DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

2024, fica a empresa interessada, CEntro De Formacao De Condutores Rally S/s Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.546.488/0001-70, nas pessoas de seus representantes legais, Senhores ALEXANDRE GALVAO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº .922.238-*, e o LEANDRO GALVAO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº .184.058-* INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00293104/2026-18.

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito. O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 16 de setembro de 2026.

DIEGO DA SILVA

Chefe de Serviço

Nº do Processo: 140.00293120/2026-01 Interessado: CFC AB SAO PAULO LTDA - 03.724.654/0001-56

Assunto: Intimação por edital para apresentar alegações finais no prazo de 7 (sete) dias Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SAO PAULO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.724.654/0001-56, nas pessoas de seus representantes legais, Senhores VALERIO BARRETO, inscrito no CPF sob o nº .551.228-*, e a MONICA RAGINA PEREIRA BARRETO, inscrita no CPF sob o nº .790.718-*, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00293120/2026-01.

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito. O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 16 de setembro de 2026.

DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO

CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: CAMIL ALIMENTOS S/A CNPJ: 64.904.295/0028-23

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 24/09/2026

Horário do Exame: 9h

Produto: “SARDINHAS AO PRÓPRIO SUCO COM MOLHO DE TOMATE – 125 g” Marca “COQUEIRO” Termos de coleta: 1919282

Local das coletas: SUPERMERCADO ATIBAIA COMERCIO LTDA Endereço das Coletas: R. Clovis Soares, 968, Atibaia/SP. Data dos exames: 24/09/2026

Horário do Exame: 9h

Produto: “SARDINHAS AO PRÓPRIO SUCO COM ÓLEO COMESTÍVEL – 125 g” Marca “PESCADOR”

Termos de coleta: 1919281

Local das coletas: SUPERMERCADO ATIBAIA COMERCIO LTDA Endereço das Coletas: R. Clovis Soares, 968, Atibaia/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento,

a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: COMERCIAL MAZZUCO LTDA CNPJ: 82.566.944/0001-95

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP.

Data dos exames: 24/09/2026

Horário do Exame: 14h

Produto: “FARINHA DE MANDIOCA – 1 kg” Marca “CAMPINAS” Termos de coleta: 1918719

Local das coletas: CASA SÃO JOSÉ CEREAIS LTDA

Endereço das Coletas: R. Comendador Sampaio, 101, Areias/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: HIGIECARE INDUSTRIA, COMERCIO, IMP E EXP LTDA

CNPJ: 33.073.810/0001-27

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 24/09/2026

Horário do Exame: 15h

Produto: “TOALHAS UMEDECIDAS – 50 unidades” Marca “UNI BABY” Termos de coleta: 1918728

Local das coletas: SHIBATA COMERCIAL ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

Endereço das Coletas: R. Dr. Othon Barcelos, 5, Cruzeiro/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: I C B C – INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 05.355.352/0001-83

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 24/09/2026 Horário do Exame: 9h

Produto: “REFRIGERANTE DE GUARANÁ – 200 ml” Marca “CONQUISTA” Termos de coleta: 1915865

Local das coletas: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: R. João Ramalho, 634, Marília/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: NEILAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 80.996.556/0001-19

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 25/09/2026 Horário do Exame: 11h Produto: “SOPÃO – 200 g” Marca “NEILAR” Termos de coleta: 1918740

Local das coletas: COMERCIAL SÃO VICENTE DE PAULA CRUZEIRO Endereço das Coletas: R. Luiz Romanelli, 274, Cruzeiro /SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: PARATI S/A CNPJ: 82.945.932/0001-71

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 25/09/2026

Horário do Exame: 10h30min

Produto: “BARRA DE CEREAL – 20 g” Marca “PARATI” Termos de coleta: 1918717

Local das coletas: PATRÍCIA OLIVEIRA DA S. TAKENOUCHI Endereço das Coletas: R. Alves Marques, 10, Areias/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: PERFILPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA CNPJ: 01.725.041/0001-08

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP.

Data dos exames: 24/09/2026

Horário do Exame: 15h

Produto: “GUARDANAPOS – 50 unidades” Marca “DIPLOMATA” Termos de coleta: 1915907

Local das coletas: SUPERMERCADO SÃO JUDAS TADEU DE MARÍLIA LTDA Endereço das Coletas: Av. Santo Antônio, 3251 – 3263, Marília/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: SUNSTAR BRASIL IMPORTADORA E DISTIRBUIDORA LTDA CNPJ: 19.678.271/0001-29

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 24/09/2026

Horário do Exame: 14h

Produto: “FIO DENTAL – 165 m” Marca “GUM”

Termos de coleta: 1919311

Local das coletas: SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA

Endereço das Coletas: Av. Dr. José Erineu Ortigosa, 774, Barra Bonita/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

COMUNICADO

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