DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

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Prefeitura Municipal de Quixadá. Inexigibilidade Nº 03.001/2025-INEX. Contratante : Procuradoria Geral do Município, torna público o Extrato do Termo de SUSPENSÃO ao contrato N° 03.001/2025-01PGM resultante da Inexigibilidade N° 03.001/2025-INEX. N° 03.001/2025-INEX - Contratada : CATÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, através de seu represente legal, o Dr. Rafael Santos Catão. Objeto : contratação de consultoria especializada para prestação de serviços para propor e acompanhar medidas administrativas e/ou judiciais, em face da união federal, a fim de promover a recuperação de receita, em favor do município Quixadá/ce, referente aos valores indevidamente arrecadados pela união, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos, pelo município, suas autarquias e fundações, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços. A presente suspensão produz efeitos a partir da data de assinatura deste Termo e vigerá até ulterior deliberação de mérito ou revogação formal da medida cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) no âmbito do Processo nº 15509/2026-4. Assina pela contratante : Secretário, Nilo Lopes da Costa Neto. Data da assinatura: 17 de setembro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio da Secretaria de Saúde torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.007/2026-PE , que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) trailer equipado, com consultório, destinado ao funcionamento de unidade móvel veterinária de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município de Maranguape/CE . O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes. tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br . O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 11/06/2026 até o dia 07/10/2026 , às 8h00min . Abertura das Propostas: 07/10/2026 , às 9h00min (horário de Brasília). Maria Cleonice Paulo dos Santos - Secretária de Saúde do Município de Maranguape/ CE, em 17 de setembro de 2026.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio - Aviso de Convocação - 3ª e 4ª Sessões Públicas - Concorrência Pública Nº 2026.08.04.01-CPCME. A Câmara Municipal de Eusébio - CE, por intermédio do Agente de Contratação, convoca as licitantes participantes da Concorrência Pública nº 2026.08.04.01-CPCME, cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade, para a realização das seguintes sessões públicas, nos termos dos itens 14.4 e 14.5 do Edital: 3ª Sessão Pública: dia 22 de setembro de 2026, às 09:30hrs, destinada à abertura do Invólucro nº 04 – Proposta de Preços, análise e julgamento da Proposta de Preços e julgamento final das propostas; 4ª Sessão Pública: Dia 23 de setembro de 2026, às 09:30hrs, destinada à abertura do Invólucro nº 05 - Documentos de Habilitação, análise da documentação de habilitação e demais atos previstos no Edital. As sessões serão realizadas na sede da Câmara Municipal de Eusébio, situada na Avenida Eduardo Sá, nº 50, Centro, Eusébio/CE. Eusébio - CE, 18 de setembro de 2026. Nara Maria Alves Batista Falcão - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. Em cumprimento ao que determina a Lei Nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 1809.02/2026-01 do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria educacional, incluindo tratamento estatístico e análise de dados, desenvolvimento de sistema informatizado para coleta e monitoramento de avaliações escolares, criação de painel digital interativo (dashboard) com indicadores de desempenho educacional e elaboração de relatórios técnicos analíticos das avaliações municipais e externas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 06 de outubro de 2026 às 14:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sala de Licitações, no Horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.licitacedroce.com.br e www.pncp.gov.br. Cedro - Ceará, 18 de Setembro de 2026. Túlio Lima Sales - Agente de Contratação - Pregoeiro Oficial do Município.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 008/26-CE-SEINF–OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO E DRENAGENS EM DIVERSAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ/CE, CONTRATO Nº: 20260429, CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONTRATADA(O): CONSTRUTORA ENGPRIME E SERVIÇOS LTDA, VALOR TOTAL: R$ 1.288.500,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS REAIS), VIGÊNCIA: 18 DE SETEMBRO DE 2026 A 18 DE SETEMBRO DE 2027. DIEGO EDMUNDO DA SILVEIRA – ORDENADOR DE DESPESAS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Secretaria Municipal de Saúde - Extrato de Adjudicação e Homologação - Processo Administrativo N.º 00003.20260831/0001-22 - Dispensa Eletrônica SRP N.º 010/2026-DL. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de itens de vestuário e uniformes específicos aos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais da Vigilância Sanitária e Agentes de Endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Itaiçaba-Ce. José Tarciso Sindeaux Gurgel Neto. Vencedor: E P Barbosa Comercio de Maquinas e Ferramentas Eireli, valor total R$ 55.529,00. Adjudicação e Homologação: 15/09/2026. Itaiçaba, Estado do Ceará, 15/09/2026. José Tarciso Sindeaux Gurgel Neto - Secretário Municipal de Saúde.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 01.127/2025-PE: LOCAÇÃO DE TRANSPORTES PARA ATENDER AS ROTAS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE, PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DO PROPONENTE: DB EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 08.596.669/0001-06, sediado(a) na Avenida Zezé Jucá, 904, Bairro: Lagoa do Mato, Itatira/CE - CEP: 62.725-000, doravante designada CONTRATADA, no valor global de R$ 3.471.072,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil e setenta e dois reais) .** Ubajara/CE, 18 de setembro de 2026. FRANCISCO LIONE SILVA DE SOUSA - Secretário de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação. O Município de Ipaumirim/CE, realizará certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n. 2026.09.18.1, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades das diversas secretarias pertencentes ao Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 02 de outubro de 2026, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 22 de setembro de 2026, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao Edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, licitacaoipaumirimce.com.br, pncp. gov.br e ipaumirim.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 18 de setembro de 2026. Hugo Daniel Porfírio Mariano - Pregoeiro Oficial.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público o aviso de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº 06.014/2026-CE. Objeto: Contratação de Empresa para Executar a pavimentação com piso intertravado em diversas ruas no município de Maranguape/CE. Empresa Vencedora: Locapro Construtora Ltda, inscrita no CNPJ nº 61.470.710/0001-70, com o valor global de R$ 2.265.321,71 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e um centavos). ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 16/09/2026. Francisco Valber Freitas Matos - Secretário de Infraestrutura do Município de Maranguape/CE, 17 setembro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Secretaria Municipal de Saúde - Extrato de Contratação Direta - Processo nº 00003.20260831/0001-22 - Dispensa Eletrônica n° 010/2026-DL. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de itens de vestuário e uniformes específicos aos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais da Vigilância Sanitária e Agentes de Endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Itaiçaba-Ce. José Tarciso Sindeaux Gurgel Neto. Secretário Municipal de Saúde. Proponente: E P Barbosa Comercio de Maquinas e Ferramentas Eireli, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 26.393.102/0001-08. Valor Global: R$ 55.529,00(cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. O Município de Pedra Branca-CE torna público que requereu à Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Pedra Branca - AMA a Renovação da Licença Simplificada - LS, com Protocolo Nº 2026.09.17-0020, para a atividade de construção da Base do Samu, no Município de Pedra Branca - Ce, sob código 07.23, localizada na zona urbana do município, nas coordenadas LAT.: 05°27’14,25”S e LONG.: 39°42’58,89”O. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida Autarquia Municipal.