DOEPA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.773  47

Terça-feira , 22 de SETEMBRO de 2026

conceder aos militares: cb bM Marcelo MagalHaes reis, Mf: 5932281 e sd bM gabriela soUza de aNdrade, Mf: 5971954, 02 (dUas) diárias de alimentação e 01 (UMa) diária de pousada para cada, perfazendo um valor total de r$ 790,56 (seteceNtos e NoveNta reais e ciNQUeNta e seis ceNtavos), para seguirem em viagem de belém - Pa para salvaterra - Pa, no período de 31 de agosto a 01 de setembro de 2026, a serviço da csMv/ MoP do cbMPa. esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ordeNador: jaYMe de aviz beNjÓ - cel QobM. comandante - geral do cbMPa e coordenador estadual de defesa civil.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

o delegado-geral da PolÍcia civil do estado do Pará, delegado raiMUNdo beNassUlY MaUés júNior, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8° da lei complementar n° 022, de 15 de março de 1994

coNsideraNdo: o disposto no art. 8º, inciso i, da lei complementar nº 022, de 15 de março de 1994 (lei orgânica da Polícia civil do estado do Pará), que atribui ao delegado-geral a competência administrativa para dirigir, gerir, representar e exercer os demais atos necessários à eficaz administração da Polícia civil do estado;

coNsideraNdo: a recomendação da controladoria-geral do estado do Pará (cge-Pa), no sentido de que seja designado fiscal para os contratos vigentes com vistas a acompanhar a execução dos mesmos.

coNsideraNdo: o decreto estadual, de 01 de abril de 2025, publicado no doe N° 36.183, de 02 de abril de 2025.

resolve:

i - desigNar nos termos da lei nº 14.133/21 o servidor agNaldo cardoso de aQUiNo, investigador de Polícia civil, matrícula nº 5399866, para acompanhar como fiscal a execução do contrato nº 150/2026– Pc/ PA, firmado com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, cNPj N° 57.494.031/0001-63 cujo objeto é a aquisição de munições calibre 5,56x45mm, destinadas ao atendimento das necessidades operacionais da Polícia civil do estado do Pará. a contratação visa assegurar a manutenção da capacidade operacional da instituição, garantindo o abastecimento necessário para atividades de policiamento, operações policiais e treinamentos, bem como a reposição dos estoques mínimos de segurança da corporação e no seu impedimento, o servidor deNilsoN josé de liMa carvalHo, investigador de Polícia civil, matrícula nº 5856841, que assistirá o referido contrato com as mesmas atribuições, no âmbito da Polícia civil do estado do Pará, desde o início até o término da vigência contratual. II – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades:

a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução; d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o contrato;

e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contra-

g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas para a diretoria de administração;

h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; iii – deterMiNar à diretoria de administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. registre-se, PUbliQUe-se e cUMPra-se. delegado raiMUNdo beNassUlY MaUés jUNior delegado-geral da Polícia civil

o delegado-geral da PolÍcia civil do estado do Pará, delegado raiMUNdo beNassUlY MaUés júNior, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8° da lei complementar n° 022, de 15 de março de 1994

coNsideraNdo: o disposto no art. 8º, inciso i, da lei complementar nº 022, de 15 de março de 1994 (lei orgânica da Polícia civil do estado do Pará), que atribui ao delegado-geral a competência administrativa para dirigir, gerir, representar e exercer os demais atos necessários à eficaz administração da Polícia civil do estado;

coNsideraNdo: a recomendação da controladoria-geral do estado do Pará (cge-Pa), no sentido de que seja designado fiscal para os contratos vigentes com vistas a acompanhar a execução dos mesmos. coNsideraNdo: o decreto estadual, de 01 de abril de 2025, publicado no doe N° 36.183, de 02 de abril de 2025. resolve:

i - desigNar nos termos da lei nº 14.133/21 o servidor joÃo carlos oliveira de alMeida, assistente administrativo, matrícula nº 57224429, para acompanhar como fiscal a execução do contrato nº 145/2026– Pc/ PA, firmado com a empresa VELOXIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 28.454.996/0001-24 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de carimbos automáticos, com confecção personalizada conforme as especificações fornecidas pela Polícia Civil do Estado do Pará, destinados à autenticação, identificação e formalização de documentos oficiais, em atendimento às necessidades operacionais da instituição, e no seu impedimento a servidora aNa beatriz valliNoto de soUza, diretora de divisão, matrícula nº 54185818, que assistirá o referido contrato com as mesmas atribuições, no âmbito da Polícia civil do estado do Pará, desde o início até o término da vigência contratual.

II – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades:

a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução; d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o contrato;

e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos