DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA CULTURA VIVA Nº34/2026 NUP: 27001.004499/2026-18 - PRÉ-RESERVA: 1477303000

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) FINALIDADE: A SECRETARIA DA CULTURA DO CEARÁ, denominado CONCEDENTE, e o(a) FRANCISCO CLAUDIO BARRETO DA SILVA , denominado(a) MESTRA OU MESTRE, celebram o presente TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA CULTURA VIVA, com a finalidade de executar o Plano de Atividades, para ampliação e fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV, nos termos da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, da Instrução Normativa MinC nº 08, de 11 de maio de 2016, da Instrução Normativa MinC nº 12, de 28 de maio de 2024, da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e dos regramentos do referido Edital de Seleção. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

SECRETARIA DA CULTURA DO CEARÁ - CONCEDENTE

Razão Social: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT CNPJ: 07.954.555/0001-11, Endereço completo: Rua Dr. João Moreira, 540, Centro MESTRA OU MESTRE Nome completo: FRANCISCO CLAUDIO BARRETO DA SILVA Endereço: RUA ADENISE CORDEIRO ***, BELA VISTA, CANINDÉ, CE, BR

OBJETO: O presente Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva tem como objeto realizar as atividades de valorização, fortalecimento e transmissão dos conhecimentos tradicionais e populares propostas pela(o) Mestra(e) FRANCISCO CLAUDIO BARRETO DA SILVA, conforme o Plano de Atividades aprovado, para o desenvolvimento das ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva. O Plano de Atividades aprovado integra este Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva, independente de transcrição. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para execução do Plano de Atividades deste Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva, serão disponibilizados pela Secretaria da Cultura do Ceará recursos no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), a ser pago em parcelas mensais de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), até o 10º dia útil do mês, durante o prazo de 06 meses. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva será de 06 meses, contados a partir da data de sua assinatura. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Os partícipes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste à prévia tentativa de solução administrativa. As controvérsias que não possam ser resolvidas administrativamente serão submetidas ao foro do Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/ CE, data da última assinatura digital. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Francisco Claudio Barreto da Silva MESTRA OU MESTRE DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº29/2026 NUP: 27001.003917/2026-50 – PRÉ-RESERVA: 1478161000 TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABAIXO DESIGNADA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, Gecíola Fonseca Torres, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000064-1, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Organização da Sociedade Civil, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO - TC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a celebração de parceria para a execução da ITINERÂNCIA ARTE E CULTURA CAMPONESA NOS ACAMPAMENTOS E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DA ITINERÂNCIA ARTE E CULTURA CAMPONESA NOS ACAMPAMENTOS E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NO CEARÁ; na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e no Processo Administrativo acima epigrafado. 2.2. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024, Lei Estadual nº 18.012/2022; Lei Federal nº 9.610/1998; Lei Federal nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis à espécie. A comunicação com a Organização da Sociedade Civil pela SECULT deverá ocorrer preferencialmente por meio de sistema (Mapa Cultural) ou e-mail informado no ato da inscrição. Em última hipótese, não se logrando êxito as comunicações/notificações por tais meios, a SECULT poderá realizar notificações através de publicação no Diário Oficial do Estado. A Organização da Sociedade Civil é responsável por atualizar seus dados cadastrais do Mapa Cultural durante a vigência de seu instrumento ou enquanto perdurar a análise de sua prestação de contas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Consideram-se partes integrantes do presente termo, como se nele estivessem aqui transcritos: a) EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DA ITINERÂNCIA ARTE E CULTURA CAMPONESA NOS ACAMPAMENTOS E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NO CEARÁ e seus anexos; b) Documentação apresentada pela Organização da Sociedade Civil apresentada no ato da sua inscrição; c) Plano de Trabalho aprovado pela SECULT. DO FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, data da última assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Antonio José Sabino de Oliveira

REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº30/2026

NUP: 27001.003262/2026-10 – PRÉ-RESERVA: 1478139000

TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABAIXO DESIGNADA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e o(a):