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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 146

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

146/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, critérios de 15.2. Não será considerado o pedido de reconsideração interposto avaliação e desempenho. fora dos padrões estabelecidos no item 15.2., por outros meios que não 7. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a seja o especificado neste Edital, ou que estejam fora do prazo estipulado pretos, pardos e indígenas, em todas as fases do Processo Seletivo neste Capítulo. Simplificado é: 15.3. Se constatada a falsidade da autodeclaração, o candidato será PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI eliminado do Processo Seletivo Simplificado. Onde: CAPÍTULO VIII PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos DA BANCA EXAMINADORA alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que 1. A Banca Examinadora será designada por ato do Coordenador da A Banca Examinadora será designada por ato do Coordenador da manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada. Unidade de Ensino, composta obrigatoriamente por 05 (cinco) membros MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os = é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os (3 titulares e 2 suplentes), contendo pelo menos um especialista na área candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por de atuação.

  1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. 9. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

  2. Será considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que: a) Apresentar–se após o horário estabelecido para a realização da prova.

PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos DA BANCA EXAMINADORA alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que 1. A Banca Examinadora será designada por ato do Coordenador da A Banca Examinadora será designada por ato do Coordenador da manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada. Unidade de Ensino, composta obrigatoriamente por 05 (cinco) membros MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os = é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os (3 titulares e 2 suplentes), contendo pelo menos um especialista na área candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por de atuação. “concorrência ampla" todos os candidatos que pontuaram e que não se 2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em declararam como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles que, tendo consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da relação aos candidatos inscritos. pontuação diferenciada. 3. O Coordenador da Unidade de Ensino poderá designar a Banca MCPPI = é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os Examinadora com membros de outra Unidade de Ensino. candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por 4. A Banca Examinadora será responsável pelas fases listadas no item candidato inabilitado aquele que não alcançar ou superar o desempenho 1 do Capítulo IX deste Edital. mínimo do Processo Seletivo Simplificado em referência. CAPÍTULO IX 7.1. Não será aplicada a pontuação diferenciada: DAS PROVAS a) Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos beneficiários Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos beneficiários 1. O Processo Seletivo Simplificado contará com 2 (duas) fases, ambas do sistema de pontuação diferenciada. de caráter eliminatório e classificatório:

b) Apresentar–se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação.

c) Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado.

d) Não apresentar o documento de identidade para a realização da prova, nos termos deste Edital. e) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua identificação.

  1. O candidato que perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado, ou agir com incorreção ou descortesia para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova, Coordenador da Unidade de Ensino ou autoridade presente, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

  2. Se, em decorrência da aplicação da Prova Prática, resultar:

a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; ou

b) O não comparecimento de todos para a realização dessa prova.

  1. Caso ocorra alguma das situações previstas no item 12 e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a Prova Prática, tais candidatos serão convocados para aplicação de nova Prova Prática.

13.1. A nova Prova Prática será aplicada nas mesmas condições e procedimentos estabelecidos neste Edital. 13.2. Na ocorrência do disposto no item 2 do Capítulo XVII, ou seja, Na ocorrência do disposto no item 2 do Capítulo XVII, ou seja, caso a responsabilidade da realização do Concurso Público seja atribuída à Coordenador de outra Unidade de Ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da Unidade de Ensino para a qual se destina o certame.

