DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

33

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - Fundação CETREDE CNPJ DA OSC 31.302.808/0001-57 ENDEREÇO DA OSC Av. da Universidade, nº 2932, CEP 60.020-181, Benfica, Fortaleza/CE REPRESENTANTE LEGAL DA OSC Francisco José Rabelo do Amaral CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DA OSC *.941.743-

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Organização da Sociedade Civil, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO - TC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a celebração de parceria para a execução do projeto “CEARÁ SINFÔNICO - FORMAÇÃO, REDE E CONCERTO - PROGRAMA INTEGRADO DE FOMENTO À MÚSICA INSTRUMENTAL CEARENSE DE CONCERTO E DE APOIO ÀS BANDAS DE MÚSICA” , conforme o Plano de Trabalho aprovado anexo aos autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2027 VALOR DO REPASSE R$ 2.276.600,00 (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11394.03.335041.2.7199200000.1 GESTOR Leandro Maciel Silva, Matrícula nº 3000965-7 FISCAL Caio Talmag Nóbrega, Matrícula nº 3000907-X

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB; na Lei Estadual nº 13.605, de 28 de junho de 2005, que institui o Sistema Estadual de Bandas de Música do Ceará – SEBAM/CE; bem como nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis e nas informações constantes do Processo Administrativo acima epigrafado. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Consideram-se partes integrantes do presente termo, como se nele estivessem aqui transcritos: a) A documentação apresentada pela Organização da Sociedade Civil; e b) O Plano de Trabalho aprovado pela SECULT. A comunicação com a Organização da Sociedade Civil pela SECULT deverá ocorrer preferencialmente por meio do e-mail informado. DO FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, data da última assinatura digital. SIGNATÁRIOS:

Francisco José Rabelo do Amaral REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº416/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO MILTON VIEIRA , ocupante da função de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula 700167-1-0, desta Secretaria, lotado no Posto de Classificação Vegetal de Juazeiro do Norte, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 21 a 25/09/2026, a fim de participar de treinamento referente à classificação de produtos de origem vegetal, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a PORTARIA Nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº417/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELÁDIO SOARES DE ALMEIDA , ocupante da função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 001484-1-5, desta Secretaria, lotado no Posto de Classificação de Juazeiro do Norte, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 21 a 25/09/2026, a fim de participar de treinamento referente à classificação de produtos de origem vegetal, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a PORTARIA Nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº418/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO BATISTA DE LIMA FILHO , ocupante da função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 091314-1-8, desta Secretaria, lotado no Posto de Classificação Vegetal de Juazeiro do Norte, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 21 a 25/09/2026, a fim de participar de treinamento referente à classificação de produtos de origem vegetal, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a PORTARIA Nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº419/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA LUCIA BRITO FERREIRA , ocupante da função de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula 700165-1-6, desta Secretaria, lotada no Posto de Classificação Vegetal de Juazeiro do Norte, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 21 a 25/09/2026, a fim de participar de treinamento referente à classificação de produtos de origem vegetal, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a PORTARIA Nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.