DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026 119

R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°745/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 300.231-1-0, lotado no Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas – CEGERU, que viajará em objeto de serviço à cidade de Quixadá/CE, no dia 04 de setembro de 2026, a fim de Participar de reunião com o Perito Geral, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com o adicional de 35% sobre meia diária, totalizando R$ 96,97 (noventa e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_1902 – IG 1471203

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2024_001_1902; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA V - ENDEREÇO: Rua Ásia, nº 164, bairro Tamboré, Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06543-312 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2024_001_1902; II. Nos termos que constam no Processo n° 10011.003808/2026-11 III. Nas normas do art. 40, inciso XI , da Lei Federal n° 8.666/93. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto o reajuste econômico-financeiro , alusivo aos serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato terá acréscimo de R$ 62.389,46 (Sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 4,39% do valor atual do contrato, referente ao índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA, totalizando o valor global de R$ 1.483.073,01(Um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, setenta e três reais e um centavo) X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no Contrato n° 2024_001_1902. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: 14/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Roberto Alouche – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/19749

PROCESSO Nº10011.002869/2026-61

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de swabs . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20260022 - PEFOCE/COMEL, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: CEQUÍMICA LTDA : ITEM 01: CÓDIGO 426871 - SWAB, para coleta de secreções em geral, estéril, haste plástica, isento de substâncias inibidoras do crescimento bacteriano, embalagem 1.0 unidade QUANTIDADE: 60.000. . MARCA: ABSORVE. VALOR UNITÁRIO: R$ 0,25. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2026.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260019 - ATA PEFOCE

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.002159/2026-31 CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20260019 - PEFOCE/CALF, e as informações de folhas nº 1101 à 1352, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Reagentes P.A para uso no Núcleo de Análises de Psicotrópicos e Entorpecentes (NUPEN), pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023 e suas alterações, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, Lei Complementar Estadual nº 334/2024 e o Decreto Estadual nº 36.407/202 com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº 20260019 - PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do PE nº20260019 – PEFOCE/CALF , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21 Signatários: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 15 de setembro de 2025.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1478/2026 NUP 10041.004447/2026-72 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ - 1ª CLASSE - TURMA 01 - 2026 - REPOSIÇÃO , referente ao mês de setembro de 2026, conforme NUP nº 10041.004447/2026-72, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.