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Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 13

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Sumário

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Sumário

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1.2. Metodologias de Transparência Pública..................................................................................................15
1.2.1 Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP..........................................................................15
1.2.2 Índice de Transparência e Governança Pública - Brasil........................................................................17
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2.1 Controladoria Geral do Estado CGE/AP.................................................................................................21
2.2 Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Amapá PRODAP........................................................22
2.3 Unidades Gestoras Órgãos do Poder Executivo......................................................................................22
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3.1. Checklist do Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP.............................................................25
3.2. Checklist do Índice de Transparência e Governança Pública - ITGP/2025 (Transparência Internacional
Brasil).........................................................................................................................................................31
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4.1 - Portal da Unidade Gestora....................................................................................................................43
4.2 Portal da Transparência do Estado do Amapá..........................................................................................43
4.3. Apresentação do Portal.........................................................................................................................44
4.4. Orientações às Unidades Gestoras Específicas do Poder Executivo............................................................48
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Manual Orientativo
Transarência CGE/AP
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Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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