DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Nº Processo: 163.00001036/2026-11

Objeto: Contratação de serviços de assistência médica e hospitalar destinada aos empregados da Fundação ITESP e seus respectivos dependentes.

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 18.150.659,33 (dezoito milhões, cento e cinquenta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos)

Disponibilidade do edital: 21/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço:Av. Brigadeiro Luís Antônio, 554 - Bela Vista - São Paulo/SP;

e

https://pncp.gov.br/app/editais/46384400000149/2026/496

Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Edital e Anexos - Assistência médica.pdf

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

COORDENADORIA DE PROGRAMAS

Convênio que celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Município da Estância Balneária de Praia Grande, objetivando a implementação do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios – PATEM, que tem por objeto a execução de “Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Praia Grande, SP”, de acordo com o Plano de Trabalho que integra este instrumento como Anexo I.

O valor do presente convênio é de R$ 582.951,95, sendo R$ 477.111,49 de responsabilidade do Estado e R$ 105.840,46 de responsabilidade do Município. O presente convênio não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

Vigência de 18 (dezoito) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 18/09/2026

Convênio que celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Município de Miracatu, objetivando a implementação do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios – PATEM, que tem por objeto a execução de “Inclusão da atividade de mineração no plano diretor do município de Miracatu, SP”, de acordo com o Plano de Trabalho que integra este instrumento como Anexo I.

O valor do presente convênio é de R$ 285.551,00, sendo R$ 260.284,06 de responsabilidade do Estado e R$ 25.266,94 de responsabilidade do MUNICÍPIO. O presente convênio não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Vigência de 14 (quatorze) meses a contar da data de sua assinatura.

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Nº Processo: 136.00104513/2023-76

Espécie: Termo de Rescisão em comum acordo, do Acordo de Cooperação Técnico-Educacional nº 08/2024, celebrado em 17/10/2024, entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e a Associação Mata Ciliar - AMC.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto formalizar a rescisão amigável, por mútuo acordo entre as partes, do Acordo de Cooperação Técnico-Educacional nº 008/2024, extinguindo-se em definitivo todos os seus efeitos jurídicos, operacionais e administrativos a partir da data de sua assinatura.

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, artigo 42, inciso XVI. Data de assinatura: 11/09/2026.

Vigência: a contar da data da assinatura.

Assinam: Clóvis de Souza Dias - Presidente do CEETEPS e Jorge Bellix de Campos - Presidente da AMC Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=12359556&id_documento =139173709

_Extrato_Rescisão Mata Ciliar.pdf

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO 001/2025 LICITATÓRIO

Termo de Apostilamento n° 114/2026

Nº do Processo: 136.00069162/2026-92

Contrato n° 001/2025

Interessado: 001 - Administração Central

Processo SEI n° 136.00115308/2026-04 Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Contratada: BPS Profit Terceirizado Ltda.

Assunto: Prestação de serviços de transporte rodoviário e logística das Unidades Móveis

Com fundamento no artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 nos termos do Decreto n° 69.666, de 30/07/2025 e da Portaria CEETEPSPRESIDÊNCIA nº 4.895, de 22/01/2026, observados os princípios da legalidade, eficiência, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 363/2026, conforme ata de procedimento e julgamento do pregão, foi considerada vencedora pelo critério de menor preço oferecido através de lances e negociação, a empresa Ajatto Licitações e Transportes LTDA, inscrita no CNPJ nº 82.687.930/0001-20, do presente certame no valor total R$ 4.275.000,00 (quatro milhões duzentos e setenta e cinco mil reais). Ademais autorizo a realização da contratação da referida empresa, nos termos da Ata da Sessão Pública anexada nos autos do processo.

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza em Ambiente Escolar Apostilamento: Em decorrência da repactuação, os valores passam a ser, a partir de 01/01/2025, de R$ 785.426,07 (setecentos e oitentas e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos) mensal e R$ 9.425.112,84 (nove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e doze reais e oitenta e quatro centavos) anual. Assinado 17/09/2026

De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4009/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17/06/2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos e, se for o caso, setoriais para os contratos firmados sob o âmbito de atuação da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Geral.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE GARANTIA

Nº do Processo: 136.00069162/2026-92 Interessado: 001 - Administração Central

Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para o contrato nº 253/2026, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00086096/2026-15, referente a Dispensa de Licitação para a Contratação de serviços de gestão de Link Intragov - PRODESP, os seguintes agentes públicos:

Assunto: Prestação de serviços de transporte rodoviário e logística das Unidades Móveis

Prezado(a) Senhor(a), Convocamos o representante legal da empresa Ajatto Licitações e Transportes LTDA, inscrita no CNPJ nº 82.687.930/0001-20, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação da publicação do ato no Diário Oficial do Estado, para APRESENTAR documentos relacionados à garantia contratual relacionada no subitem 11.1 do item 11 da minuta do contrato e item 4.3 do Termo de Referência, relacionado ao Processo nº 136.00069162/2026-92 e Pregão Eletrônico nº 363/2026, que tem por objeto a Prestação de serviços de transporte rodoviário e logística das Unidades Móveis.

