DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 4 Mapa de Responsabilidades das Seções no Portal da Transparência

4.3. Apresentação do Portal

A governança do Portal da Transparência está estruturada em seções temáticas.

O Portal da Transparência do Estado do Amapá ( transparencia.ap.gov.br ) é o canal digital central pelo qual o Governo do Estado publica as informações geradas pelas Unidades Gestoras (UGs) do Poder Executivo, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI Lei nº 12.527/2011). Sua coordenação cabe à CGE/AP, nos termos do art. 38 da Lei nº 1.774/2013, alterada pela Lei nº 3.175/2025.

Pelo terceiro ciclo consecutivo (2023, 2024 e 2025), o Estado do Amapá recebeu o Selo Diamante o mais alto reconhecimento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), avaliação conduzida pela Atricon. No Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, da Transparência Internacional 2025 no Capítulo 3).

No portal da transparência, www.transparencia.ap.gov.br, você encontrará informações do Poder Executivo do Amapá, que compreende as informações do Governo do Estado do Amapá.

Este capítulo mapeia, seção a seção, como o Portal está organizado e qual UG responde pela atualização de cada parte. A navegação da página inicial está estruturada em seis grandes blocos, apresentados passo a passo nas etapas a seguir:

Cabeçalho e identidade visual: barra de acessibilidade (atalhos para conteúdo, menu e rodapé; ajuste de tamanho de fonte; alto contraste), selos de qualidade do PNTP Diamante 2023, 2024 e 2025 , menu principal (Início, O Portal, Diário Oficial, Conheça o Amapá, Ouvidoria, LGPD, Perguntas frequentes (FAQ) e Glossário) e logotipos dos programas parceiros (Radar da Transparência Pública, Programa Nacional de Transparência Pública e Transparência Internacional Brasil).

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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