/SP Nº 205.127

PROCESSO SES 024.00146579/2025-35 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: C.M.G.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Recebo as declarações encaminhadas pela defesa e os documentos enviados pela origem. 2. Dou por encerrada a instrução. Intime-se a defesa dativa (Dra. Ana Carolina Sad Gassibe, OAB/SP 387.228) a apresentar as Alegações Finais no prazo legal. 3. Publique-se.

DRA. MYRIAM GRACIELA FEINGOLD - OAB/SP 94.569 PROCESSO SES 024.00078917/2024-18 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.C.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a fase de instrução processual. 2. Intimese o defensor, Dr. Renan Bohus da Costa – OAB/SP 408.496, para, no prazo de 07 (sete) dias, apresentar suas alegações finais. 3. Publique-se. DR. RENAN BOHUS DA COSTA – OAB/SP 408.496 PROCESSO SES 024.00024738/2023-80 INTERESSADO: F.A.S.S.

DRA. ANA CAROLINA SAD GASSIBE - OAB/SP 387.228 PROCESSO SES 024.00041033/2024-16 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: M.A.S.F.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Designo para o dia 19 de novembro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS M.A.S.N.R., A.E.S.G. e L.V.P.M. (Administração – ID 10004) e O.M.J. (defesa – ID 10022). 2. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 03 de novembro de 2026, deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. 3. As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 4. As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 03 de novembro de 2026. 5. Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e- mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 6. Notifiquem-se os defensores, Dra. Márcia Pikel Gomes - OAB/SP 123.177e Dr. Alexandre Pikel Gomes El Khouri – OAB/SP 405.705 (procuração, ID 10014), para a audiência acima, bem como para que, até o dia 03 de novembro de 2026, informes o endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 7. Publique-se. Cumpra-se. DRA. MÁRCIA PIKEL GOMES - OAB/SP 123.177 DR. ALEXANDRE PIKEL GOMES EL KHOURI – OAB/SP 405.705 PROCESSO SES 024.00078757/2024-15 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: M.F.V.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 331, a saber: 1) Recebo as defesas prévias em favor dos seguintes acusados: às fls. 310/313, em favor de J.B.S.S., com cinco testemunhas arroladas; e às fls. 314/330, em favor de F.A.S.S., com uma testemunha arrolada. 2) Nos termos do artigo 283 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o prazo para a defesa prévia destina-se ao requerimento ou produção de provas pela defesa. Assim, as argumentações dos ilustres defensores serão apreciadas em momento oportuno, após o encerramento da instrução, quando da elaboração do relatório final. 3) Designo para o dia 26 de novembro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS C.R.F.R., M.G.S., A.C.T.S. e N.S.G.J. (comum) e S.A.O. (defesa). 4) A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 10 de novembro de 2026, deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (email) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. 5) As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 6) As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 10 de novembro de 2026. 7) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para

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