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Diário Oficial do Estado do Pará · 22/09/2026 · pág. 38

DOEPA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38  diário oficial Nº 36.773

Terça-feira , 22 de SETEMBRO de 2026

GovERNo Do EstADo Do PARÁ

fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

sEcREtARiA DE EstADo DE MEio AMBiENtE, cLiMA E sustENtABiLiDADE (sEMAs) EDitAL Nº 34 DE NotificAção Não AtENDiDA NúcLEo DE coNciLiAção AMBiENtAL (NucAM)

origem: belém/Pa

destino: brasília/df

o núcleo de conciliação ambiental-Nucam conforme Portaria Nº 2.342/2022, art 44. da lei estadual nº 9.575/2022, do decreto estadual nº 2.856/2023, Portaria Nº 1.515/2024 e também de acordo com a lei de proteção de dados 13.709/2018, notifica o interessado, proprietário ou representante legal dos empreendimentos, por se encontrarem em endereço não localizado, a protocolar resposta à notificação emitida, referente aos processos abaixo, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste edital. o não cumprimento da notificação referente a conciliação ambiental, para apresentação de soluções legais possíveis para o encerramento do processo de acordo com as legislações citadas, acarretará na inscrição a dívida ativa.

Período: 22/09 a 23/09/2026 – 01 e ½ diárias. valor unitário: r$ 527,10 valor total a ser pago: r$ 790,65

servidores:

– 5965582/ 4 – daNYelle coNceicao MoNteiro coUri (gerente–sabio) ordeNador: rildo aNtôNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

Protocolo: 1376204
A sE
de su
estad
cREtARiA
as atribuiçõe
ual n. 9.575
EDitA
DE MEio AMB
s legais, estatu
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o adminis-
:
adeclecY ferreira MarQUes jUNior 395.xxx.xxx-87 2021/0000000656 221883/NU-
caM/2026
sEQ. NotificAção PRocEsso Auto DE iN-
fRAção
cPf/cNPJ
AutuADo DAtA DE
iNstAuRA-
ão
adeliNa silva soUza 587.xxx.xxx-00 2022/0000014288 222386/NU-
caM/2026
1 213622/coN-
jUr2026
2022/0000003486 aUt-
2s220100542
*.754.320-
rafael da silva
st
ç
26/01/2022
adilsoN PaUlo da cUNHa 294.xxx.xxx-04 2020/0000017521 221391/NU-
caM/2026
/
220724/coN-
-/--
aUt-
anos
josé teodoro
aelcio ferreira de alMeida 442.xxx.xxx-87 2020/00000026767 222183/NU-
caM/2026
2 jUr/2026 2021/0000005609 2-s/21-02-00382
*.619.741-

de rezeNde
15/02/2021 Í 91.xxx.xxx/ 221166/NU-
3 202432/coN-
jUr2026
2021/0000025739 aUt-
2s210800555
*.715.532-
adilson lacerda 09/08/2021 agrcola ferrari ltda xxxx-77 2026/0000010179 caM/2026
/
206580/coN-
-/--
aUt-
julio alves costa alaN silva MacHado 017.xxx.xxx-28 2021/00000003587 222146/NU-
caM/2026
4 jUr/2026 2021/0000024473 3-t/21-08-11953
*.188.323-

filho
20/07/2021 é 221772/NU-
207970/coN- aUt-
josé ricardo alciNia da silva barroso 835.xxx.xxx-15 2021/0000002103 caM/2026
5 jUr/2026 2021/0000013099 2-s/21-04-00304
*.158.108-

Polidoro
07/04/2021 altair alves teixeira 471xxxxxx-44 2025/0000052625 222335/NU-
6 196794/coN-
jUr2025
2021/0000028925 aUt-
2s210500614
*.551.242-
felix alves
b
31/05/2021 .. caM/2026
/ -/-- ezerra
Maria dalva
aNdersoN brito dos saNtos 087.xxx.xxx-01 2021/0000033621 220602/NU-
caM/2026
7 207353/coN-
jUr/2026
2021/0000013116 aUt-
2-s/21-04-00285
*.486.852-

