DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2026 AO CONTRATO Nº56/2024 SACC Nº1412314 E PRÉ-RESERVA Nº1467722000

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Serviço de Manutenção de Informações do Centro de Documentação – CEDOC; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FERNANDO BRAGA FERREIRA – ME ; V - ENDEREÇO: Avenida Jovita Feitosa, nº 843, Rodolfo Teófilo – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 56/METROFOR/2024, por mais 12 (doze) meses, contados de 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 1º de outubro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 56/METROFOR/2024 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: Na data da última assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Fernando Braga Ferreira pela empresa FERNANDO BRAGA FERREIRA – ME.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº117/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados nos Anexos I, II e III desta Portaria, durante os meses de julho/2026, agosto/2026 e setembro/2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

ANEXO I

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte Mês: julho/ 2026

ANEXO II

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE

Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte Mês: agosto/ 2026

ANEXO III

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE

Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte

Mês: setembro/ 2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA).

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA) FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Autarquia estadual, criada pela Lei nº 11.411/1987, alterada pela Lei Complementar nº 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA, conforme documentos constantes nos autos, com endereço profissional na Rua Jaime Benévolo, n.º 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE, vem pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal nº 93.872/1986, arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo NUP 57022.030902/2025-04, reconhecer expressamente e, no mesmo ato, autorizar o empenho da Despesa de Exercício Anterior, no montante de R$1.604,36 (um mil, seiscentos e quatro reais e trinta e seis centavos) referente à Gratificação de Risco de Vida ou Saúde do exercício 2025, requerido pelo servidor Waslley Maciel Pinheiro.

Para tanto, informa-se a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através da Dotação Orçamentária 20367, Funcional Programática: 57200001.18.122.421.20461.03.319092.1.5009100000.0, Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados,

Projeto/Atividade: 20461 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEMACE, Elemento de Despesa 319092 - Despesas de Exercícios Anteriores, no valor acima referido, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para tanto.

Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE SUPER

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA).

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA) FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Autarquia estadual, criada pela Lei nº 11.411/1987, alterada pela Lei Complementar n° 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA, conforme documentos constantes nos autos, com endereço profissional na Rua Jaime Benévolo, n.º 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE, vem pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal nº 93.872/1986, arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e