DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026 77

PORTARIA Nº270/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo administrativo NUP: 46001.008668/2026-33, e com fundamento na Lei nº17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Central de Concursos Públicos, constituída por meio da Portaria nº300/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria nº 264/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2026, para excluir o representante CILTON JOSE MOURA DE MENESES (matrícula nº3000172-9) e incluir o representante WAGNER SILVA CAVALCANTE (matrícula nº3000246-6) na função de membro. Art. 2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº270/2026

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2026

NUP: 46001.001615/2026-91 – SACC: 1456579 – IG: 1459324000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; OBJETO: Contratação de serviços de provimento de link de comunicação de dados dedicado, ampliação de capacidade de banda, serviços de colocation e disponibilização de endereços IP públicos , a serem prestados pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, mediante utilização da infraestrutura do Centro de Dados do Ceará (CDC), visando atender às necessidades da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 08/2026, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010ANATEL, observados os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como as demais legislações especiais aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato; VALOR: R$ 188.388,72 (cento e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.42 1.20248.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 (19263); DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026; GESTOR: Sr. Wendell Militão Fernandes Mendes, matrícula nº 3000227X; FISCAL: Sr. Thiago Braulio Munhoz Gomes, matrícula nº 3000285-7; SIGNATÁRIOS: Wendell Militão Fernandes Mendes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, Hugo Santana de Figueirêdo Junior – Presidente da ETICE e Pablo de Mello e Silva de Carvalho – Diretor Comercial da ETICE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

• POR FONTE - POR FUNÇÃO

• POR ENTIDADE

• POR PROGRAMA

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 4º BIMESTRE/2026

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE Fonte: Sistema Integrado Orçamentário e Financeiro - SIOF Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SEPLAG - Relatório Bimestral por Fonte - Fiscal, Seguridade e Investimento Estatais Não Dependentes - Exceto-Intra - Referência 2026/8 (R$ 1,00)