DOMMAAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5378

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 21.09.2026

pág.13

de interesses e responsabilização dos a jante» públicos;

V - as competências estabelecidas na Lei Federai n° 14.133/2021, no Decreto Municipal n° 2.934/2023-PMM e nos demais regulamentos municipais aplicáveis.

Art. 8° As atribuições decorrentes desta Portaria serio exercidas sem prejuízo das atribuições inerentes aos cargos ou funções ocupados pelos servidores designados, observada a necessária compatibilidade funcional e a adequada

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, usando das atribuições que lhes são conferidas peio Decreto n° 2.378/2026-PMM c/c o art. 18, incisos Vi e Vii, do Estatuto Sociat da Companhia de Trânsito e Transporte de MacapáCTMac, Decreto Lei 1.985/2012- PMM.

segregação de funções.

Art. 9° Nos afastamentos, impedimentos legais ou vacâncta dc Agente de Contratação / Pregoeiro ou de integrante da Equipe de Apoio, deverá ser promovida a designação de substituto pela autoridade competente, observados os requisitos previstos na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto Municipal n ° 2.994/2023-PMM,

Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário, espedahnente a Portaria n° 096/2023GAB/CíPEMAC/PMM, sem prejuízo da validade dos atos regularmente praticados durante sua

Artigo 1o- DESIGNAR a senhora GREYCE DE ABREU E SOUZA, Chefe da Divisão de Material e Aimoxarifado, como Fiscal do Contrato N° 017/2024 - CTMac, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo (recarga de água minerai sem gás) garrafões de 20 (vinte litros), garrafa com (500 mi) e copos com (200 ml) gera), visando atender às necessidades da Companhia de Trânsito ©Transporte de Macapá - CTMac.

Artigo 2o - Torno sem efeito a Portaria n° 262/2026-

CTMac.

vigência,

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macapá/AP, 21 de setembro de 2026

Artigo 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 18 de setembro de 2026.

A & É u ^ D E R è R U N O r l l f o s D O S SAM TO S Presidente da CipEMACH/PMM Decreto n° 4.459/2026-0A0/ PMM

CTMAC

POSTARIA n° 4S1/2026 - CTMac

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n° 2.378/2026-PMM c/c o art. 18, incisos VI e VII, do Estatuto Social da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, Decreto Lei 1.985/2012- PMM.

Artigo 1o- DESIGNAR a senhora IZETE PEREIRA DE SOUZA, Portaria n° 453/2026, Chefe do Departamento Pessoal, como fiscal do Contrato N° 008/2023 - CTMac, celebrado com a Instituição Inova, cujo objeto é a execução dos serviços de Recrutamento de Estégiarios, visando atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac.

Artigo 2o A presente portaria torna sem efeito a Portaria n° 252/2025, a contar da data de assinatura desta.

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 15 de setembro de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Presidência da CTMac,18 de setembro de 2026. J?

MichelN^cim ento/Braz Diretoi>Presidente da - CTMac Decreto nf 2.378/2026 - PMM

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, usando das atribuições que lhes são conferidas peio Decreto n° 2.378/2026-PMM c/c o art. 18, incisos VI e Vil, do Estatuto Sociai da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, Decreto Lei 1.885/2012-PMM.

Artigo 1o- DESIGNAR a senhora IZETE PEREIRA DE SOUZA, Portaria n° 453/2026, Chefe Do Departamento Pessoal, como fiscal do Contrato Ns 017/2025, da empresa (LAMARCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA) que tem como objeto contratação de empresa especializada na locação de mão de obra, visando atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac.

Artigo 2o - A presente portaria torna sem efeito a Portaria n° 241/2026, a contar da data de assinatura deste.

Artigo 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 15 de setembro de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Presidência da CTMac, 1§-de'setembro de 2026.

/ '

MioHèmaicimentp'Braz Diretor Presidente tía CTMac Decreto/tf 2.378/2026 - PMM