DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº628/2026/PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º da Lei Estadual nº 14.055, de 2008, e no art. 5º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 30.485, de 2011, que conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando ao melhor funcionamento do órgão; CONSIDERANDO o Princípio da Continuidade do Serviço Público; CONSIDERANDO a necessidade de se manterem ininterruptos os atos de gestão inerentes à Coordenadoria de Perícia Forense da Região Norte (CPNorte); CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 498/2026, que designou o servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES para exercer a função de Coordenador da Perícia Forense da Região Norte – CPNorte, tornando necessária a atualização das designações de substituição previstas na Portaria nº 017/2026, de 14 de janeiro de 2026; RESOLVE; Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria para responderem interinamente pelos atos administrativos inerentes à supervisão da Coordenadoria Perícia Forense da Região Norte (CPNorte), Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral (CEGESO), Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca(CEGEIT) e Célula de Gestão da Perícia Forense de Tianguá(CEGETI) pelos períodos correspondentes a eventuais afastamentos de seus respectivos titulares; Art. 2º. Fica revogada a Portaria de nº 017/2026, de 14 janeiro de 2026, publicada no DOE de 19 de janeiro 2026; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2026.

Júlio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA Nº628/2026 EM FORTALEZA-CE, 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº725/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º – Anular a Portaria nº043/2026 , publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2026, que havia concedido Suprimento de Fundos ao servidor FRANCISCO FIUZA DE MENEZES JUNIOR , matrícula nº 3002191-6, ocupante do cargo de Perito Criminal e Supervisor do Núcleo de Perícia Papiloscópica (NUPEP), lotado na Sede da Perícia Forense. Art. 2º – O suprimento de fundos anulado refere-se à importância de R$ 2.000,72 (dois mil reais e setenta e dois centavos), a qual era destinada à realização de serviço de manutenção no equipamento Câmara de Vaporização de Cianoacrilato MVC 3000, fabricante Foster + Freeman, tombo nº 20-PEFOCE-00375. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA-DPGI

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°730/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor PAULO CRISTIANO TRAJANO DE MEDEIROS , Auxiliar de Perícia, matrícula n° 300.031-5-2, lotado na Célula de Perícia Forense de Tianguá – CEGETI, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 11 a 14 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do Curso de Desenvolvimento e Validação de Métodos Analíticos em LC-MS/MS, a ser realizado presencialmente na PEFOCE, concedendo-lhe três diárias e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com o adicional de 35% sobre três diárias e meia, totalizando R$ 678,79 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº731/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor RAIMUNDO PONTES LIMA FILHO , Auxiliar de Perícia, matricula nº 3000316-0, lotado no Célula de Gestão da Perícia Forense de Cratéus, em virtude do apoio no fechamento de escala dos Auxiliares de Perícia da Célula de Crateús, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº731/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº733/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor WESLEY SOUSA DA SILVA , Perito Criminal, matricula nº 3000217-2, lotado no Célula de Gestão da Perícia Forense de Cratéus, em virtude do apoio no fechamento de escala, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº733/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026