DOERN 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 22 de setembro de 2026

32 - Ano 93 • Nº 16.241

Contratos, Editais e Avisos

Assim como, do remanejamento entre rubricas para suporte financeiro a bolsas, remuneração docente e encargos no período de extensão. VALOR: R$639.142,27 (seiscentos e trinta e nove mil cento e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos). IRIS MARIA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/ RN)

CONCEDENTE

EXTRATO DO I TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2025 (Processo SEI Nº 01110020.000933/2025-69). CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado – PGE/RN. CONTRATADA: GJT Serviços & Locação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.754.216/0001-45. OBJETO: Repactuação de preços do Contrato nº 18/2025, com efeitos financeiros a partir de 01/07/2025, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada sob nº MR003289/2025. VALOR: R$ 78.008,40 (setenta e oito mil, oito reais e quarenta centavos), sendo R$ 47.671,80 (quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos) referentes ao período de 01/07/2025 a 30/05/2026 e R$ 30.336,60 (trinta mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) referentes ao período de 01/06/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Oitava do Contrato nº 18/2025 e art. 135, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11104.02.122.0100.2083.208301 e 11104.02.122.0100.2087.208701; Natureza da Despesa: 33.90.37.02; Fonte: 0.5.00.000000. LOCAL/DATA DA ASSINATURA: NATAL/RN, 18 de Setembro de 2026. ASSINAM: José Duarte Santana – (Procurador-Geral do Estado Adjunto); Hipólito Pupo Galdino (Representante Legal da Contratada). TESTEMUNHAS: Ana Larissa Vieira Félix (Matrícula n° 131.064-0) e Aldilene Torquato da Fonseca (Matrícula n° 125.235-6).

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2025 – (Processo 01110021.000700/2025-56) CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado – PGE/RN. CONTRATADA: Interjato Serviços de Telecomunicações LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 38/2025-PGE/RN por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/10/2026 a 30/09/2027, mantendo-se as demais condições estabelecidas no instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 7.819,41 (sete mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e um centavos). VALOR GLOBAL: R$ 93.832,92 (noventa e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11104.02.122.0100.2083.208301 - Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado. Natureza da Despesa: 33.90.40.01 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ. Fonte: 0.5.00.000000 - Recursos não vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: 01/10/2026 a 30/09/2027. LOCAL/DATA DA ASSINATURA: NATAL/RN, 18 de Setembro de 2026. ASSINAM: José Duarte Santana (Procurador-Geral do Estado Adjunto); Erich Matos Rodrigues (Representante Legal da Contratada). TESTEMUNHAS: Aldilene Torquato da Fonseca (Matrícula n° 125.235-6) e Amarise Aire de Barros Guerra (Matrícula n° 157.974-6).

CONTRATANTE: ASSECOM - Assessoria de Comunicação Social CONTRATADA: LOCATECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI,

PROCESSO N°: 07720004.000111/2026-19 OBJETIVO: FORNECIMENTO DE OUTSOURCING DE TI COM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

BASE LEGAL: Lei 14.133

VALOR: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11105 Assessoria de Comunicação Social do RN; Programa de Trabalho 24 122 0100 2109 210901- Manutenção e Funcionamento; Natureza da Despesa 33.90.39.12 Locação de Máquinas e Equipamentos; Fonte de Recursos 0.5.00.000000 Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: 21/09/2026 a 20/09/2027

Natal, 21/09/2026

Daniel Cabral de Oliveira- CONTRATANTE (ASSECOM) IURI GURGEL REBOUÇAS- CONTRATADA (LOCATECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI) Testemunhas: André Henrique Simões da Silva CPF: 066.xxx.xxx-46 e Andréa da Silva Correia CPF: 912.xxx.xxx-49

CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE Reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

RAFAEL RAMON FONSECA RODRIGUES Diretor Presidente da FUNCITERN

TESTEMUNHAS NOME: Marcele Medeiros CPF: 010..*4- NOME: Pedro Magno Noberto de Paiva CPF: 122..4-**

Processo nº 12510006.001469/2022-11 Concedente: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB Convenente: NÚCLEO DE DESENVOVIMENTO SOCIAL – NDS

Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação e adequação do instrumento anteriormente celebrado, mantendo-se inalterado o objeto do Convênio de Cooperação entre os partícipes para a execução do Projeto de Trabalho Social – PTS, abrangendo os Municípios de Nísia Floresta, Arês e Santo Antônio, com recursos próprios do Estado do Rio Grande do Norte, podendo também ser oriundos do Convênio de Repasse nº 0163.817-93/2005- HAB/PRO MORADIA, firmado entre a Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB, conforme o respectivo Projeto de Trabalho Técnico Social, que integra o presente Convênio para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.

