DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.066128/2026-31

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo de acordo com § 1º e 2º do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 93.075,00 (noventa e três mil e setenta e cinco reais), junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o número 21.635.363/0001-73 do Contrato de nº 530/2024, cuja Dispensa Emergencial de Licitação referente a prestação dos Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, classificados nos grupos A, B e E (CONFORME LEI 12305/2010, RDC 222/2018, ABNT NBR 10004/2004, CONAMA 358/2005), produzidos pelas Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Referente às competências de julho de 2026. Que teve sua vigência até o dia 29/05/2025. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2026.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.077518/2026-37

O SUPERINTENDENTE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00, com sede à Rua Barão de Studart, 2405, Aldeota, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe de acordo com o art.63, § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE reconhecer a obrigação de paga r o valor de R$ 4.139,11(quatro mil, cento e trinta e nove reais e onze centavos), junto à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL BRASIL , inscrito no CNPJ 07.047.251/0001-70, alusivo à prestação dos serviços de energia elétrica na modalidade alta tensão da unidade Lacen Crato, previstos no contrato nº 284/2022, SACC 1233164, referente à competência de Maio/2026. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026. Italo Jose Mesquita Cavalcante SUPERINTENDENTE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA-LACEN

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.077481/2026-47

O SUPERINTENDENTE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00, com sede à Rua Barão de Studart, 2405, Aldeota, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe de acordo com o art.63, § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE reconhecer a obrigação de paga r o valor de R$4.047,52(quatro mil, quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), junto à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL BRASIL , inscrito no CNPJ 07.047.251/0001-70, alusivo à prestação dos serviços de energia elétrica na modalidade alta tensão da unidade Lacen Crato, previstos no contrato nº 284/2022, SACC 1233164, referente à competência de Agosto/2026. Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Italo Jose Mesquita Cavalcante SUPERINTENDENTE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA-LACEN

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.075995/2026-68

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, reconhecer a dívida no valor R$ 2.064,48 (Dois mil, sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos.), junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, cujo objeto é pagamento dos serviços prestados de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, classificados nos grupos A, B e E no mês de AGOSTO de 2026, decorrente do contrato 530/2024, no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Anacélia Gomes de Matos Mota DIRETORA GERAL DO SVO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.077482/2026-91

O SUPERINTENDENTE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00, com sede à Rua Barão de Studart, 2405, Aldeota, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe de acordo com o art.63, § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE reconhecer a obrigação de paga r o valor de R$4.422,47(quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), junto à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL BRASIL , inscrito no CNPJ 07.047.251/0001-70, alusivo à prestação dos serviços de energia elétrica na modalidade alta tensão da unidade Lacen Icó, previstos no contrato nº 284/2022, SACC 1233164, referente à competência de Agosto/2026. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026. Italo Jose Mesquita Cavalcante SUPERINTENDENTE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE

TERMO DE RESCISÃO Nº67/2026.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº582/2021, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - SESA/HGCC, E, DO OUTRO, A EMPRESA ELETRÔNICA MÉDICA DE SERVIÇOS LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - SESA/HGCC, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039- 87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Ordenadora de Despesa, Sra. Ana Mirian Aguiar Bastos, portadora do RG nº 98010196855 SSP CE, inscrita no CPF sob o nº 002.560.423-65, em conformidade com os elementos contidos no NUP 24001.000354/2026-50, com esteio nos arts. 78, XVII C/C 79, I, ambos da Lei 8.666/93, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 582/2021, celebrado com a empresa ELETRÔNICA MÉDICA DE SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.397.108/0001-71, estabelecida na Rua Guilherme Rocha, nº 1380, sala 103, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.030-141, denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2026.

Ana Mirian Aguiar Bastos ORDENADORA DE DESPESAS