DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026 121
PORTARIA Nº1514/2026 - NUP 10041.003970/2026-81 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 57/2026-COPEI/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.003296/2026-35, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 8 (oito) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE INVESTIGAÇÃO FORENSE E PERÍCIA CRIMINAL - TURMA 01/2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 17 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2026, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula.
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCULA | NOME |
|---|---|---|
| 1 | 20260819173322 | ANDRE PONTES TEIXEIRA |
| 2 | 20260817181308 | CESAR ALEXANDRE BARROSO MOREIRA |
| 3 | 20260817142830 | FRANCISCO ANTONIO DA SILVA BRAGA |
| 4 | 20260817171223 | JOSE RICARDO DA COSTA SERAFIM |
| 5 | 20260817141505 | MARIA SIBERIA LIMA DE SOUSA |
| 6 | 20260819171515 | RAFAEL BEZERRA CARDOSO |
| 7 | 20260819145157 | RENAN LOURENÇO DA SILVA |
| 8 | 20260817175629 | ROGERIO ASSIS DE ABREU |
15 de setembro de 2026.
Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº1515/2026 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP nº 10041.003107/2026-24; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no NUP nº 10041.004304/2026-61; Resolve desligar o(s) DISCENTES(S) abaixo discriminado(s) do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA IV/2026: 1. Desligar conforme o inciso II do Art. 74 da Instrução Normativa nº 002/2026 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 083, de 11 de maio de 2026:
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCULA | NOME |
|---|---|---|
| 1 | 20260703164015 | ANASTACIO MARQUES MOTA |
| 2 | 20260703172650 | GERSON SOARES E SILVA |
| 3 | 20260703172314 | ANTONIO ANDERSON SILVAGOMES |
| 4 | 20260703161910 | FABRICIO DOUGLAS DOS SANTOS SOUSA |
| 5 | 20260703162113 | PAULO YVTHSON SOUSA DOS SANTOS |
- Desligar conforme art. 73, inciso IV c/c o art.74, inciso III da Instrução Normativa nº 002/2026 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 083, de 11 de maio de 2026:
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCULA | NOME |
|---|---|---|
| 1 | 20260703170333 | CLEBER DE SOUSA BARBOSA |
| 2 | 20260703164134 | MATEUS LIMA PEREIRA |
| 3 | 20260703170120 | ANTONIO MATHEUS FERNANDES OLIVEIRA |
| 4 | 20260703170334 | BRAYNER MELO PACHECO |
| 5 | 20260703181625 | CAIO NOBRE DE ABREU |
| 6 | 20260703171744 | LEVI DE SOUSA VERAS |
| 7 | 20260703170538 | ANTONIO CLEITON DE MENESES SILVA |
| 8 | 20260703173327 | JOAO VICTOR DE SOUSA ABREU |
| 9 | 20260703215030 | VICTOR HUGO GOMES VASCONCELOS |
| 10 | 20260703162759 | FILIPE DE ARAUJO RODRIGUES |
15 de setembro de 2026.
Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº58/2026 - COPEI/AESP - NUP Nº10041.003367/2026-08 - CURSO DE FERRAMENTAS GOOGLE APLICADAS Á SEGURANÇA PÚBLICA NÍVEL BÁSICO – TURMA II – 2026 Finalidade: Capacitar servidores, gestores e demais profissionais vinculados ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará no uso estratégico e integrados das ferramentas Google. Desenvolvimento do Curso: 01/09/2026 a 10/09/2026. Vagas: 40 (quarenta) vagas. Local de Funcionamento: Laboratório de Informática da Aesp/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE FERRAMENTAS GOOGLE APLICADAS À SEGURANÇA PÚBLICA – NÍVEL BÁSICO – TURMA I – 2026 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | INTRODUÇÃO À CULTURA DIGITAL E GOOGLE NA SEGURANÇA PÚBLICA | 6 |
| 2 | LGPD | 6 |
| 3 | GMAIL | 4 |
| 4 | GOOGLE DRIVE | 4 |
| 5 | GOOGLE DOCUMENTOS (GOOGLE DOCS) | 8 |
| 6 | GOOGLE PLANILHAS (GOOGLE SHEETS) – BÁSICO | 10 |
| 7 | GOOGLE FORMULÁRIOS (GOOGLE FORMS) | 4 |
| 8 | GOOGLE APRESENTAÇÕES | 4 |
| 9 | GOOGLE MEET | 6 |
| 10 | ATIVIDADE PRÁTICA INTEGRADORA | 8 |
| TOTAL | 60 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Durante o curso, os discentes estarão sujeitos ao Regimento Escolar (RE) da AESP/CE. Do Processo de Avaliação do Curso: Será considerado aprovado o aluno que obtiver frequência mínima de 75% nas atividades e nota final igual ou superior a 7,0, atendendo também aos demais requisitos legais e regulamentares. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos: