DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 1 Transparência Pública

Este Manual baseia-se em dois referenciais de transparência pública: a Cartilha do PNTP/2026 e a Nota Metodológica do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).

A Atricon em 2023, lançou o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com objetivo de avaliar e estimular a transparência nos portais institucionais dos Poderes e órgãos públicos brasileiros. O Programa ajuda a sistematizar informações e disponibilizá-las em um ambiente digital único, o RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA -

O PNTP contribui para ampliar a visibilidade das práticas de transparência e para fortalecer o controle social, tem uma metodologia que padroniza, estimula e fiscaliza a transparência

Disponibilidade: as informações nos portais devem estar disponibilizadas em local de fácil acesso, ou seja, em seções intuitivas e compatíveis com a lógica de navegação do cidadão comum. Não é suficiente que a informação esteja apenas publicada; é indispensável que possa ser encontrada de forma simples, rápida e sem a necessidade de conhecimento técnico prévio.

Atualidade: avalia-se se as informações são atuais. De modo geral, considera-se que as

das informações produzidas e custeadas pelo poder público no País. Hoje o PNTP tem: 19 dimensões (assuntos objetos de análise nos portais); 96 critérios (quesitos a serem examinados nos portais, ou seja, as perguntas feitas na avaliação (informações específicas); e 3 classificações das informações: ESSENCIAIS, OBRIGATÓRIAS E RECOMENDADAS.

As informações geradas são distribuídas em 5 itens de verificação, avaliadas por peso e percentual: 1) disponibilidade 30%; 2) atualidade 30%; 3) série histórica 20%; 4) gravação de relatório 10%; e 5) filtro de pesquisa 10%.

informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo 30 dias da data em que for realizada a consulta.

Série histórica: avalia-se se existe a divulgação do histórico de informações dos últimos 3 anos que antecedem à pesquisa. Busca-se neste quesito conferir se a organização mantém o repositório de informações disponibilizadas ao longo do tempo.

Gravação de relatório: trata-se da possibilidade de gravar o conjunto de informações conforme requisitos especificados para cada critério, em pelo menos um formato editável (em extensões

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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