DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026 21

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA FUNECE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90402/2026 Comprasnet , de interesse da FUNECE, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (leites e derivados, pães e farinha) para os Restaurantes Universitários da FUNECE localizados nos campi Itaperi em Fortaleza e Faculdade Dom Aureliano Matos - FAFIDAM em Limoeiro do Norte, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251747

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91747/2025 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Andersson Silva de Almeida. PREGOEIRO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº07/2025/NUP 10061.069397/2025-50

TRANSMITENTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: MESA, REUNIÃO, MDF, TAMPO COM DIÂMETRO DE 1,10 M E ALTURA DE 0,73 CM , VARIAÇÃO DE ATÉ 20% PARA MAIS E DE ATÉ 5% PARA MENOS, REDONDA, ARGILA, REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI NA COR CINZA GRAFITE, ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO DAS SUPERFÍCIES DO TIPO MÃO FRANCESA EM ALUMÍNIO, COLUNA CENTRAL CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO, ACABAMENTO DAS SUPERFÍCIES DE TRABALHO EM LAMINADO MELAMINICO, NR 17, NBR 13966/2008 DA ABNT. Nº DO PROCESSO: 10061.069397/2025-50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência far-se-á de acordo com o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei estadual 13.476, de 20 de maio de 2004, que dispõe acerca da transferência patrimonial de bens móveis entre órgãos da Administração Direta do Estado, estando vinculada ao processo administrativo NUP 10061.069397/2025-50. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste instrumento Comarca da Cidade de Fortaleza, em Fortaleza/CE, 23 de julho de 2026.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel

COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº55/2026 - O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, representado por seu presidente, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, e o art. 4º, incisos III, V e IX, do Decreto Estadual nº 25.059, de 15 de dezembro de 1998, e tendo em vista a deliberação, por unanimidade no uso de sua competência executiva, do Conselho Diretor na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de setembro de 2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Conselheira ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE licença sem remuneração para trato de interesses particulares, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com início em 17 de setembro de 2026, conforme deliberado no Processo NUP 13012.013447/2026-07. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2026. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 26/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: ONC - ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA .; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA DE SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE , COM A FINALIDADE DE ATESTAR A CONFORMIDADE DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - CGE COM OS REQUISITOS DA NORMA NBR ISO 9001:2015 (RECERTIFICAÇÃO ISO 9001), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO, NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260002-CGE E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, O PROCESSO NUP Nº 41001.000652/2026-69 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO; FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONTADO DA SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94, AMBOS DA LEI Nº 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM A CONTRATADA; VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 27.834,00 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0-30756; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E GEILTON MOREIRA DA COSTA, PELA CONTRATADA. Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha

COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE ; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS ; V - ENDEREÇO: av. Borges de Melo, 60 – Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP 60415-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, Cláusula Décima Segunda do Contrato e demais documentos acostados no processo NUP: 30021.001963/2026-91; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/09/2026 a 14/09/2027; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo importa em R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 15/09/2026 a 14/09/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 14 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - CONTRATANTE e Paulo César Barroso Vieira - CONTRATADO. Lia Mara Bernardes Muniz

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.