DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº331/2026

PROCESSO NUP 10061.058971/2026-25

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 23.713,72 (vinte e três mil setecentos e treze reais e setenta e dois centavos), junto a SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.483.410/0001-29, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 28/2021, que teve por objeto o serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração, cobertura de peças e acessórios, utilização de software, equipamentos de backup e treinamento dos 44 (quarenta e quatro) equipamentos médico-hospitalares da marca Dixtal/Philips, durante o período 01/08/2026 a 31/08/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº332/2026

PROCESSO NUP 10061.057280/2026-12

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 10.710,00 (dez mil, setecentos e dez reais), junto a COOPERATIVA DE PSICÓLOGOS DO CEARÁ – COOPSIC , inscrita no CNPJ nº 12.977.744/0001-40, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós- contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1335/2024, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de psicologia durante o período 21/07/2026 a 20/08/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº501/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CICERO BARBOSA DA SILVA , ocupante do cargo de 1º Sargento PM, Matrícula: 099.353-1-2, o valor total de R$: 7.078,37 (sete mil e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 07/11/2023 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.024706/2026-43. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº573/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor GLAYDSON PINHEIRO FARIAS , ocupante do cargo de Tenente-CoroneL PM, Matrícula: 113.337-1-0, o valor total de R$: 11.842,76 (onze mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/01/2022 à 30/06/2023 e 01/07/23 à 31/12/25, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.024094/2026-99. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº575/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JAIR SILVA MOURA , ocupante do cargo de 3º Sargento PM, Matrícula: 303.382-1-9, o valor total de R$: 372,08 (trezentos e setenta e dois reais e oito centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 21/07/25 à 31/12/25, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.045249/2026-21. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.5 00.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº010/2026 PROCESSO: NUP 10021.007156/2026-74 NUMERO PRÉ-RESERVA: 1476940000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - CNPJ Nº 54.305.743/0011-70. III – OBJETO: Aquisição de material permanente, 01 (uma) unidade de veículo, tipo Pick UP 4X4 , por meio de adesão à Ata Externa nº CMil-026/2024, visando atender às necessidades do biopsicossocial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Ata de Registro de Preços N° CMil-026/2024, advinda do PREGÃO ELETRÔNICO 90047/2024, processo administrativo nº 003.00000586/2024-11 - ADMINISTRAÇÃO DA CASA MILITAR - UASG 990192, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fica eleito o foro do município da sede do contratante - Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. VII – VALOR GLOBAL: R$ 255.935,48 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18183 10200009.06.181.196.11448.03.449052.1.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva, - Representante Legal da Empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO