DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 612.900,00 | 6.162.900,00 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | SECITECE | - | 1.107.511,48 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | URCA | - | 502.000,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 956.893,55 | 2.421.007,58 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 6.680.000,00 | 6.680.000,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 571,20 | 571,20 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 1.032.173,00 | 1.409.450,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 500,00 | 3.100.500,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 377.277,00 | 100.000.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 5.684.562,65 | 5.684.562,65 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 120.300,00 | 120.300,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 1.056.344,53 | 1.056.344,53 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 1.020.000,00 | 1.020.000,00 |
| FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ | FIMPCE | 10.000,00 | 24.363.562,16 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 1.097.827,00 | 1.400.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ | FEICE | 302.173,00 | - |
| 1.501.1100000 - Recursos ordinários - Excesso | 30.000.000,00 | ||
| 1.501.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Excesso - EMATERCE | 480.300,00 | ||
| 1.600.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - Excesso - FUNDES |
68.018.520,86 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Excesso - FUROPEN | 39.140,00 | ||
| 2.500.9100100 - Recursos Não Vinculados De Impostos - Contrapartida De Convênios - Superávit - URCA | 1.000,00 | ||
| 2.500.9100400 - Recursos Não Vinculados De Impostos - Aplicações Específicas - Superávit - SCIDADES | 3.100.000,00 | ||
| 2.501.1100051 - Superávit financeiro - recursos convertidos - fonte tesouro - Superávit | 341.833,18 | ||
| 2.501.1100000 - Recursos ordinários - Superávit | 1.464.114,03 | ||
| 2.544.9200000 - Recursos de precatórios do FUNDEF - Superávit - SEDUC | 3.000.000,00 | ||
| 2.570.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - URCA | 501.000,00 | ||
| 2.600.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - Superávit - FUNDES |
1.336.414,62 | ||
| 2.605.9200000 - Assistência financeira da união destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. - Superávit - FUNDES |
3.585.585,98 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - FIMPCE | 24.353.562,16 | ||
| 2.799.1200004 - Doações ceará sem fome - TRF 5 - Superávit - SDA | 2.824.524,49 | ||
| TOTAL | 372.514.355,00 | 372.514.355,00 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I, II e III.
Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.588, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 372.514.355,00
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO | REGIÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 12.673.693,40 | ||||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉI | A | 0,50 | |||
| 01.031.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. | |||||
| 00055 - Aporte Patronal para Cobertura do Déficit Atuarial ao S | istema de Previdência Parlamentar (S | PP) | 0,50 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 0,50 | |
| 01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE | 12.673.692,90 | ||||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 10000000 | ||||
| 10147 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL. | ., | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 | |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10253 - Realização de Atividades de Desenvolvimento Instituci |
onal - AL. | 2.994,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.994,00 | |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | |||||
| 10495 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estru | tura Física Administrativa - AL. | 2.693.866,39 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.501.1100000 | 0 | 2.693.866,39 | |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL |
6.561.133,61 | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.501.1100000 | 0 | 6.561.133,61 | |
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | |||||
| 10256 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecn | ologia da Informação e Comunicação | - AL. | 150.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 150.000,00 | |
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 142916800 | ||||
| 10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informaç | ão e Comunicação - AL. | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.429.168,00 | |
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20249 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Co |
municação - AL | 1.736.530,90 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.736.530,90 | |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 60.000,00 | ||||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 60.000,00 | ||||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTA | ÇÃO JURISDICIONAL. | ||||
10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Gover |
nança e Gestão - TJ - (PROMOJUD |
- COMP. II) | 60.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 60.000,00 | |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 2.703.081,00 | ||||
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 2.703.081,00 | ||||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INT 11104 - Implantação de Unidades de Policiamento Civil de Aten |
EGRADA À SOCIEDADE. dimento 24 horas. |
2.703.081,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 2.703.081,00 | |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 8.000.000,00 | ||||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 8.000.000,00 | ||||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INT |
EGRADA À SOCIEDADE. |
600000000 | |||
| 11232 - Modernização e Adaptação na Área de T.I. das Unidade | s de Perícia Forense | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 6.000.000,00 |