d) Ao candidato que não obtiver nota na Prova Prática. Ao candidato que não obtiver nota na Prova Prática. 1. A Análise do Memorial Circunstanciado consistirá na análise dos procedimentos estabelecidos neste Edital. 8. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas finais documentos comprobatórios (pertinentes a formação acadêmica e 13.2. Na ocorrência do disposto no item 2 do Capítulo XVII, ou seja, Na ocorrência do disposto no item 2 do Capítulo XVII, ou seja, de pretos, pardos e indígenas em cada fase do Processo Seletivo experiências profissionais, de acordo com a área de atuação). caso a responsabilidade da realização do Concurso Público seja atribuída Simplificado é: 2. A análise do Memorial Circunstanciado será feita pela Banca à Coordenador de outra Unidade de Ensino, a execução das provas deverá NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI Examinadora. ocorrer nas instalações da Unidade de Ensino para a qual se destina o Onde: 3. Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e certame. NFCPPI = é a nota na fase do Processo Seletivo Simplificado, após a documentação comprobatória do candidato com inscrição deferida. CAPÍTULO XII aplicação da pontuação diferenciada (PD) e que gerará a classificação do 4. Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos DO JULGAMENTO DAS PROVAS candidato na fase do Processo Seletivo Simplificado. Ao término da fase documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo 1. A Análise do Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de A Análise do Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de do Processo Seletivo Simplificado, a nota final passa a ser considerada a candidato no Memorial Circunstanciado. pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e nota simples do candidato. 5. Para elaboração do Memorial Circunstanciado, o candidato deverá: pontuações estabelecidos no ANEXO V. NSCPPI = é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a qual a) Acessar o site 2. A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado será aplicada a pontuação diferenciada (PD). https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que 9. Nos cálculos descritos neste Capítulo devem ser considerados duas b) Clicar em ETECs (ou FATECs) > PROCESSO SEL. PARA AUXILIAR fizerem jus à pontuação diferenciada. casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem DOCENTE > EM ANDAMENTO; 3. Serão pontuadas na análise do Memorial Circunstanciado as ser arredondadas para o número inteiro subsequente. c) Fazer o download do arquivo correspondente ao modelo de formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação na 10. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho Memorial Circunstanciado, e preenchê–lo com as informações área de atuação. mínimo estipulado neste Edital ocorrerá somente após a aplicação da pertinentes. 4. Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado: pontuação diferenciada sobre a nota simples do candidato beneficiário d) Juntar ao Memorial Circunstanciado a documentação a) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo. do sistema diferenciado. comprobatória (em um arquivo único, em formato PDF). (Exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados a área de atuação). 11. A veracidade da declaração de que trata a alínea “a” do item 3 do 6. O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória b) A acumulação de pontos por tempo de experiência profissional presente Capítulo será efetuada pela Comissão de Verificação, que, em deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com concomitante de mesmo tipo. relação ao sistema de pontuação diferenciada, terá as seguintes tamanho de, no máximo, 25 MB. c) A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profissional atribuições: 7. O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado juntamente após a data fixada para entrega. a) Ratificar a autodeclaração firmada pelo candidato que manifestou com a documentação comprobatória, no ato da inscrição. d) Pontuar título/experiência profissional com documentação interesse em ser beneficiário do sistema de pontuação diferenciada; 8. O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória ilegível ou rasurada. b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato a fazer comprobatória são de responsabilidade exclusiva do candidato. e) Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito jus à pontuação diferenciada; e 9. O candidato terá a inscrição indeferida (e, por consequência, será do curso de formação (técnico/graduação/especialização/pós– c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de eliminado do Processo Seletivo Simplificado), quando não fizer upload do graduação). Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, ou seja, se f) Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão deixar de enviar qualquer um deles. Circunstanciado divirja da documentação comprobatória correspondente. que constatar a falsidade da autodeclaração. 10. A Análise do Memorial Circunstanciado tem por objetivo 5. Somente será pontuado o título/experiência acompanhado da 11.1. A Comissão de Verificação será designada pelo Coordenador da selecionar os 10 (dez) primeiros candidatos, em ordem decrescente de documentação comprobatória. Unidade de Ensino e composta por 3 (três) membros. nota, para participarem da Prova Prática. 5.1. Somente será pontuado o documento completo, ou seja, que 11.2. A designação dos membros da Comissão de Verificação levará em 10.1. Havendo empate de notas entre o 10º (décimo) candidato e os tenha frente e verso (quando houver). (ex. Diploma) consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa 6. Os pontos são computados uma única vez, para cada tipo de relação aos candidatos inscritos. condição serão selecionados para participarem da Prova Prática. título/experiência apresentado. 12. A verificação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a CAPÍTULO XI 7. A Banca Examinadora atribuirá uma única nota aos títulos realização da análise do Memorial Circunstanciado e antes da aplicação DA PROVA PRÁTICA (PROVA OBJETIVA DE HABILIDADES OPERACIONAIS apresentados. da Prova Prática, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do OU TÉCNICAS) 8. Os diplomas de graduação expedidos por universidades cálculo da pontuação diferenciada. 