DOERN 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 22 de setembro de 2026

40 - Ano 93 • Nº 16.241

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação, tendo em vista que: LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS CNPJ: 70.143.920/0001-44. Opera com exclusividade os serviços. INFORMAÇÃO FINANCECIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo são R R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 36.201.13.392.0317.344201 - Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas. Sendo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) oriundo dos recursos da emenda parlamentar nº 012/2026, destinada para Unidade Orçamentária 362011 - Fundação José Augusto.. Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores. CONTRATADO: LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS CNPJ: 70.143.920/0001-44. Natal/RN, 19/09/2026.

JOSE GILSON MATIAS BARROS Diretor Geral

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E, LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, cadastrada no CNPJ: 08.327.389/0001-96, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Sr. JOSÉ GILSON MATIAS DE BARROS, brasileiro, doravante denominada CONTRATANTE, e LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS CNPJ: 70.143.920/0001-44, doravante designado (a) CONTRATADO, Residente e domiciliada em Parelhas RN. conforme observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 255/2026, e processo administrativo nº. 03610038.002694/2026-77.FJA-RN. Mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) A Proposta do contratado;

c) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação finaliza após a realização da apresentação dia 20/09/2026, conforme pactuado no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

7.1. As despesas decorrentes da realização do evento artístico-cultural estarão de acordo com o Orçamento Anual da Fundação José Augusto (FJA) referente ao exercício de 2026 encontrado no item 14 do Plano de Contratação Anual (PCA) da Fundação José Augusto: “Contratar grupo/artista de referência nacional cuja contratação dá-se por INEXIGIBILIDADE”.

7.2. INFORMAÇÃO FINANCECIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo são de R$

40.000,00 (quarenta mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 36.201.13.392.0317.344201

• Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas. Sendo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) oriundo dos recursos da emenda parlamentar nº 012/2026, destinada para Unidade Orçamentária 362011 - Fundação José Augusto. . Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos. Natal/RN 19/09/2026.

JOSE GILSON MATIAS BARROS CONTRATANTE/FJA LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS. CONTRATADO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025– SIN/RN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02210140.001374/2026-17 - SIN/RN. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90004/2025 – SIN/RN

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA – SESAP, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA REAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES, PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, INCLUINDO LEVANTAMENTOS, AS BUILT, ENSAIOS DE SOLO, PARA REFORMA DA UNIDADE CENTRAL DE AGENTES TERAPÊUTICOS - UNICAT/RN, LOCALIZADO NA RUA DR. NILO BEZERRA RAMALHO, 1691 - TIROL, NATAL - RN, 59015- 300.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência do contrato e da execução dos serviços, por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme justificativa (id. 44146596) e o Cronograma FÍSICO FINANCEIRO NOVO PRAZO REAL ENGENHARIA - ADITIVO (id. 44146792) que integram o presente instrumento, contados a partir dos dias subsequentes aos términos dos prazos de vigência e de execução anterior. Assim, para a vigência contratual o prazo será contado do dia 18/11/2026 até o dia 17/03/2027, ao passo que para execução dos serviços o prazo será contado do dia 19/09/2026 até o dia 16/01/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, b, da Lei nº 14.133.

Natal/RN, 18 de setembro de 2026.

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO

Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN Responsável legal da INTERVENIENTE ALEXANDRE MOTTA CÂMARA Secretário de Estado da Saúde Pública – SESAP/RN CARLUCIO DA SILVA MARQUES, Real Engenharia e Construção Ltda

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025– SIN/RN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02210140.001373/2026-64 - SIN. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 – SIN/RN

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA – SESAP/RN, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/ SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA WSC – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA – HRTM, SENDO A REFORMA DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PEDIATRIA E NECROTÉRIO, CENTRO CIRÚRGICO, CME E LAVANDERIA E AMPLIAÇÃO DA NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, S/N, AEROPORTO, MOSSORÓ/RN, EM LOTE ÚNICO, SUBDIVIDIDOS EM 4 (QUATRO) ITENS: ITENS:

I. REFORMA DO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL REGIONAL TARCISIO MAIA; II. REFORMA DA PEDIATRIA E NECROTÉRIO DO HOSPITAL REGIONAL TARCISIO MAIA; III. REFORMA DO CENTRO CIRÚGICO, CENTRO DE MATERIAL ESTERILZADO E LAVANDERIA DO HOSPITAL REGIONAL TARCISIO MAIA;

IV. AMPLIAÇÃO DA NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO HOSPITAL REGIONAL TARCISIO MAIA.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato e a execução dos serviços, por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme justificativa SIN – FISCAL (id. 43860574), Cronograma LOTE 1 (id. 43860637), Cronograma LOTE 2 (id. 43860689), Cronograma LOTE 3 (id. 43860724) e Cronograma LOTE 4 (id. 43860817), que integram o presente instrumento, contados a partir dos dias subsequentes aos términos dos prazos de vigência e da execução anterior. Assim, para a vigência contratual o prazo será contado do dia 24/11/2026 até o dia 23/03/2027, ao passo que para execução dos serviços o prazo será contado do dia 25/09/2026 até o dia 22/01/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se com base no disposto do Art. 65, §8º da Lei 8.666/93.

Natal/RN, 18 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN/RN

ALEXANDRE MOTTA CÂMARA

Secretário de Estado da Saúde Pública – SESAP/RN PEDRO AUGUSTO DA ESCÓSSIA CHAVES WSC – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA GCR CONSTRUÇÕES S/A.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS, A FIM DE PROPICIAR A REABILITAÇÃO FUNCIONAL DE TRECHOS E/OU SEGMENTOS E RECAPEAMENTO NO LOTE 4, COMPOSTO POR 06 (SEIS) TRECHOS RODOVIÁRIOS PERTENCENTES A MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENDO TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO IV DISTRITO RODOVIÁRIO – NOVA CRUZ.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação de planilha orçamentária com reflexo financeiro, conforme Justificativa (id. 43867924) e planilhas orçamentárias (id’s. 43804639, fl. 3/3, 43804842) que integram o presente instrumento, majorando o valor do contrato no percentual de 19,12% (dezenove vírgula doze por cento), percentual este correspondente à quantia R$ 16.374.812,31 (dezesseis milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e trinta e um centavos), passando o valor do contrato de R$ 85.643.408,61 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e um centavos), para R$ 102.018.220,92 (cento e dois milhões, dezoito mil, duzentos e vinte reais e noventa e dois centavos), conforme Informação de Adequação Orçamentária Financeira (43869794).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se com base no disposto do Art. 124, inciso II, b, da Lei nº 14.133.

Natal/RN, 17 de setembro de 2026

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura – SIN/RN NATÉCIA SHIRLEY NUNES Diretora Geral – DER/RN

Responsável legal da CONTRATANTE GERALDO CABRAL RÔLA FILHO GCR CONSTRUÇÕES S/A Responsável legal da CONTRATADA

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2023 - SIN PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02210140.001358/2026-16 – SIN/RN. CONCORRÊNCIA Nº 022/2023 – SIN/RN.

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL - SESED, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HB ENGENHARIA LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: A CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA - RPMON, LOCALIZADO NA AVENIDA MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO (RN-160) – JUNDIAÍ, MACAÍBA/RN.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato e de execução dos serviços, por mais 60 (sessenta) dias, conforme justificativa (id. 43860417) e cronograma de execução (id. 43860439), que integram o presente instrumento, contados a partir dos dias subsequentes aos términos dos prazos de vigência e de execução anteriores. Assim, para a vigência contratual o prazo será contado do dia 04/11/2026 até o dia 02/01/2027, ao passo que para a execução dos serviços o prazo será contado do dia 05/09/2026 até o dia 03/11/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993

Natal/RN, 18 de setembro de 2026

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO

Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN/RN Cel. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA

Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED HELIO SERGIO NÓBREGA NELSON HB ENGENHARIA LTDA

Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2025. Celebrado com: SEC PUBLICIDADE LTDA, com sede na Av. Prudente De Morais, 744 – Sala 1109 – Centro Empresarial Giovanni Fulco - Tirol – Natal/RN - CEP: 59.020-510, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.381.234/0001-38. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação por 12 (doze) meses da prestação dos serviços de PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor: Total Estimado: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) e; Mensal é de R$ 766,66 (setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Dotação Orçamentária: