DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.745
Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
MANUAL ORIENTATIVO · Siglas, glossário e links usados neste Manual
Siglas, glossário e links usados neste Manual
Lista de siglas
| Sigla ANPD |
Significado Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
|---|---|
| ATRICON | Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil |
| BGE | Balanço Geral do Estado |
| CAD | Coordenadoria de Auditoria(CGE/AP) |
| CAE | Coordenadoria de Ações Estratégicas(CGE/AP) |
| CGE | Controladoria-Geral do Estado do Amapá |
| C D A S |
Certidão de Dívida Ativa |
| CNPJ | Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica |
| CPF | Cadastro de Pessoa Física |
| EIA | Estudo de Impacto Ambiental |
| FAQ | FrequentlyAskedQuestions(Questões Frequentemente Perguntadas) |
| FUNDEB | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
| GEA | Governo do Estado do Amapá |
| I A |
Inteligência Artificial |
| IAPEN | Instituto de Administração Penitenciária do Amapá |
| ITGP | Índice de Transparência e Governança Pública |
| LAI | Lei de Acesso à Informação |
| LDO | Lei de Diretrizes Orçamentárias |
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados |
| LOA | Lei Orçamentária Anual |
| LRF | Lei de Responsabilidade Fiscal |
| MROSC | Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil |
| PGE | Procuradoria-Geral do Estado do Amapá |
| PNTP | Programa Nacional de Transparência Pública |
| PPA | Plano Plurianual |
| PRODAP | Centro de Gestão de Tecnologia da Informação do Estado |
| PRODOC | Sistema eletrônico de gestão de documentos e processos administrativos utilizado pelas Unidades Gestoras do Estado do Amapá |
| QDD | Quadro de Detalhamento da Despesa |
| RGF | Relatório de Gestão Fiscal |
| RREO | Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| SEAD | Secretaria de Estado da Administração |
| SECCOMPRAS | Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do Estado do Amapá |
| SECOM | Secretaria de Estado da Comunicação |
| SECULT | Secretaria de Estado da Cultura |
| SEDEL | Secretaria de Estado do Desporto e do Lazer |
| SEED | Secretaria de Estado da Educação |
| SEFAZ | Secretaria de Estado da Fazenda |
| SEINF | Secretaria de Estado da Infraestrutura |
| SEJUSP | Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública |
| SEAS | Secretaria de Estado da Assistência Social |
| SEPLAN | Secretaria de Estado do Planejamento |
| Manual Orie SEMA |
ntativo Transarência CGE/AP Secretaria de Estado do Meio Ambiente |
Manual Orientativo Transparência CGE/AP
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