1. A Prova Prática terá como finalidade avaliar o candidato sob o estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas que 13. A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato preto ou aspecto do conhecimento e habilidades voltadas a organização e ao tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando–se os parto consistirá na verificação da fenotipia (aparência), através da foto preparo dos ambientes didáticos (laboratórios, oficinas, de campo, acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. encaminhada pelo candidato no ato da inscrição. Caso subsistam setores agropecuários etc.), objetivando as aulas práticas relacionadas à 9. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por dúvidas, será então considerado o critério da ascendência. área em que atuará. universidades estrangeiras devem ser reconhecidos por universidades 13.1. Para comprovação da ascendência, a Comissão de Verificação 2. A duração da Prova Prática constará do edital de convocação para a que possuam cursos de pós–graduação reconhecidos e avaliados, na exigirá do candidato a apresentação de documento idôneo com foto, de referida prova. mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verificação do 3. A atividade a ser desenvolvida e os critérios para avaliação da 10. Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência preenchimento do requisito para habilitação ao sistema de pontuação Prova Prática constam do ANEXO V deste edital. profissional que não preencha todas as condições previstas neste diferenciada. 4. Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado Capítulo e no ANEXO V. 13.2. Na ausência do encaminhamento do documento com foto do para a aplicação da Prova Prática, constante do respectivo edital de 11. Todo título/experiência profissional que esteja em língua genitor, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de convocação, preferencialmente com antecedência mínima de 30 (trinta) estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a Verificação, será o candidato considerado como não enquadrado na minutos do horário estabelecido para o seu início, munido do original de tradução de responsabilidade do candidato. condição declarada, e eliminado do Processo Seletivo Simplificado. um documento de identidade. 12. Será considerado não aprovado e, consequentemente, eliminado 14. Para verificação da veracidade da autodeclaração do candidato 4.1. São considerados documentos de identidade: carteiras e/ou do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que não entregar o indígena, será verificado o Registro Administrativo de Nascimento do cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Memorial Circunstanciado ou não pontuar na análise do Memorial Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de seus Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e Circunstanciado. genitores, encaminhado pelo candidato no ato da inscrição. pela Polícia Federal; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou 13. A Prova Prática obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) 14.1. Na ausência do encaminhamento do Rani, será o candidato Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de a 100 (cem) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no considerado como não enquadrado na condição declarada, e eliminado identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; ANEXO V. do Processo Seletivo Simplificado. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira 14. A nota da Prova Prática é a média aritmética simples das notas 15. Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997. atribuídas pelos membros da Banca Examinadora. Simplificado em virtude da constatação de falsidade de sua 4.2. O documento de identidade apresentado deverá estar em 15. A escala de pontuação da Prova Prática poderá ser ultrapassada autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor pedido de perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem jus à pontuação reconsideração, dirigido à Comissão de Verificação, que poderá consultar, 4.3. Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital diferenciada. se for o caso, a Coordenação de Políticas para a População Negra e de um dos documentos previstos no item 4.1., desde que gerado pelo 16. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que recusar a Indígena para decidir, em última instância, a respeito do direito do respectivo aplicativo oficial e que o documento digital possua foto. desempenhar a atividade proposta na Prova Prática perante a Banca candidato a fazer jus ao sistema de pontuação diferenciada. 5. Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da Examinadora. 15.1. O prazo para interposição do pedido de reconsideração iniciar– unidade de ensino, sob pretexto algum, após o horário estabelecido no 17. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou se–á no dia útil subsequente a data de publicação em DOE do Resultado edital de convocação para a prova. superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Prática. da Aferição da Autodeclaração. 6. Caso o candidato efetue inscrição em mais de um Edital de 18. Será considerado não aprovado, e consequentemente eliminado 15.2. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado para o Abertura de Inscrições para Auxiliar de Docente, deverá atentar–se para a do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que obtiver nota inferior a endereço eletrônico: [email protected], devendo constar data e horário de realização das respectivas Provas Práticas, que poderão 50 (cinquenta) pontos na Prova Prática. expressamente no assunto do e–mail: RECONSIDERAÇÃO – PROCESSO ocorrer simultaneamente. 19. A nota final do candidato no Processo Seletivo Simplificado será SELETIVO SIMPLIFICADO AUXILIAR DE DOCENTE EDITAL Nº 308/01/2026. 7. No dia designado para a Prova Prática, o candidato assinará a lista aquela que resultar da soma da nota obtida na Análise do Memorial 15.3. O candidato tomará conhecimento do resultado da de presença. Circunstanciado e da nota da Prova Prática. reconsideração via publicação em DOE. CAPÍTULO XIII

  1. A Análise do Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de A Análise do Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO V. 2. A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

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