Parágrafo único. O presente Termo Aditivo não implica alteração ou ampliação do objeto quanto aos Municípios originalmente abrangidos pelo Convênio, permanecendo ratificadas as demais condições e disposições constantes do instrumento originário e dos respectivos termos aditivos, desde que não conflitantes com o presente instrumento. Ressalta-se que permanece inalterado o prazo de vigência estabelecido no 7° (sétimo) Termo Aditivo, com o vencimento do convênio de 30 de julho de 2026, para a data de 31 de dezembro de 2026.

Da ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, condições e disposições estabelecidas no instrumento originário e nos respectivos termos aditivos que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor para todos os fins de direito. Da publicação: O presente Termo aditivo será publicado no Diário Oficial do Estado, em cumprimento à legislação vigente. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes. Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente – CEHAB Pedro Luciano França da Silva Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2024 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS ONLINE E PRESENCIAIS. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN.

CONTRATADA: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA (GYMPASS/WELLZ). PROCESSO N°: 03810024.003183/2024-59.

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A FORMALIZAÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, MEDIANTE APLICAÇÃO DO ÍNDICE IPCA ACUMULADO DE 4,64%, DESDE A ÚLTIMA DATA-BASE, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO Nº 001/2024 E CONSIDERANDO O REAJUSTE JÁ APLICADO POR MEIO DO 1º TERMO ADITIVO. BASE LEGAL: art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

ASSINATURAS: NEREU BATISTA LINHARES - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN, E SRA. PRISCILA HERNANDES SIQUEIRA GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Natal, 21 de setembro de 2026. NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2025

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15.

CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN , inscrita no CNPJ sob o número 08.258.295/0001- 02

PROCESSO: 02010021.002257/2025-49

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do Convênio n° 2/2025, pelo período de 03 (três) meses, ( de 22/09/2026 a 21/12/2026), perfazendo a vigência total de 12 meses ( 22/12/2025 a 21/12/2026).

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO. PROCESSO SEI Nº 01110030.002034/2020-77. ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE/RN, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA – SAPE, CNPJ Nº 08.272.049/0001-05, E A ASSOCIAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CRIADORES – ANORC, CNPJ Nº 08.465.726/0001-01. OBJETO: estabelecer mútua cooperação entre o Estado do Rio Grande do Norte, com a interveniência da SAPE, e a ANORC, para a gestão e administração do bem público denominado “Parque de Exposições Aristófanes Fernandes”, localizado no Município de Parnamirim/RN, conforme especificações estabelecidas no Acordo e nos Planos de Trabalho anexos. DO IMÓVEL: área de 27 ha (vinte e sete hectares), localizada na área urbana do Município de Parnamirim/RN, às margens da BR-101, de domínio do Estado do Rio Grande do Norte, parcialmente registrada no 1º Ofício de Notas da Comarca de Parnamirim/RN, sob a matrícula nº 1.396, fl. 107, Livro 2-H, R-1, datado de 03/02/1978, compreendendo as benfeitorias relacionadas no Anexo II – Benfeitorias do Parque de Exposições. DA DESTINAÇÃO: utilização da área para fins sociais, econômicos e ambientais, visando ao seu aproveitamento econômico e ao cumprimento de sua função social, à preservação do patrimônio público e ao desenvolvimento de atividades relacionadas ao agronegócio, observadas as diretrizes e os programas da SAPE e os Planos de Trabalho integrantes do Acordo. DAS OBRIGAÇÕES: compete aos partícipes cumprir as disposições do Acordo, acompanhar e fiscalizar sua execução, realizar as ações previstas nos Planos de Trabalho e observar a legislação aplicável; à ANORC compete, entre outras obrigações, disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais, mediante custeio próprio, responsabilizar-se pelas despesas de manutenção, administração, pessoal e investimentos necessários à execução do Acordo, promover o aproveitamento econômico do imóvel e realizar as benfeitorias úteis e necessárias, conforme as disposições pactuadas; à SAPE compete acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo e de seus anexos, monitorar as atividades e resultados, analisar os detalhamentos de investimentos apresentados pela entidade e adotar as providências de fiscalização previstas no instrumento. DOS RECURSOS: o Acordo será executado em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações, conforme previsto no instrumento. DA VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, observado o disposto no art. 105 da Lei nº 14.133/2021. DA ALTERAÇÃO: o Acordo poderá ser alterado mediante Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, vedada a alteração de seu objeto, observadas as disposições legais e contratuais. DA PUBLICAÇÃO: a publicação do presente Acordo será providenciada pela SAPE no Diário Oficial do Estado, na forma prevista na Cláusula Décima Sexta do instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Estado; ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS – Procurador-Geral do Estado; JOSÉ MARCELO FERREIRA COSTA – Procurador do Estado; GUILHERME MORAES SALDANHA – Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca; e o Presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores – ANORC.