DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026 95
MEMBROS ÁREA Paulo Henrique Araújo Lima – Titular Representante da Ouvidora Maria Socorro Neves Jacinto – Suplente Representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas Grace Tahim de Sousa Brasíl Otton Sidou – Titular Representante da Assessoria Jurídica José Izaias de Melo Ibiapina – Suplente Represente da Assessoria Jurídica Hilda Antunes Nepomuceno Viana – Titular Representante da Associação dos Servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – ASSTDS Ulisses Moreira de Menezes – Suplente Representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – MOVA-SE Maria Andrade Leite – Titular Representante do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – SASEC Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Estudos, Pesquisas e Assistência Rita Maria Galvão de Araújo – Suplente ao Bem-Estar da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará – SINTBEM
- § 1º A Comissão será presidida pelo representante da Ouvidora;
§ 2º Os membros titulares da Comissão terão como suplentes os seus substitutos: Art. 2º – Compete a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral da SPS:
I – desenvolver atividades de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da Secretaria da Proteção Social; II – analisar os casos de assédio moral e realizar os devidos encaminhamentos;
III – discutir as questões locais e encaminhá-las à Comissão Central q uando o caso não for solucionado nesta instância; IV – mediar os conflitos decorrentes das relações caracterizadas como assédio moral Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº451/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARICIA FERREIRA PEREIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300020-5-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Irauçuba, Tejuçuoca e General Sampaio no período de 21 a 25.09.2026, a fim de realizar atividades relacionadas ao Projeto Prevenção e Cuidado na CE, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.
Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº25/2025 IG Nº1473770
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECILIA - CCMPSC , inscrito no CNPJ n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 - Bom Jardim, Fortaleza-CE, CEP nº 60.540.445, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, do Edital de Chamamento Público nº 08/2025, através do Processo nº47001.017737/2026-62. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº25/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Escola Bom Jardim, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de outubro de 2027. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 1.056.981,98 (um milhão cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100015.08.243.123.20233.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de setembro de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecilia - CCMPSC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº26/2025 IG Nº1473297
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECILIA - CCMPSC , inscrito no CNPJ n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 - Bom Jardim, Fortaleza-CE, CEP nº 60.540.445, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, do Edital de Chamamento Público nº 08/2025, através do Processo nº47001.017739/2026-51. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº26/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Palmeiras executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de outubro de 2027. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 1.062.832,00 (um milhão sessenta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100015.08.243.123.20233.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de setembro de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecilia - CCMPSC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº28/2025 IG Nº1473824
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - CFIS , inscrito no CNPJ n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245, Guajeru, Fortaleza, Ceará - CEP: