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Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 34

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ apuo
ec		 e rros e renaçes
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s		 5.1 Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de
convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do
convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos
envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem
(órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de
convênio/transferência?
5.2 Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de
convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do
número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do
objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor
concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou
ajuste?
5.3 Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de
recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do
convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações
ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou
ajuste?		 Cada UG, sem
exceção,
alimenta no
SIAFE, com
documentos
anexos.
CGE, publica.
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s		 6.1 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros,
seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de
admissão/exoneração/inativação
e
a
carga
horária
do
cargo/função ocupada/desempenhada?
6.2
Divulga
a
remuneração
nominal
de
cada
servidor/autoridade/Membro?
6.3 Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e
funções?
6.4 Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos
estudantes; a data de contratação e a data de término do
respectivo contrato?
6.5 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder
ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome
completo, função ou atividade exercida e nome da empresa
empregadora?
6.6 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas
realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e
empregos públicos?
6.7 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos
e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a
lista de aprovados com as classificações e as nomeações?		 Os itens 6.1, 6.2,
6.3, 6.6, 6.7
responsabilidade
da SEAD/SIGRH.
Os item 6.4
ESAP e SEJUV
O item 6.5, SEAD
e todas as UGs
quando
aplicável.
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a
s		 7.1 Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor
total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento,
período de afastamento, motivo do afastamento e local de
destino?
7.2 Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias
dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme
legislação local?		 Todas as UGs,
alimentam as
informações no
Cadastro de
Diárias do SIAFE.
CGE publica no
Portal.
Manual Orientativ
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Transarência CGE/AP
8.1 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando
o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor
estimado/homologado e a situação?
8.2 Divulga a íntegra dos editais de licitação?
8.3 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e
externa das licitações?		 Pá 26
SECCOMPRAS,
com PRODAP.
SIGA Licitações e
Compras.

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

Pág. 26

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