DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Processo supra, que determina o reenquadramento da servidora em tela,

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Reenquadrar, José Marinaldo Freitas Brito , ocupante do Cargo Efetivo de Professor, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32, § 2º, c/c o art. 37, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração

Art. 2º Tornar nulo o ato de promoção constante no Decreto nº 2669 - GEA, de 02 de outubro de 2006, publicado no Diário Oficial nº 3860, que promoveu o servidor da Classe “A” para a Classe “C”, bem como tornar nulo o ato de promoção constante no Decreto nº 5502 - GEA, de 01 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial nº 5115, que promoveu o servidor da Classe “C” para a Classe “D”.

Nº do Processo: 0007.2851.0283.0017/2026 Cargo: Professor Cadastro: 0055618-1-01

Reenquadramento Funcional: Da Classe C, Nível - II (Especialização)

Para Classe A< > , Nível - III (Especialização)

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