Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 4

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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4/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.015.621/0001-50, contratada nos termos do Contrato nº 31/2026-PD, instrumento do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, Processo nº 006.00094987/2025-12, acerca da decisão administrativa proferida em razão dos descumprimentos contratuais constatados no âmbito da 2ª Medição, correspondente ao período de 10/04/2026 a 09/05/2026.

Considerando a manifestação apresentada pela contratada, em observância ao contraditório e à ampla defesa, bem como as manifestações da Fiscalização Técnica, do Fiscal Administrativo e do Gestor do Contrato, decide-se pela aplicação da penalidade de multa por reincidência à empresa, no percentual de 2% sobre o saldo contratual não realizado, no valor de R$ 481,15 (quatrocentos e oitenta e um reais e quinze centavos), nos termos do artigo 10, inciso III, da Resolução SAP nº 49/2024.

A empresa fica INTIMADA da presente decisão, para ciência e, querendo, interposição de recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação, nos termos do artigo 22 da Resolução SAP nº 49/2024.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

NOTIFICAÇÃO SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA

Fica Notificada a empresa: FRANCHINI COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA, CNPJ: 36.939.275/0001-32, Inscrição Estadual: 201.060.329.111, situada a Estrada Municipal Bri 070, s/nº – Palmital - Pinheirinho – na cidade de Bariri - SP, que no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), a partir da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado, deverá entregar em substituição ao item referente ao folheto descritivo, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 90004/2026 e Processo SEI Nº 006.00110968/2026-21 e conforme calendário de entrega, a saber, o item: 8 – 1.040 pacotes (pct. 500 gramas) de café torrado e moído; que após a emissão do Laudo de Avaliação da Qualidade Global do Café nº 5476/26, da Bolsa de Cereais de São Paulo, foi constatado que o Produto: Marca Franchi’s, Lote: 7617, Data de fabricação: 28/08/26 e Validade 28/02/28, recebido por este Complexo Penal, foi classificado pelo referido Laudo de Avaliação como “nota de QUALIDADE GLOBAL 3,8 (QUALIDADE NÃO RECOMENDADA PARA CONSUMO), que não permitiu classificar o produto dentro dos parâmetros de Cafés Tradicionais 4,5 > T < 6,0”, sendo que o não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO, deixará a referida contratada sujeita as penalidades previstas no inciso IV do artigo 104, inciso III do artigo 155, da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, c.c. a Resolução SAP n.º 049 de 17 de abril de 2024.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

Contrato Nº 81/2026

Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Compras.gov.br Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba CNPJ: 96.291.141/0173-17

Contratado: GILSOMAR BENIGNO BARBOSA

CPF: 117.064.128-86

Contrato nº 82/2026

Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Processo SEI: 006.00319589/2026-03

Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte:

Compras.gov.br Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba CNPJ: 96.291.141/0173-17

Contratado: PAULO HENRIQUE PUGLIERI CPF: 118.663.088-40

Contrato nº 84/2026

Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Processo SEI: 006.00319589/2026-03

Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Compras.gov.br Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba CNPJ: 96.291.141/0173-17 Contratado: LÍDIA BERNARDES MONTEIRO BARBOSA CPF: 458.393.008-96

Contrato Nº 85/2026 Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026

Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Compras.gov.br Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba Compras.gov.br CNPJ: 96.291.141/0173-17 Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba Contratado: SELMA SZNELWAR NUNES CNPJ: 96.291.141/0173-17 CPF: 535.948.438-15 Contratado: ADÃO MÁXIMO DA FONSECA Objeto do contrato: Aquisição de Gêneros Alimentícios CPF: 186.580.198-45 Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o período de setembro a Objeto do contrato: Aquisição de Gêneros Alimentícios dezembro de 2026, por meio da Agricultura Familiar para atender ao Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o período de setembro a Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, no terceiro dezembro de 2026, por meio da Agricultura Familiar para atender ao quadrimestre de 2026. Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, no terceiro Extrato de Contrato quadrimestre de 2026. Contrato Nº 86/2026 Extrato de Contrato Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Contrato Nº 94/2026 Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Compras.gov.br Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba Compras.gov.br CNPJ: 96.291.141/0173-17 Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba Contratado: JOÃO LADEIRA GOUVÊA CNPJ: 96.291.141/0173-17 CPF: 010.738.358-63 Contratado: JOSÉ ADÃO ALVES RODRIGUES Objeto do contrato: Aquisição de Gêneros Alimentícios CPF: 144.440.758-99 Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o período de setembro a Objeto do contrato: Aquisição de Gêneros Alimentícios dezembro de 2026, por meio da Agricultura Familiar para atender ao Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o período de setembro a Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, no terceiro dezembro de 2026, por meio da Agricultura Familiar para atender ao quadrimestre de 2026. Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, no terceiro Extrato de Contrato quadrimestre de 2026. Contrato nº 87/2026 Extrato de Contrato Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Contrato Nº 95/2026 Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Compras.gov.br Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba Compras.gov.br CNPJ: 96.291.141/0173-17 Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba Contratado: FERNANDO APARECIDO CORORATTE CNPJ: 96.291.141/0173-17 CPF: 270.108.288-90 Contratado: WALDIVINO BARBOSA DA SILVA Objeto do contrato: Aquisição de Gêneros Alimentícios CPF: 002.728.638-07 Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o período de setembro a Objeto do contrato: Aquisição de Gêneros Alimentícios dezembro de 2026, por meio da Agricultura Familiar para atender ao Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o período de setembro a Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, no terceiro dezembro de 2026, por meio da Agricultura Familiar para atender ao quadrimestre de 2026. Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, no terceiro Extrato de Contrato quadrimestre de 2026.

Contrato nº 88/2026

Chamada Pública nº 002/2026- CPPG – Setembro a Dezembro de 2026 Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Compras.gov.br

Contrato Nº 96/2026

Objeto do contrato: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o período de setembro a dezembro de 2026, por meio da Agricultura Familiar para atender ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, no terceiro quadrimestre de 2026. Extrato de Contrato Contrato Nº 97/2026 Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Compras.gov.br Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba CNPJ: 96.291.141/0173-17 Contratado: TANIA MARA BALDÃO DE BARROS

Contrato nº 89/2026

Chamada Pública nº 002/2026- CPPG – Setembro a Dezembro de 2026 Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Compras.gov.br

Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba CNPJ: 96.291.141/0173-17

Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAQUARITINGA – APRAFT CNPJ: 18.172.958/0001-25

CPF: 141.007.758-65

Objeto do contrato: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o período de setembro a dezembro de 2026, por meio da Agricultura Familiar para atender ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, no terceiro quadrimestre de 2026. Extrato de Contrato Contrato Nº 98/2026 Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Compras.gov.br Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba CNPJ: 96.291.141/0173-17 Contratado: PEDRO TEDODORO RODRIGUES

Contrato Nº 90/2026

Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Compras.gov.br

Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba CNPJ: 96.291.141/0173-17 Contratado: PEDRO SEBASTIÃO DA ROCHA

CPF: 818.769.638-91

CPF: 045.432.808-73

Objeto do contrato: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o período de setembro a dezembro de 2026, por meio da Agricultura Familiar para atender ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, no terceiro quadrimestre de 2026. Extrato de Contrato Contrato Nº 99/2026 Chamada Pública nº 002/2026- CPPG - Setembro a Dezembro de 2026 Processo SEI: 006.00319589/2026-03 Id contratação PNCP: 96291141000180-1-004555/2026 Fonte: Compras.gov.br Contratante: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba CNPJ: 96.291.141/0173-17

Contrato Nº 91/2026

Contratado: DANILO ANTONIO MAXIMO

CPF: 327.102.718-85

Contrato Nº 93/2026

Contrato Nº 100/2026

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