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Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 26

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 2 Competências das Unidades: Divisões de tarefas

1.2.2.1. Amostra da Metodologia do ITGP (2025)

No total, 27 governos foram avaliados. Em cada caso, foram buscadas as informações previstas na metodologia nos seguintes portais:

Portal de Contratos (se houver); Portal de Serviços Públicos (se houver); Aplicativos;

Perfis em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e TikTok) e plataformas de mensagens (WhatsApp e Telegram);

Com relação à legislação, será realizada uma busca ampliada; Portal oficial do governo; Portal da Transparência;

Canais para pedidos de acesso à informação e denúncias (por exemplo, e- SIC, Ouvidoria e Fala.BR); \ Portal de Dados Abertos (se houver);

Portal de Compras (se houver); Portal de Licitações (se houver).

1.2.2.2. Dimensões de Avaliação do ITGP

Segunda avaliação externa citada neste Manual (ver Nota Explicativa): o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), uma iniciativa da Transparência Internacional - Brasil que avalia a transparência e a governança pública de governos estaduais, capitais, assembleias legislativas e municípios brasileiros, atribuindo uma nota de 0 a 100 pontos.

Para os governos estaduais, o ITGP já teve dois ciclos de avaliação, 2022 e 2025 (edição mais recente até a publicação deste Manual, na qual o Amapá obteve 46,9 de 100 pontos, classificação "Regular"), com o 3º ciclo previsto para 2028.

Na edição 2025, foram analisados 106 critérios distribuídos em oito dimensões temáticas. Este Manual identifica cada bloco de critérios pela mesma sigla usada na planilha de avaliação do Amapá. A tabela abaixo traz o nome de cada dimensão:

Tabela 1. Avaliação do Estado do Amapá - ITGP/2025

S
i
g
l
a		 D
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m
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a		 A
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a
m
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n
t
o
L Legislação 12 1,00 de 12,00 10,00%
T
D
C		 Transformação Digital e Comunicação 11 6,00 de 11,00 54,5%
P
L		 Plataformas 12 9,75 de 12,00 84,78%
A
G		 Administração e Governança 18 9,75 de 18,00 54,46%
O
B
R		 Obras Públicas 7 2,00 de 7,00 31,82%
T
F
O		 Transparência Financeira e Orçamentária 34 19,50 de 34,00 60,34%
P
A		 Participação Social 6 0,75 de 6,00 15,0%
D Dados 6 3,00 de 6,00 57,14%
Fonte:ht tps://transparenciainternacional.org.br/itgp

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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