DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

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TERMO DE RESCISÃO Nº69/2026.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº420/2021, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - SESA/HGCC, E, DO OUTRO, A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - SESA/HGCC, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039- 87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Ordenadora de Despesa, Sra. Ana Mirian Aguiar Bastos, portadora do RG nº 98010196855 SSP CE, inscrita no CPF sob o nº 002.560.423-65, em conformidade com os elementos contidos no NUP 24001.004739/2026-96, com esteio nos arts. 78, XVII C/C 79, I, ambos da Lei 8.666/93, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 420/2021, celebrado com a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, estabelecida na Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700-000, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2026.

Ana Mirian Aguiar Bastos ORDENADORA DE DESPESAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 153, Série 3, Ano XVIII, em 19 de agosto de 2026, que publicou o ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, no qual resolveu: Conceder diárias aos servidores lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati. Onde se lê: Deslocar-se aos municípios de Fortaleza e Limoeiro do Norte Leia-se: Deslocar-se aos municípios de Fortaleza, Limoeiro do Norte, Itaiçaba e Icapui SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº340/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.005932/2026-04. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº340/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº538-D/2026-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar deslocamento dos servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de realizar missão governamental com transporte do governador e comitiva em evento oficial na cidade de Crateús-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 652/2026. Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e § 1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº538-D/2026-GS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº539-D/2026-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar planejamento e logística para operação policial na região., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 658/2026. Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e § 1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº539-D/2026-GS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026