DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº2561/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.039888/2026-57, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2561/2026-GS DE 18 DE AGOSTO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939- 1729/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| João Alberto Delmiro da Silva | Policial Militar | 112.852-1-X | 55 Munições cal. 45 | R$ 2.418,00 | 219,81 |
| Francisco Djalma Araújo Mota | Policial Militar | 302.571-1-1 | 12 Munições cal. 12 | 219,81 | |
| Rerisson Alves de Araújo | Policial Militar | 300.229-5-5 | 75 Munições cal. 9mm | 219,81 | |
| Filipe Oliveira Lucas | Policial Militar | 300.256-3-6 | 131 Munições cal. 38 | 219,81 | |
| Francisco Magalhães Carvalho Neto | Policial Militar | 300.240-9-5 | 219,81 | ||
| JOSÉ EDNALDO ARCANJO | Policial Militar | 307.179-1-0 | 219,81 | ||
| José Renan dos Santos Sousa | Policial Militar | 300.044-8-5 | 219,81 | ||
| Robson dos Santos Sousa | Policial Militar | 300.120-0-3 | 219,81 | ||
| Diocelio Alves Morais | Policial Militar | 304.469-1-7 | 219,81 | ||
| Raimundo Nonato Cavalcante Teixeira | Policial Militar | 307.657-1-0 | 219,81 | ||
| Evandro Jordson de Sousa Marques | Policial Militar | 300.523-3-1 | 219,81 | ||
| TOTAL: | 2.417,91 |
*** *** * PORTARIA Nº2605/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.037466/2025-66 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/ CE, 25 de agosto de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2605/2026-GS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº488-302/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR | Policial Militar | 136.475-1-8 | 02 MUNIÇÕES CAL.12; | 48,00 | 6,85 |
| JOSE RONILSON DA SILVA | Policial Militar | 308.262-1-3 | 06 MUNIÇÕES CAL.38 | 6,85 | |
| MARIO CESAR PEREIRA DE MENEZES | Policial Militar | 308.288-1-X | 6,85 | ||
| ANDERSON GOMES DA SILVA | Policial Militar | 300.023-5-0 | 6,85 | ||
| JOSE AGNON SANTOS DA SILVA | Policial Militar | 302.547-1-6 | 6,85 | ||
| DANILO NUNES DA SILVA | Policial Militar | 308.686-7-6 | 6,85 | ||
| ADÃO EVENY DAMASCENO DE LIMA | Policial Militar | 309.144-8-1 | 6,85 |
PORTARIA Nº2700/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.040076/2026-54, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2700/2026-GS DE 27 DE AGOSTO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939 - 3777/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| MAURO PERBELLINE DA SILVEIRA E SILVA | Policial Militar | 127.542-1-3 | 01 Pistola cal. 380 | R$ 636,00 | 159,00 |
| RAYZA GABRIELLY SILVA LEITE DE AGUIAR | Policial Militar | 300.600-3-2 | 06 Munições cal. 380 | 159,00 | |
| EDSON CARLOS AMORIM DE OLIVEIRA | Policial Militar | 300.564-4-2 | 159,00 | ||
| DHEFESSON GOMES DA SILVA | Policial Militar | 300.416-7-4 | 159,00 | ||
| TOTAL: | 636,00 |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº013/2026–FSPDS/NUP Nº10001.013068/2026-40 – PRÉ RESERVA: 1473913000
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: O MOVELEIRO CIA LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 08.773.990/0001-02; OBJETO: Constitui objeto deste a contratação de empresa para aquisição de centrais de ar condicionados com instalação , localizados na Região Sul do Estado do Ceará (regiões de planejamento do Cariri, Centro-Sul e Sertão dos Inhamuns) nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250041/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 013/2026–FSPDS (SACC n.º 1455089), será de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: 19.890,00 (dezenove mil oitocentos e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: - 1998453 - 10200016.06.181.196.11061.01.449052.2.7591200070.1 - 1998388 - 102000 16.06.181.196.11061.02.449052.2.75912000.70.1 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. José de Anchieta Costa Júnior, Representante Legal da empresa O MOVELEIRO CIA LTDA.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO