DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2025/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2025/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: GENTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA /CNPJ-MF: 27.550.473/0001-19, Rua Pinto Madeira, nº 1057, Bairro: Centro, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO nº 002/2026/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 113/2025/ ISSEC, com fundamento na Dispensa de Licitação nº 100/2025/ISSEC; tem respaldo no artigo 124, inciso II, alínea d c/c art. 134, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.035650/2026-28, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo a alteração do valor em decorrência da redução dos percentuais relativos ao PIS e COFINS que passou de 1,65% e 7,60% para 0,65% e 3,00%, respectivamente, refletindo na composição dos custos dos serviços do CONTRATO n°113/2025/ISSEC , celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA. VALOR : Em decorrência deste Termo Aditivo, o CONTRATO n° 113/2025/ISSEC passará a ter como valor mensal o montante de R$ 48.465,54 (quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e valor global de R$ 581.586,48 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) já incluídos os tributos, os encargos e demais ônus que porventura venham a recair sobre a CONTRATADA. VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o fim da duração contratual. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 113/2025/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, na data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/ Superintendente/Contratante e GENTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA neste Ato representada por Michel Braga Novais/Contratada. Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2026/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2026/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98 Endereço: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: E&M HEALTH HOME CARE LTDA /CNPJ-MF: 50.686.946/0001-21 Endereço: Av. Barão de Studart, nº 2070, Joaquim Távora, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO nº 001/2026/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 060/2026/ISSEC, tem respaldo no artigo 124, inciso I, alínea ‘b’ c/c art. 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.018947/202629, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo a alteração do valor em decorrência do aumento do objeto em relação ao serviço de técnico de enfermagem , passando de 12 horas para 24 horas, conforme decisão judicial concedida no agravo de instrumento nº 3008905- 90.2026.8.06.0000 (processo principal nº 3023193-40.2026.8.06.0001) VALOR : Durante a vigência deste Termo Aditivo n° 001/2026/ISSEC, o CONTRATO n° 060/2026/ISSEC passará a ter como valor global o montante de R$ 460.164,72 (quatrocentos e sessenta mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), já incluídos os tributos, os encargos e demais ônus que porventura venham a recair sobre a CONTRATADA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o fim da duração contratual. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 060/2026/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, na data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e E&M HEALTH HOME CARE LTDA neste Ato representada por Euclides Pinto da Frota Neto/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2026/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2026/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE CONTRATADA: GENTE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA / CNPJ-MF: 27.550.473/0001-19 ENDEREÇO: Rua Doutor João de Deus, nº 158, Loja B, Bairro Fátima/Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO nº 001/2026/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 064/2026/ISSEC, com fundamento na Dispensa de Licitação nº 025/2026/ISSEC; tem respaldo no artigo 124, inciso II, alínea d c/c art. 134, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.035570/2026-72, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará DO OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo a alteração do valor em decorrência da redução dos percentuais relativos ao PIS e COFINS , que passou de 1,65% e 7,60% para 0,65% e 3,00% respectivamente, refletindo na composição dos custos dos serviços do CONTRATO n°064/2026/ISSEC , celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA. DO VALOR : Em decorrência deste Termo Aditivo, o CONTRATO n° 064/2026/ISSEC passará a ter como valor mensal o montante de R$ 342.134,79 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) e valor global de R$ 4.105.617,48 (quatro milhões cento e cinco mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) já incluídos os tributos, os encargos e demais ônus que porventura venham a recair sobre a CONTRATADA. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o fim da duração contratual DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 064/2026/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, na data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e GENTE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA; neste Ato representada por Michel Braga Novais/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

QUINQUAGÉSIMO NONO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC NUP: 46042.035860/2026-16

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e NUP: 46042.023865/2026-04, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR O QUINQUAGÉSIMO NONO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO, resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC , lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/ Ceará e interior do Estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento – GECRED/DITES, deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionadas: ANTONIA IZELDA DE ARAUJO MAIA - CNPJ Nº 5460419000140 ARCOVERDE ASSISTENCIA MEDICA SS LTDA - CNPJ Nº 4885238000100 CLINICA MEDICA CUIDAR LTDA - CNPJ Nº 37174693000149 CLINICA ODONTOLOGIA ODONTO SUL FORTALEZA LTDA - CNPJ Nº 19291265000114 CLINIFISICO CLINICA DE REABILITACAO E SAUDE LTDA - CNPJ Nº 8820756000199 CLISEME CLINICA DE SERVICOS MEDICO SS LTDA - CNPJ