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Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 35

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
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8.4 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de
dispensa e inexigibilidade de licitação?
8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão SRP?
8.6 Divulga o plano de contratações anual?
8.7 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados
administrativamente pelo Poder ou órgão?
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s		 9.1 Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial,
com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do
contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos
aditivos deles decorrentes?
9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos
aditivos?
9.3 Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e
encerrado?
9.4 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as
justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa
ordem?		 Itens 9.1, 9.2 e
9.3
responsabilidade
das UGs, no
SIAFE e no SIGA
Contratos, até a
integração,
anexando os
documentos.
CGE publica.
Item 9.4. CGE
publica via dados
extraídos do
SIAFE/AP.
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s		 10.1 Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a
situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa
contratada e o percentual concluído?
10.2 Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais
contratados?
10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente
pagos?
10.4 Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o
responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a
data prevista para o reinício da sua execução?		 UGs: SEINF,
SETRAP, SEJUSP
(FUNSEP) E
IAPEN, anexando
os documentos.
CGE publica
Manual Orientati
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Transarência CGE/AP
11.1 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?
11.2 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?
11.3 Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das
contas pelo Tribunal de Contas?
11.4 Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder
Executivo pelo Poder Legislativo?
11.5 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
11.6 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO)?
11.7 Divulga o plano estratégico institucional?
11.8 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?
11.9 Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?
11.10 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?		 Pá 27
Os itens: 11.1,
11.5, 11.6
SEFAZ CGE
publica.
Os itens: 11.2,
11.7 - todas as
UGs,
disponibilizando
no site próprio.
Os itens 11.3,
11.4 CGE
publica.
Os itens 11.8,
11.9, 11.10
SEPLAN,
disponibilizando
no site próprio.

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

Pág. 27

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