alves de
araUjo
06/04/2021 aNtôNio ferreira da silva filHo 017.xxx.xxx-00 2018/00000014826 221891/NU-
caM/2026
8 199651/coN-
jUr/2026
2021/0000015371 aUt-
2-s/21-05-00543
*.387.072-
joacele
cardoso da
silva
19/05/2021 aNtôNio josé goMes da silva 213.xxx.xxx-87 2020/0000038161 222349/NU-
caM/2026
9 219823/coN-
jUr/2026
2021/0000043078 aUt-
2-s/21-12-00550
02.932.***/0001-
45
agroiNdUs-
trial HP ltda
16/12/2021 aNtôNio josé goMes da silva 213.xxx.xxx-87 2020/0000030944 221254/NU-
caM/2026
205194/coN- aUt-
26556***/0001-
jaiMe veNtUri- aNtôNio Pereira aUrélio 805.xxx.xxx-53 2022/0000031535 221248/NU-
caM/2026
10 jUr/2026 2021/0000014702 2-s/20-10-01109
..
40
Ni agroPecUa-
ria - Me
29/10/2020 aNtoNio vieira de Melo 300.xxx.xxx-49 2021/0000002095 218480/NU-
caM/2026
11 204313/coN-
jUr/2026
2021/0000013127 aUt-
2-s/21-04-00253
*.814.283-
francisco evan-
dro Nobre
05/04/2021 balNeario e PoUsada aratera - ltda ePP 19.xxx.xxx/
xxxx-44
2022/0000026183 220459/NU-
caM/2026
12 204155/coN-
jUr/2025
2021/0000007345 aUt-
2-s/21-02-00435
*.197.842-
elvanis silva
carvalho
18/02/2021 barraca arPoador ltda 43.xxx.xxx/
xxxx-56
2022/0000019639 222291/NU-
caM/2026
13 208258/coN-
jUr/2026
2021/0000014686 aUt-
2-s/21-01-00160
*.070.662-
joão da cruz
Pereira silva
07/01/2021 beNedito costa PiNto 089.xxx.xxx-30 2019/0000027516 220535/NU-
caM/2026
14 210781/coN-
jUr/2026
2021/0000014685 aUt-
2-s/21-01-00156
*.070.662-
joão da cruz
Pereira silva
07/01/2021 carlos doNisete MiNatto 474.xxx.xxx-91 2018/0000017138 218315/NU-
caM/2026
15 220455/coN-
jUr/2026
2021/0000026787 aUt-
2-s/21-08-00704
*.587.112-
antonio carlos
Pereira da silva
17/08/2021 carlos silvestre Paxeco 451.xxx.xxx-34 2020/0000027115 221250/NU-
caM/2026
16 204689/coN-
jUr/2026
2021/0000003796 aUt-
2-s/21-01-00246
*.384.571-
Maglene costa
cardoso
20/01/2021 cÍcero borges PiNHeiro 095.xxx.xxx-04 2020/0000023174 221713/NU-
caM/2026
17 188890/coN-
jUr/2026
2022/0000007808 aUt-
2-s/21-12-00605
*.698.191-
joÃo aNtoNio
carvalHo
gUNdiM
30/12/2021 cleMeNte teixeira esPiNa 297.xxx.xxx-34 2020/0000026652 220998/NU-
caM/2026

aNtôNio
coMPacta coMércio coNstrUÇÃo e serviÇos 10.xxx.xxx/ 2022/0000005916 220544/NU-
18 201981/coN-
jUr/2026
2021/0000019764 aUt-
2-s/21-06-00440
*.672.693-

orlaNdo dos
10/06/2021 ltda xxxx-74
caM/2026
saNtos
coNstrUtora e britageM Mil aNos ltda 05.xxx.xxx/
xxxx-42
2020/0000008860 221205/NU-
caM/2026
19 188890/coN-
jUr/2025
2022/0000007808 aUt-
2-s/21-12-00605
*.698.191-
joÃo aNtoNio
carvalHo
gUNdiM
30/12/2021 david raMos Pereira de soUza 840.xxx.xxx-34 2022/0000039619 221368/NU-
caM/2026
20 187422/coN-
jUr/2025
2021/0000031375 aUt-
2-s/21-09-00794
*.529.462-
edMilsoN
ferreira da
silva
14/09/2021 deUsiNa Maciel dos reis 206.xxx.xxx-49 2020/00000023115 221376/NU-
caM/2026
197623/ coN- aUt-
Wilson Wagner doMiNgos saNtos da silva 908.xxx.xxx-34 2023/0000001482 221350/NU-
caM/2026
21
jUr/2025
2021/0000031384 2-s/21-09-00804
*.559.881-

de oliveira
15/09/2021 dorviNo josé vieira 261xxxxxx-00 2021/0000038500 220201/NU-
22 222741/coN-
jUr2026
2021/0000012371 aUt-
2-s21-03-00273
*.761.782-
Marcio silva vale 10/03/2021 .. caM/2026
/ / edMilsoN ferreira da silva 535xxxxx-68 2021/0000000372 220263/NU-
1- a s informaçõ es completas estão disponíveis no sí tio eletrônic o institu- .. caM/2026

ciona

l da seMas

: https://mo

nitoramento.semas.pa.g

ov.br/simla

m.
edsoN batista da silva 509xxxxxx-87 2020/0000026763 220472/NU-

2- c

so ote e

la conciliaã

ambiental o aendam

ento oder

ser feito
.. caM/2026

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ç
eletrônico da
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secretaria: https://www
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.semas.pa.

gov.br/.
edsoN batista da silva 509xxxxxx-87 2020/0000032858 217742/NU-
este
edital está
estabelecido
conforme o art. 38, inci
so v, e art.
42 da lei .. caM/2026
Esta
dual n° 9.57
5/2022, não
cabendo nova notifcaçã o. 221770/NU-
raul
Protázio ro
mão
edsoN batista da silva 509.xxx.xxx-87 2021/0000033633 caM/2026

secretário de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade

Protocolo: 1376474