DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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participar da videoconferência. 8) Notifiquem-se os defensores, Dra. Bruna Giovanna Cardoso - OAB/SP 425.116 (procuração, fl. 293) e Dr. Elcio Ferreira – OAB/SP 512.656 (procuração, fl. 298), para a audiência acima, bem como para que, até o dia 10 de novembro de 2026, informem o endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 9) Publique-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA. BRUNA GIOVANNA CARDOSO - OAB/SP 425.116 DR. ELCIO FERREIRA – OAB/SP 512.656 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PROCESSO SAP 801020/2021

INTERESSADO: K.F.E.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 167, a saber: 1. Intime-se o indiciado para que compareça para perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, na Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313 – sala 1203 – Rua Três - 1º andar, Barra Funda – São Paulo/SP, no dia 17 de novembro de 2026, às 09:45 horas, a fim de ser submetido à perícia médica. Na referida data, o indiciado deverá chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, bem como deverá apresentar documento de identificação original e com foto, e todos os documentos médicos (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médicohospitalares etc.) que dispuser, sob pena de inviabilidade de realização do ato e preclusão da prova. 2. Intime-se a defesa (Dr. Richard Harrys Bueno Camargo, OAB/SP 407.114) para ciência do presente despacho. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO - OAB/SP 407.114 PROCESSO SAP 126377/2024

INTERESSADO: D.S.N. e V.S.N.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Termo de fls. 100, a saber: Às treze horas do dezessete de setembro de dois mil e vinte seis, sob a Presidência da Procuradora do Estado Dr.ª Mônica Mayumi Eguchi, presente o acusado Daniel Aparecido Geraldo e seu defensor constituído: Dr. Olímpio Ferreira Magalhães (OAB/SP nº 412.263); ausente o acusado Valdinei Da Silva Nunes e presente a Defensora plantonista: Dra. Luciane Cruz Lotti (OAB/SP nº 92.822) a qual foi nomeada como Defensora “ad hoc”, todos devidamente identificados, foi realizada audiência de interrogatório do acusado Daniel. Dada a palavra à Defesa foi dito: NADA. Pela Procuradora do Estado foi deliberado: 1) Decreto a revelia do acusado Valdinei Da Silva Nunes, tendo em vista que o mesmo foi citado por edital (fls. 95/96), mas não compareceu e nomeio para sua defesa Advogado Credenciado: Dr. Alisson Costa Dias (OAB/SP nº 499.391). 2) Ciência à D. Defesa ora nomeada da nomeação e do prazo de 3 dias para apresentação de defesa prévia. 3) A Defesa Constituída do acusado Daniel sai ciente do prazo de 03 (três) dias para a apresentação de Defesa Prévia. 4) Excepcionalmente, a Defesa Prévia poderá encaminhar (em PDF, arquivo único, assinada e letra tamanho 12) ao e-mail da 12ª Unidade: [email protected] desde que não ultrapasse 10 (dez) laudas, incluindo os documentos, caso contrário, deverá o protocolo ser presencial. 5) Para oitiva das Testemunhas da Administração e as eventualmente arroladas pelas Defesas, designo o dia 10 de dezembro de 2026, às 13h, salientando que a audiência será realizada por videoconferência, ficando facultada às testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. As testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independentemente de notificação tal como dispõe o artigo 287 do EFPC. As testemunhas da Administração serão intimadas da data acima designada, devendo informar, o endereço eletrônico (e-mail), e número de documento, telefone para contato, por mensagem eletrônica a ser enviada para o e-mail da 12ª Unidade: [email protected], sob pena do disposto no artigo 262 da Lei 10.261/68. 5) Deverá a Assistência providenciar a gravação da presente audiência em um DVD e promover sua juntada aos autos. 6) O link da gravação de acesso a pasta virtual da presente audiência e o presente termo deverão ser encaminhados às D. Defesas. 7) A Defesa Constituída sai ciente da presente audiência, dispensando intimação. 8) Os autos permanecerão à disposição das defesas em Cartório, para exame ou extração de cópias/fotos, mediante agendamento pelo telefone (11) 3291-7100. 9) Intime-se. 10) Publique-se. 11) Cumpra-se. NADA MAIS, encerra- se este termo que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Mônica Mayumi Eguchi, digitei. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. ABELARDO JÚLIO DA ROCHA - OAB/SP 354.340 DR. ADÃO DE SOUZA DIAS - OAB/SP 401.080 DR. OLÍMPIO FERREIRA MAGALHÃES - OAB/SP 412.263 DR. ALISSON COSTA DIAS - OAB/SP 499.391

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 produzidas, dou por encerrada a fase de instrução processual. 5) PROCESSO DIGITAL Intimem-se os defensores, Dr. Estevan Luís Bertacini Marino – OAB/SP 237.271 e Dr. Daniel Mazzeo – OAB/SP 398.149, para que apresentem 9ª Unidade, alegações finais no prazo de 7 (sete) dias. 6) Publique-se.

PROCESSO DETRAN 140.00349988/2024-01 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: S.V.F.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) Recebo defesas prévias apresentadas em favor dos seguintes acusados: ID 10044, em favor de S.V.F., com três testemunhas arroladas; e ID 10045 e documentos de ID 10046, em favor de C.R.M.R.S., com três testemunhas arroladas. 2) As argumentações apresentadas pelo ilustre defensor do acusado C.R.M.R.S. serão apreciadas em momento oportuno, após o encerramento da instrução processual, por ocasião da elaboração do relatório final. 3) Designo para o dia 04 de novembro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS P.G. e R.B. (Administração – ID 10004) e C.E.L., C.R.C.C. e E.R. (defesa – ID 10044) e S.C.C., M.A.V. e M.A.S. (defesa – ID 10045). 4) A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 20 de outubro de 2026, deverão informar um endereço eletrônico (email) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (email) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. 5) As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 6) As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 20 de outubro de 2026. 7) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 8) Notifiquemse os defensores, Dr. Allan Kardec Campo Iglesias - OAB/SP 440.650 (procuração, ID 10016) e Dr. Kiyokazu Takahashi – OAB/SP 150.090 (procuração, ID 10021), para a audiência acima, bem como para que, até o dia 20 de outubro de 2026, informem o endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 9) Publique-se. Cumpra-se.

DR. ESTEVAN LUÍS BERTACINI MARINO – OAB/SP 237.271 DR. DANIEL MAZZEO – OAB/SP 398.149

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares, de 17 de setembro de 2026.

Com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 68.304/2024, declaro dispensada a licitação e autorizo a contratação direta da empresa Pulire Serviços de Limpeza e Conservação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.504.482/0001-64, para a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para atendimento à Procuradoria Regional de Sorocaba, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo valor total de R$ 75.397,80 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), conforme Termo de Referência aprovado e proposta comercial, constantes do processo administrativo 023.00044689/2026-72, aos quais estará vinculada a contratada, submetendo-se, outrossim, ao disposto na Legislação Vigente.

A contratação será formalizada mediante Contrato PR-4, nº 01/2026 aplicando-se o Decreto Estadual n. 53.455, de 19/09/2008, de sorte que eventual inscrição no CADIN inviabilizará o pagamento, dando causa à sua retenção.

Anexo(s): SEI_0121722063_Despacho (1).pdf

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS - OAB/SP 440.650

DR. KIYOKAZU TAKAHASHI – OAB/SP 150.090

PROCESSO DETRAN 140.00328112/2024-12 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.R.S.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) Recebo a defesa prévia ofertada tempestivamente sob o ID10019 e seu completo (ID 10024). 2) As argumentações do ilustre defensor do acusado serão apreciadas em momento oportuno, após o encerramento da instrução, quando da elaboração do relatório final. 3) Quanto ao requerimento de oitiva de seu chefe imediato de seção em exercício à época dos fatos, deverá a defesa,

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

Modalidade: Pregão Eletrônico - menor preço - modo de disputa: aberto

Nº Processo: 006.00407269/2026-00 Objeto: Aquisição de Generos Alimenticios Perecíveis Total de Itens Licitados: 20 (vinte) itens Valor total da licitação: R$ 1.533.950,39 Disponibilidade do edital: 21/09/2026 Horário: das 08:00h às 17:59h

no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o nome completo da pessoa que pretende arrolar como testemunha, a fim de possibilitar sua localização junto ao DETRAN e regular intimação, sob pena de preclusão. 4) Intime-se o ilustre defensor, Dr. Severo Faustino Filho – OAB/SP 505.875 (procuração, ID 10016), para ciência do presente despacho. 5) Publique-se.

DR. SEVERO FAUSTINO FILHO – OAB/SP 505.875 PROCESSO DETRAN 950720/2022 INTERESSADO: B.E.S.G.

Endereço: Av. Papa João XXIII, nº 3905, Loteamento Industrial Coral - Mauá - SP; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 2494, a saber: 1. Tendo em vista a inviabilidade de acesso ao arquivo do vídeo da testemunha M.F.P, anulo a sua oitiva, devendo ela ser novamente ouvida no dia 14 de outubro, às 15h00min. 2. Intime-se a testemunha. 3. Dê-se ciência do presente despacho ao advogado constituído, Dr. Allan Kardec Campo Iglesias – OAB/SP 440.650. 4. Publique-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00404923/2026-15

DR. ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS – OAB/SP 440.650

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros e perecíveis), referente a outubro a dezembro de 2026 Total de Itens Licitados: 14 (quatorze).

PROCESSO SSP 058.00013905/2025-12 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.C.E.O.

Valor total da licitação: R$ 269.555,00 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) Disponibilidade do edital: 21/09/2026

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) ID 10053: Oficie-se ao IML, acerca de eventual complementação da prova requerida pela defesa, instruindo-se o ofício com cópia da respectiva petição. 2) Intime-se o defensor, Dr. Álvaro Fernandes Mesquita Neto - OAB/SP 111.515, para ciência do presente despacho. 3) Publique-se. Cumpra-se. DR. ÁLVARO FERNANDES MESQUITA NETO - OAB/SP 111.515 HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA PROCESSO HCFAMEMA 001.00005276/2024-31 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: P.A.L.N.

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Rodovia Municipal Salvador Loverdi, s/n° - Vila Pereira Jordão, na cidade de Andradina/SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP JAIR SILVA DA COSTA Chefe de Departamento

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) Recebo a petição protocolada sob o ID 10065. 2) Quanto à desistência da oitiva da testemunha anteriormente arrolada, considerando que a própria defesa manifestou expressamente não mais reputar necessária a produção dessa prova, dispenso a realização da respectiva audiência. 3) Quanto as demais questões suscitadas pela ilustre defesa de P.A.L.N., estas serão oportunamente apreciadas por ocasião da análise conclusiva do feito, quando da elaboração do relatório final. 4) Não havendo outras provas a serem

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

INTIMAÇÃO

A Penitenciária “ASP Adriano Aparecido De Pieri” de Dracena vem comunicar a empresa LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE

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