Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 25

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 1 Transparência Pública

1.2.1.2. Fluxo 1 - Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP

O fluxo abaixo situa o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) desde a sua condução institucional até a execução dos dados pelas Unidades Gestoras do Estado do Amapá:

Figura 4. Fluxo de Avaliação do PNTP

Fonte: Equipe técnica do Manual Operativo de Transparência Pública

1.2.2 Índice de Transparência e Governança Pública - Brasil

O Índice de Transparência e Governança Pública é tratado pela Transparência Internacional Brasil desde 2022. Tem como objetivo avaliar a existência de políticas, legislações, ações governamentais e práticas de transparência, dados abertos, participação, transformação digital, integridade e combate à corrupção nos governos dos Estados e do Distrito Federal.

O ITGP tem 9 dimensões, com 106 indicadores, informação. Os resultados são classificados em PÉSSIMO 0-19 pts; RUIM 20-39 pts; REGULAR 40-59 pts; BOM 60-79 pts; e ÓTIMO - 80-100 pts.

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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