Gestor do contrato:

Edgar Fermino Lima - CPF XXX.140.048-XX – Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis - Administração Central

Rosemeire de Oliveira - CPF XXX.853.318-XX – Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis - Administração Central

Considerando as instruções editalícias, a empresa deverá apresentar garantia no valor de R$ 106.875,00 (cento e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, observando-se para a definição e aplicação desse percentual, quando o caso, o disposto no parágrafo único do artigo 98 do referido diploma legal.

Fiscal Técnico e Administrativo: Alexandre Navarro Teixeira – CPF XXX.855.448-XX

Substituto do Fiscal Técnico e Administrativo: Fábio da Silva Adamo –

CPF XXX.401.368-XX

Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.

Outrossim, a garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá abranger todo o período de vigência contratual de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data estabelecida para início dos serviços, acrescido de 3 (três) meses, conforme 2.1 do contrato.

Publique-se.

Data e local.

Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do representante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP), através do endereço Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Coordenador Geral Substituto

Coordenadoria Geral de Administração e Finanças

De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4009/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17/06/2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos e, se for o caso, setoriais para os contratos firmados sob o âmbito de atuação da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Geral.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para o oportuno contrato, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00113018/2026-09, objeto: Balança Eletrônica Digital, Ata de Registro de Preço nº 007/2026, os seguintes agentes públicos:

Nº do Processo: 005.00000027/2026-17

Interessado: Secretaria de Comunicação

a. Gestor do contrato:

Assunto: Contratação de serviços de Comunicação Corporativa Integrada - SEMIL

EDGAR FERMINO LIMA

CPF *.140.048-

Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis

A Comissão de Contratação, constituída para processar a concorrência em epígrafe, cujo objeto é a contratação de serviços de Comunicação Corporativa Integrada para atendimento às necessidades da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, comunica que, em razão da interposição de recurso, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para que as demais licitantes tomem conhecimento do teor do referido recurso e, caso desejem, apresentem contrarrazões, na forma da lei.

b. Substituto do Gestor do contrato:

ROSEMEIRE DE OLIVEIRA

CPF *.853.318-

Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis

Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.

Publique-se.

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

Data e local.

Marcelo Penteado de Toledo

Coordenador-Geral Substituto

Coordenadoria Geral de Administração e Finanças

RELAÇÃO DE

GABINETE DA SECRETÁRIA

TITULARIDADE; CONTRATAÇÃO; CÓD./ESCOLA; NOME; CARGO Titular; Quadro Permanente; 002 - FATEC DE SÃO PAULO; LUCIANO LUIS DA SILVA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Substituto; Quadro Permanente; 002 - FATEC DE SÃO PAULO; CESAR EDUARDO RYKALA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE ADITAMENTO
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2023
ESCOLA DE MÚSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – EMESP TOM JOBIM,
THEATRO SÃO PEDRO, ORQUESTRA DO THEATRO SÃO PEDRO – ORTHESP E
TEATRO CAETANO DE CAMPOS

Titular; Quadro Permanente; 003 - FATEC JOSÉ CRESPO GONZALES; BRUNA RIBEIRO DE MIRANDA; CHEFE DE SERVIÇO

Substituto; Quadro Permanente; 003 - FATEC JOSÉ CRESPO GONZALES; ALESSANDRA CHAGAS PRADO; AUXILIAR DE APOIO

Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Gestão, em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 61.476. de 3 de setembro de 2015.

Titular; Comissionado; 157 - FATEC DE PRESIDENTE PRUDENTE; CARLOS ANDRE CAMARGO OLIVEIRA; CHEFE DE SERVIÇO

Identificação da contratada: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA MARCELINA

Substituto; Quadro Permanente; 157 - FATEC DE PRESIDENTE PRUDENTE; SUELI SATIKO YAMASHITA IKEDA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Quadro Permanente; 204 - FATEC PASTOR ENÉAS TOGNINI; SAMUEL GIMENEZ DE OLIVEIRA; AUXILIAR DE DOCENTE

Nº do Aditivo: 4º termo Aditamento ao Contrato de Gestão nº 03/2023 Valor global inicial do Contrato de Gestão: R$ 227.309.526,00 Valor inicial de 2026: R$ 45.443.959,00 Identificação do crédito orçamentário: 13392122256910000 Vigência: 01/01/2023 até 31/12/2027

Substituto; Quadro Permanente; 204 - FATEC PASTOR ENÉAS TOGNINI; MARCOS AKIO NAKASONI; AUXILIAR DE DOCENTE

Objeto do 4º aditivo: o fomento, a operacionalização da gestão e a execução, pela contratada, das atividades e serviços referentes ao(s) objeto(s) cultural(is) ESCOLA DE MÚSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – EMESP TOM JOBIM, THEATRO SÃO PEDRO, ORQUESTRA DO THEATRO SÃO PEDRO – ORTHESP E TEATRO CAETANO DE CAMPOS.

UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Data da assinatura do aditivo: 16/09/2026

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