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Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 33

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações

CAPÍTULO 3. Checklist de Critérios e Orientações

3.1. Checklist do Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP

O quadro a seguir estabelece os 19 Dimensões aplicáveis ao Poder Executivo Estadual, servindo de guia para conformidade institucional contínua de suas informações.

Quadro 2. Demonstrativo de critérios avaliados pelo PNTP

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s		 1.1 Possui sítio oficial próprio na internet?
1.2 Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na
internet?
1.3 O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?
1.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa
de conteúdo que permita o acesso à informação?		 Todas as UGs.
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s		 2.1 Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a
institui/altera?
2.2 Divulga competências e/ou atribuições?
2.3 Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do
Poder/Órgão?
2.4 Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-
mails institucionais?
2.5 Divulga o horário de atendimento?
2.6 Divulga os atos normativos próprios?
2.7 Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às
atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?
2.8 Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional,
link de acesso ao seu perfil?
2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site
institucional ou portal transparência?		 Todas as UGs.
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a		 3.1 Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão
e realização?
3.2 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita
(categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?
3.3 Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo,
dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?		 SEFAZ/CGE
publica.
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a		 4.1 Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?
4.2 Divulga as despesas por classificação orçamentária?
4.3 Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do
beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou
serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório
originário da despesa?		 SEFAZ/CGE
publica.

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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