DOEPA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48  diário oficial Nº 36.773

Terça-feira , 22 de SETEMBRO de 2026

aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo); g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas para a diretoria de administração;

h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; iii – deterMiNar à diretoria de administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. registre-se, PUbliQUe-se e cUMPra-se. delegado raiMUNdo beNassUlY MaUés jUNior delegado-geral da Polícia civil

POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ

contrato: 145/2026. Dispensa Eletrônica nº 001/2026. Partes: Polícia civil do estado do Pará. cNPj nº 00.368.105/0001-06. veloxis coMérCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 28.454.996/0001-24. Classificação do Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de carimbos automáticos, com confecção personalizada. data da assinatura: 18/09/2026. vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. valor: r$ 11.807,00. dotação orçamentária: gestão/Unidade: 40101; fonte: 01500000001; Programa de trabalho: 06.122.1297.8338; elemento de despesa: 339030; Plano interno: 4110008338c. estadual. Proc. nº 2026/2940727. contratado: veloxis coMércio e serviÇos ltda. endereço: travessa Manoel evaristo, nº 286, bairro: Umarizal, belém/Pa. ordenador: delegado raimundo benassuly Maués junior. delegado-geral da Polícia civil/Pa.

Protocolo: 1376136

contrato: 150/2026. inexigibilidade de Licitação nº 135/2026. Partes: Polícia civil do estado do Pará. cNPj nº 00.368.105/0001-06. coMPaNHia brasileira de cartUcHos. cNPj nº 57.494.031/0001-63. classificação do Objeto: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de munições calibre 5,56x45mm, destinadas ao atendimento das necessidades operacionais da Polícia civil do estado do Pará. data da assinatura: 18/09/2026. vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. valor: r$ 3.303.900,00. dotação orçamentária: gestão/Unidade: 40101; fonte: 01500000001; Programa de trabalho: 06.181.1510.8266; elemento de despesa: 339030; Plano interno: 1030008266c. estadual. Proc. nº 2026/2531984. contratado: coMPaNHia brasileira de cartUcHos. endereço: avenida Humberto de campos,3220, bocaína, ribeirão Pires/sP, ceP: 09426-900. ordenador: delegado raimundo benassuly Maués junior. delegado-geral da Polícia civil/Pa.

autorizo a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme de-

talhamento:

belém/Pa, 18 de setembro de 2026. raiMUNdo beNassUlY MaUés júNior delegado-geral Matrícula n° 5234751/1

Protocolo: 1376148

o exmo. sr. raiMUNdo beNassUlY MaUés júNior, delegado-geral, resolve ratificar o Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação nº 135/2026 para contratação da empresa coMPaNHia brasileira de cartUcHos. valor: r$ 3.303.900,00 (três milhões, trezentos e três mil e novecentos reais).

o diretor-geral da PolÍcia cieNtÍfica do Pará, usando das atribuições legais.

coNsideraNdo, a lei nº 5.810 de 24.01.94 e a lei nº 9.382/21. coNsideraNdo, a lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, art. 117. resolve:

designar como fiscal o servidor leNNoN valle araújo, matricula nº 5958486/1, e como sUPleNte o servidor beNedito cardoso do vale jUNior, matricula nº 5156750/1, do contrato administrativo nº 012/2026 – PciPa, celebrado com a empresa tra solUÇÕes ltda, que tem por objeto a prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção e conservação predial, bem como à execução de serviços eletivos, incluindo pequenas adequações e reformas de ambientes nas dependências utilizadas pela sede, Unidades regionais e Núcleos avançados da Polícia Científica do Pará – PCIPA.

registre-se, PUbliQUe-se e cUMPra-se PolÍcia cieNtÍfica do Pará – PciPa, 28 de janeiro de 2026. celso da silva MascareNHas diretor-geral

laUdo Médico N° 142511/2026

servidor: ferNaNdo artHUr rodrigUes dias cargo: Perito criminal, MatrÍcUla: 5833450/1 PerÍodo: 06.08.2026 a 03.12.2026 josé tadeU de soUza cerQUeira júNior diretor administrativo e financeiro.

Protocolo: 1376079

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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

a diretora geral do dePartaMeNto de trâNsito do estado do Pará – detraN/Pa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o código de trânsito brasileiro – ctb;

coNsideraNdo as disposições da resolução nº 941 - coNtraN, de 28 de março de 2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular;

coNsideraNdo as disposições da Portaria Nº 024/2020-dg/detraN, de 10 de janeiro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular;

coNsideraNdo a publicação do edital de credenciamento de ecv nº 02/2026 ccecv/dg, de 03 de agosot de 2026, que determinou a abertura do certame para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado interessadas na prestação de serviços de vistoria de identificação veicular nos municípios de barcarena - Pa e curionópolis - Pa;

coNsideraNdo o requerimento da empresa casa de vistorias carajás ltda; inscrita no cNPj nº: 66.624.228/0001-60, protocolado sob o Nº 2026/3168089, junto a esta autarquia;

coNsideraNdo que as exigências legais foram atendidas mediante à apresentação da documentação necessária;

resolve:

art. 1º credeNciar a empresa casa de vistorias carajás ltda, inscrita no cNPj nº: 66.624.228/0001-60, nome fantasia casa de vistorias carajás, situada no endereço: av rezeNde, s/N, lote 22 - bairro: baNdeiraNte, ceP: 68.523-000, no município de cUrioNÓPolis - Pa, para exercer a atividade de eMPresa credeNciada eM vistoria – ecv.

belém/Pa, 18 de setembro de 2026. raiMUNdo beNassUlY MaUés júNior delegado-geral Matrícula n° 5234751/1

Protocolo: 1376150